Rules that might force companies to expose proprietary secrets
À medida que a inteligência artificial remodela as estruturas do poder econômico e cultural, a União Europeia avança com uma tentativa rara de domesticar uma tecnologia antes que ela domestique as instituições. A Alphabet, empresa-mãe do Google, anunciou que assinará o código de conduta voluntário da UE para sistemas avançados de IA — um gesto de adesão que carrega, em seu interior, uma advertência: regulação excessiva pode custar à Europa o acesso às mesmas ferramentas que promete proteger. O episódio revela a tensão permanente entre soberania regulatória e a velocidade de uma inovação que não respeita fronteiras.
- A UE corre para estabelecer padrões globais de governança de IA antes que o vácuo regulatório seja preenchido por outros poderes — e o prazo de 2 de agosto de 2025 torna essa corrida concreta.
- A Alphabet assina o código, mas publica reservas públicas sobre direito autoral, processos de aprovação e exposição de segredos comerciais — uma adesão que é também um protesto.
- O campo está dividido: OpenAI e possivelmente a Microsoft se alinham ao framework europeu, enquanto a Meta recua alegando insegurança jurídica.
- As exigências são precisas — divulgação de dados de treinamento, avaliação de riscos de uso indevido, incluindo armas biológicas — mas as sanções só chegam em agosto de 2026, criando um ano de cumprimento mais simbólico do que coercitivo.
- A Alphabet enquadra sua adesão como esperança de que a regulação evolua: quer boa governança, mas teme que governança rígida demais deixe europeus com menos acesso à IA do que o resto do mundo.
A Alphabet anunciou na quarta-feira que assinará o código de conduta voluntário da União Europeia para sistemas avançados de inteligência artificial. Kent Walker, presidente de assuntos globais e diretor jurídico da empresa, tornou o compromisso público, colocando a Alphabet ao lado da OpenAI como uma das grandes empresas de tecnologia dispostas a abraçar o arcabouço regulatório europeu.
O código foi desenvolvido por treze especialistas independentes e funciona como um guia prático para empresas que navegam pelo AI Act — a legislação europeia que define como sistemas avançados de IA devem ser construídos, testados e implantados. Ao assinar, a Alphabet obtém clareza jurídica: um roteiro de conformidade que reduz a incerteza sobre o que a UE exigirá quando a fiscalização começar.
Mas a adesão vem acompanhada de reservas explícitas. Walker apontou três pontos de atrito: divergências com o direito autoral europeu, processos de aprovação que podem retardar a implantação de modelos, e exigências que poderiam forçar empresas a revelar segredos comerciais. A empresa não rejeita o framework — aceita-o enquanto sinaliza o que considera contraproducente.
A Meta, por outro lado, recusou-se a participar, citando insegurança jurídica. A Microsoft sinalizou que provavelmente aderirá, mas ainda não formalizou o compromisso. O padrão revela uma divisão entre os maiores desenvolvedores de IA do mundo: alguns optam por engajar diretamente com a regulação europeia, outros preferem aguardar.
As exigências concretas incluem a divulgação dos dados usados no treinamento dos sistemas, a explicação dos critérios de seleção desses dados e a avaliação de riscos de uso indevido — inclusive em cenários como a criação de armas biológicas. As regras entram em vigor em 2 de agosto de 2025, mas as sanções só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2026, criando um intervalo em que a conformidade é voluntária na prática.
Na declaração final, Walker reafirmou que a Alphabet espera que, ao ser aplicado, o código ajude cidadãos e empresas europeias a ter acesso a ferramentas de IA seguras e de alta qualidade. A tensão permanece implícita: a empresa quer boa governança, mas não uma governança tão rígida que deixe a Europa com menos opções do que o restante do mundo.
Google's parent company Alphabet announced on Wednesday that it will sign the European Union's voluntary code of conduct for advanced artificial intelligence systems. Kent Walker, the company's president of global affairs and chief legal officer, made the commitment public, positioning Alphabet alongside OpenAI as a major tech firm willing to embrace the EU's emerging regulatory framework.
The code itself was developed by thirteen independent experts and serves as a practical guide for companies navigating the EU's AI Act—the bloc's landmark legislation governing how advanced AI systems must be built, tested, and deployed. By signing on, Alphabet gains what amounts to legal clarity: a roadmap for compliance that reduces uncertainty about what the EU will actually demand when enforcement begins.
Yet Alphabet's signature comes with visible reservations. In a statement published on the company's blog, Walker expressed concern that the AI Act and its accompanying code of conduct risk becoming a brake on European innovation. He singled out three specific friction points: divergences from EU copyright law, approval processes that could slow deployment, and requirements that might force companies to expose proprietary trade secrets. Each of these, he argued, could discourage the development and rollout of AI models across Europe. The company is not rejecting the framework—it is accepting it while loudly flagging what it sees as counterproductive elements.
Alphabet's move follows OpenAI's earlier decision to sign the code. Meta, by contrast, declined to participate, citing legal uncertainty as the reason. Microsoft has signaled through its president Brad Smith that it will likely join as well, though it has not yet formally committed. The pattern suggests a split among the world's largest AI developers: some are choosing to engage with European regulation directly, while others are holding back.
The EU designed these guidelines with the explicit goal of establishing a global standard for AI governance at a moment when the technology is reshaping business and daily life. The bloc framed the effort partly as a counterweight to dominance by China and the United States in AI development. The rules apply to a narrow but powerful set of companies—those building general-purpose AI systems like large language models—which is why Google, Microsoft, and OpenAI are the primary targets.
The specifics of what companies must now do are concrete. They must disclose the training data used to build their AI systems, explain how they chose that data, and assess the risks of misuse—including scenarios like the creation of biological weapons. These requirements take effect on August 2, 2025. However, the EU's regulatory teeth will not fully emerge until August 2026, when the bloc can begin imposing penalties for violations. That one-year gap gives companies time to adjust, but also creates a window in which compliance is voluntary in practice if not in name.
Walker's closing statement attempted to reframe Alphabet's concerns as compatible with the code's goals. He wrote that the company is signing in hopes that as the code is applied, it will help European citizens and businesses gain access to safe, high-quality AI tools as they become available. The tension is implicit: Alphabet wants the EU to have good AI governance, but not governance so strict that European companies and users end up with fewer options than their counterparts elsewhere.
Citas Notables
We remain concerned that the AI Act and Code risk delaying the development and deployment of AI in Europe, particularly through divergences from EU copyright law, measures that slow approvals, or requirements that expose trade secrets.— Kent Walker, Alphabet president of global affairs and chief legal officer
We do this in the hope that this code, as it is applied, will promote access for European citizens and businesses to safe, high-quality AI tools as they become available.— Kent Walker, Alphabet
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Why would Google sign something it's publicly worried about?
Because the alternative—staying out and facing an angry regulator—is worse. Signing lets them shape the conversation and claim they're cooperating, even while warning about the downsides.
What's the real concern buried in Walker's statement?
Trade secrets. If you have to explain how you built your AI system in detail, competitors and regulators see your methods. That's the thing that keeps tech executives awake.
So this code—is it actually binding?
Voluntarily binding. It's not law yet, but it's the EU's way of saying: here's what we expect. Sign it now, and when the real enforcement starts in 2026, you'll have less to argue about.
Why did Meta refuse?
They called it legal uncertainty, but really they were saying: we don't trust this yet, and we're not going to commit until we have to. It's a different bet on how the EU will actually behave.
Is this about slowing down European AI, or protecting it?
Both, depending on who you ask. Google sees rules as friction. The EU sees rules as the price of not letting AI development happen in a vacuum. They're not wrong to worry about different things.