Fechou a porta definitivamente para os golpes contra os mais vulneráveis
A lei proíbe descontos associativos diretos na folha do INSS, mas permite que contribuições sejam feitas por boleto bancário, fechando brecha para fraudes. Senadores destacam que o projeto responde a bilhões roubados de aposentados vulneráveis através de falsas associações e esquemas de crédito consignado.
- Senado aprovou em regime de urgência o PL 1.546/2024 na quarta-feira, 12 de novembro
- Proíbe descontos associativos diretos na folha do INSS, mas permite contribuições por boleto
- Também elimina antecipação de pagamento de dívidas no crédito consignado
- Projeto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou em regime de urgência projeto que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, mesmo com autorização do beneficiário, visando combater fraudes contra aposentados.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (12 de novembro) um projeto de lei que encerra uma das brechas mais exploradas contra aposentados brasileiros: o desconto automático de mensalidades associativas direto na folha de pagamento do INSS. A votação aconteceu em regime de urgência, e o texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto, identificado como PL 1.546/2024 e de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), proíbe que o Instituto Nacional do Seguro Social faça descontos relativos a contribuições associativas nos benefícios que administra, mesmo que o aposentado tenha autorizado a operação. A medida também elimina a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado, fechando outra porta para fraudes.
Ao apresentar o relatório, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) explicou que a proibição não impede que quem deseje se associar a uma entidade faça o desconto por boleto bancário. A diferença é crucial: sem acesso direto à folha de pagamento, as falsas associações perdem sua principal ferramenta de engano. "O projeto veda a possibilidade de utilizar folha de pagamento do INSS para descontos associativos", afirmou Marinho, caracterizando a prática anterior como "um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes".
Os senadores que discursaram sobre o tema convergiram na avaliação de que a medida responde a um roubo sistemático de bilhões de reais. Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, disse que todos os sistemas de controle da previdência foram burlados para atingir milhões de aposentados. Sergio Moro (União-PR) descreveu o desconto associativo automático como "fonte de tantas fraudes e absurdos", uma "válvula que permitiu o roubo contra os aposentados". Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o projeto "fecha a porta definitivamente para a possibilidade de haver fraudes por meio de contribuições associativas".
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez uma distinção importante durante o debate. Criticou as falsas associações criadas especificamente para enganar idosos, mas reconheceu que existem entidades históricas que fazem descontos de forma legítima. "Não podemos condenar a todos pelos erros de alguns", disse Wagner. Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou que a proteção é especialmente relevante para os milhões de aposentados que não têm acesso à internet ou grau de instrução elevado — exatamente o público mais vulnerável aos golpes.
A aprovação foi praticamente unânime entre os senadores presentes. Alessandro Vieira (MDB-SE) saudou o projeto como aquele que "fecha a porta definitivamente para os golpes que atingem um público mais vulnerável". Omar Aziz (PSD-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, também manifestaram apoio.
Houve, porém, uma ressalva importante. Após acordo construído em plenário pelo senador Weverton (PDT-MA), os líderes partidários defenderam veto a um dispositivo do projeto que transferiria do Conselho Monetário da Previdência para o Conselho Monetário Nacional a definição dos juros dos créditos consignados para aposentados. Essa questão permanece em aberto, dependendo da decisão presidencial sobre sanção ou veto.
Com a aprovação, o projeto encaminha-se para o Palácio do Planalto. Se sancionado sem alterações, representará o fim de uma prática que, segundo os próprios senadores, drenou bilhões dos cofres de pessoas que trabalharam uma vida toda e dependem integralmente daquele benefício para viver.
Citações Notáveis
O projeto impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes— Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
O projeto é uma resposta àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda— Senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que essa brecha existiu por tanto tempo? Parecia óbvio que era uma porta aberta para fraude.
Porque a folha de pagamento do INSS é um instrumento de controle muito poderoso. Uma vez que você consegue acesso a ela, o desconto acontece automaticamente, sem que o aposentado precise fazer nada. Para quem quer enganar, é perfeito — especialmente porque muitos idosos não acompanham seus extratos com atenção ou não têm como contestar.
E agora, com a proibição, essas associações simplesmente desaparecem?
Não. As associações legítimas continuam existindo e cobrando por boleto. Mas as falsas — aquelas criadas só para roubar — perdem sua ferramenta mais eficaz. Boleto exige um passo a mais, uma ação consciente. É muito mais fácil enganar alguém que não vê o desconto acontecer do que alguém que recebe uma cobrança e precisa pagar.
Os senadores mencionaram bilhões roubados. Tem alguma ideia do tamanho real do prejuízo?
O projeto não quantifica, mas a CPMI do INSS investigou isso. O que fica claro é que não foi um problema pequeno — foi sistemático, envolveu milhões de aposentados e durou anos. Senadores de diferentes partidos concordaram que era um roubo em massa.
E quanto ao crédito consignado? Por que também foi tocado?
Porque funcionava de forma parecida. Havia antecipação de dívidas que criava mais dívidas, um ciclo que prendia o aposentado. Ao proibir isso, o projeto tira outra ferramenta de exploração.
Qual é o risco agora?
O principal é se o presidente veta partes do projeto — especialmente a questão dos juros do consignado. Se isso for para o Conselho Monetário Nacional em vez de ficar na Previdência, pode abrir espaço para pressões diferentes sobre as taxas que os idosos pagam.