Algumas instituições cobram até 8% ao mês, usando agilidade em vez de precisão
Saldo do FGTS poderá ser usado como garantia entre abril e maio, acelerando procedimento inicialmente previsto para junho. Taxa média de juros no consignado privado é de 3,26% ao mês, mas governo considera razoável percentual abaixo de 3%.
- Saldo do crédito consignado atingiu 110 bilhões de reais no fim de fevereiro, com 9 milhões de trabalhadores beneficiados
- Taxa média de juros no consignado privado é de 3,26% ao mês; governo considera razoável abaixo de 3%
- Uso do FGTS como garantia deve sair entre abril e maio, acelerando procedimento previsto para junho
- Aposentados do INSS terão acesso a leilão entre bancos via app Meu INSS para escolher melhor taxa
O governo prepara medidas para reduzir juros do crédito consignado, permitindo uso do FGTS como garantia e criando leilão entre bancos para aposentados do INSS, buscando coibir abusos de instituições financeiras.
O governo está acelerando um conjunto de medidas para baixar as taxas de juros do crédito consignado, aproveitando o ano eleitoral para ampliar o acesso a empréstimos mais baratos entre trabalhadores e aposentados. A estratégia envolve permitir que o saldo do FGTS funcione como garantia — algo que deve sair entre abril e maio, mais cedo do que o previsto para junho — e criar um sistema de leilão entre bancos para que aposentados do INSS possam escolher a melhor oferta de taxa.
O crédito consignado privado, batizado de "Crédito do Trabalhador", completa um ano no dia 21 de março e já acumula números que o Palácio do Planalto celebra. No fim de fevereiro, o saldo total era de 110 bilhões de reais, dos quais 77 bilhões referiam-se a empréstimos novos — ultrapassando em muito a expectativa inicial de que a marca de 100 bilhões seria atingida apenas no final do ano. Quase 9 milhões de trabalhadores foram beneficiados, com 19 milhões de contratos assinados. Apesar do sucesso em volume, a questão das taxas de juros permanece como um incômodo para o governo.
A taxa média no consignado privado chegou a 3,26% ao mês após um ano de operação, segundo dados do Ministério do Trabalho. O governo considera que um percentual abaixo de 3% seria mais razoável, especialmente porque o risco dessa modalidade é significativamente menor do que outras formas de crédito — o cheque especial, por exemplo, estava em 7,5% ao mês em janeiro. O problema é que algumas instituições financeiras estão cobrando até 8% ao mês, utilizando sistemas automatizados que não fazem análise de risco adequada, priorizando a agilidade para conquistar clientes em vez de precificar corretamente.
Para coibir esses abusos, o governo planeja estabelecer parâmetros de juros para a modalidade, mas a decisão enfrenta um dilema: como implementar limites sem prejudicar o acesso de trabalhadores de renda mais baixa ou funcionários de empresas pequenas. A solução mais provável é adotar um limite que não seja fixo, mas que leve em conta a média do mercado usando ferramentas estatísticas como o desvio padrão — basicamente, quanto algo está distante de um comportamento médio. À medida que os abusos forem coibidos, essa banda tenderia a cair também, já que a referência seria a própria média. Alternativamente, o limite poderia servir apenas como um gatilho de alerta ao consumidor de que a oferta pode ser abusiva, ou ainda ser estabelecido um teto fixo.
O uso do FGTS como garantia é a peça central dessa aceleração. Atualmente, já é permitido usar até 10% do saldo como garantia, mas o sistema ainda não foi preparado para isso. Com a mudança, no momento de tomar o empréstimo, será feita uma projeção de quanto seria a multa de 40% do saldo em caso de demissão sem justa causa, e o trabalhador poderá optar por usar toda essa garantia para obter uma taxa mais baixa. O Ministério do Trabalho insiste que isso só seja possível dentro da Carteira de Trabalho Digital, para evitar abusos em negociações bilaterais e forçar a concorrência na plataforma de leilão. A Dataprev, estatal de processamento de dados do governo federal, está acelerando os ajustes de sistema para que tudo esteja pronto entre abril e maio.
Para os aposentados do INSS, a novidade é ainda mais direta. A plataforma dentro do aplicativo Meu INSS passará por ajustes para permitir que os beneficiários peçam empréstimos em esquema de leilão entre bancos, fechando a operação com a instituição que oferecer a menor taxa — algo que não é possível atualmente. Essa modalidade exige menos variáveis e pode ser mais rápida, além de já contar com um teto de juros de 1,85% ao mês, sem risco de perda de emprego que pressione as taxas para cima.
O governo também está acelerando a migração automática de contratos de consignado em caso de demissão para trabalho em outra empresa, prevista para entre abril e maio. Essas medidas já estavam previstas, mas ainda não estavam em vigor. O risco da demissão é um fator que pressiona as taxas para cima, então eliminar essa incerteza deve contribuir para reduzir os custos. Tudo isso converge para um objetivo claro: tornar o crédito consignado uma alternativa genuinamente mais barata e acessível, especialmente em um ano em que o governo quer demonstrar ganhos concretos para o eleitorado.
Citações Notáveis
O governo acredita que seria razoável um percentual abaixo de 3% de juros mensais— Ministério do Trabalho
Há abusos de parte de algumas instituições financeiras, que chegam a ter taxas de 8%, porque utilizam sistemas automatizados sem análise de risco adequada— Técnicos do governo
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que o governo está acelerando essas medidas especificamente agora, em ano eleitoral?
Porque o "Crédito do Trabalhador" é um programa popular que já tem números impressionantes — 9 milhões de beneficiados em um ano — e o governo quer consolidar isso como uma vitória antes das eleições. Mas há um problema: as taxas de juros ainda estão altas demais em alguns casos, e isso prejudica a narrativa de que é um crédito "barato".
Qual é exatamente o problema com as taxas?
A média está em 3,26% ao mês, mas o governo acha que deveria ser abaixo de 3%. Pior: algumas instituições cobram até 8% ao mês, usando sistemas automatizados que não analisam risco de verdade. Eles ganham clientes pela agilidade, não pela precisão.
E como o FGTS entra nessa história?
Como garantia. Se você oferece seu saldo do FGTS como garantia, o banco tem menos risco, então deveria cobrar menos juros. Isso força a concorrência e dá ao trabalhador uma ferramenta para negociar uma taxa melhor.
Mas não há risco de que bancos simplesmente executem o FGTS em caso de inadimplência?
Sim, há. Por isso o Ministério do Trabalho insiste que isso só funcione dentro da Carteira de Trabalho Digital — para evitar abusos em negociações bilaterais. E o uso é opcional. Mas se você usar, e for demitido, o banco executa tudo.
E para os aposentados, como funciona?
Eles vão poder pedir empréstimo via leilão entre bancos dentro do app Meu INSS. Escolhem a melhor taxa. É mais simples porque não há risco de perda de emprego, e já existe um teto de 1,85% ao mês.
Isso vai realmente reduzir o endividamento das famílias?
Não necessariamente. Vai tornar o crédito mais barato e acessível, o que é bom. Mas se as pessoas continuarem tomando empréstimos porque conseguem, o endividamento pode não cair — só vai mudar de forma.