Quando uma empresa de telecomunicações migra do regime de concessão para o de autorização, o Estado transfere responsabilidades — e, com elas, parte de sua capacidade de agir. A Oi chegou ao limite dessa lógica: as garantias financeiras depositadas em juízo foram integralmente consumidas, e tanto a Anatel quanto o Ministério das Comunicações reconhecem, diante da Justiça, que não dispõem de instrumentos regulatórios para assegurar a continuidade dos serviços essenciais em cerca de 6 mil localidades. O que resta não é um plano, mas uma aposta silenciosa de que os atores envolvidos se movam a te
Governo admite não ter plano B para serviços essenciais da Oi sem garantias
Potencial interrupção de serviços essenciais de telefonia fixa para aproximadamente 6 mil localidades e clientes governamentais dependentes da infraestrutura da Oi.