A isenção foi explorada em escala industrial para criar vantagem competitiva
A partir de julho de 2026, a União Europeia passou a cobrar uma taxa fixa de 3 euros por categoria aduaneira em importações de comércio eletrônico de baixo valor, encerrando décadas de isenção que permitiu a plataformas asiáticas como Shein, Temu e AliExpress inundar o mercado europeu com produtos ultrabaratos. A medida reflete uma tensão mais profunda entre a lógica da globalização digital e a capacidade dos Estados de proteger seus mercados, seus padrões e seus trabalhadores. O que começa como uma taxa de 3 euros é, na verdade, uma pergunta sobre que tipo de comércio a Europa quer habitar.
- O número de encomendas isentas de tarifas que entram na UE saltou de 1,4 bilhão para 5,8 bilhões em apenas três anos, sobrecarregando alfândegas e distorcendo a concorrência.
- Mais de 60% dos produtos importados inspecionados em 2025 apresentaram falhas de segurança, ingredientes proibidos ou documentação inadequada — um risco concreto ao consumidor europeu.
- Varejistas locais denunciam décadas de desvantagem: cumprem regulamentações rigorosas enquanto concorrentes estrangeiros as ignoram com impunidade.
- A Shein já responde expandindo armazéns na Polônia para importar em volume e escapar da cobrança por pacote individual — a corrida para contornar a regra começou antes mesmo de ela entrar em vigor.
- A taxa vigorará até 2028, quando uma nova Autoridade Aduaneira da UE assumirá e aplicará tarifas normais, deixando em aberto o impacto real nos preços ao consumidor.
A União Europeia deu seu primeiro passo concreto contra a concorrência das plataformas asiáticas de comércio eletrônico: desde 1º de julho de 2026, uma taxa fixa de 3 euros incide sobre cada categoria aduaneira em importações de baixo valor. Um pacote com três tipos de produtos paga 9 euros; um pacote com vários itens do mesmo tipo paga apenas 3. A medida ficará em vigor até 2028, quando uma nova autoridade aduaneira europeia assumirá com poderes mais amplos.
A isenção tarifária para compras abaixo de 150 euros existe desde 2008, mas o cenário mudou radicalmente. O volume de encomendas que entram na UE sob essa isenção saltou de 1,4 bilhão em 2022 para 5,8 bilhões em 2025. Para Dirk Gotink, legislador europeu responsável pela reforma, o mecanismo foi explorado em escala industrial. Inspeções realizadas em 2025 revelaram que mais de 60% dos itens importados — brinquedos, cosméticos, eletrônicos — apresentavam problemas de segurança, rótulos ausentes ou ingredientes proibidos.
Bruxelas afirma que a taxa recairá sobre o importador, não sobre o consumidor final. Mas as plataformas já se movimentam para absorver ou contornar o custo. A Shein amplia armazéns em Wroclaw, na Polônia, para importar em grandes volumes e escapar da cobrança por pacote. A AliExpress anunciou que exibirá nos produtos os encargos de importação e IVA antes da finalização da compra.
A tendência é global: os Estados Unidos eliminaram isenção semelhante, e o Reino Unido seguirá o mesmo caminho. O Brasil, que criou sua própria taxa sobre importações baratas, a zerou neste ano. A Europa, por ora, aposta que 3 euros por categoria são suficientes para reequilibrar um mercado que passou décadas inclinado para um só lado.
A União Europeia começou a cobrar, a partir de 1º de julho, uma taxa fixa de 3 euros sobre cada categoria de produto importado por comércio eletrônico de baixo valor. A medida marca o primeiro movimento concreto do bloco para conter o que seus líderes chamam de concorrência desleal praticada por plataformas como Shein, Temu e AliExpress — empresas que inundaram o mercado europeu nos últimos anos com artigos ultrabaratos, principalmente originários da China.
A isenção tarifária para importações de baixo valor existe há décadas na Europa, com o limite de 150 euros estabelecido em 2008. Mas o cenário mudou radicalmente. O número de encomendas que entram na União Europeia sob essa isenção saltou de 1,4 bilhão em 2022 para 5,8 bilhões em 2025 — um crescimento explosivo que sobrecarregou as alfândegas e criou, segundo Bruxelas, uma vantagem competitiva injusta para varejistas estrangeiros. Dirk Gotink, legislador europeu responsável pela reforma aduaneira no Parlamento Europeu, resumiu o problema: o mundo do comércio mudou completamente, e a isenção foi explorada em escala industrial pelas empresas asiáticas.
O mecanismo da nova taxa é específico. Ela incide sobre cada classificação aduaneira dentro de uma remessa — ou seja, um pacote com três tipos diferentes de itens será cobrado em 9 euros, enquanto um pacote contendo vários itens do mesmo tipo pagará apenas 3 euros. A medida permanecerá em vigor até 1º de julho de 2028, quando uma nova Autoridade Aduaneira da UE deverá assumir operações e aplicar tarifas alfandegárias normais conforme o tipo de produto.
O setor varejista europeu há tempos reclama que enfrenta uma concorrência desleal. As empresas locais devem cumprir regulamentações rigorosas do bloco — sobre segurança, rotulagem, composição de produtos — enquanto muitas mercadorias importadas não atendem a esses padrões. Inspeções realizadas em toda a União Europeia em 2025 encontraram que mais de 60% dos itens importados, incluindo brinquedos, cosméticos e eletrônicos, continham ingredientes proibidos, rótulos ausentes ou documentação de segurança inadequada. Bernd Lange, chefe do comitê de comércio do Parlamento Europeu, descreveu a situação como praticamente impossível de administrar, com verificações normais quase inviáveis.
A União Europeia insiste que a taxa será paga pelo importador, não pelo consumidor final. Mas a realidade comercial é mais complexa. As plataformas podem optar por repassar o custo aumentando os preços dos produtos, ou podem pressionar seus fornecedores para absorver parte dos custos adicionais a fim de manter a competitividade. Algumas empresas já estão se movimentando para contornar a medida. A Shein, por exemplo, tem expandido seus armazéns em Wroclaw, na Polônia, e aumentado o envio de produtos em grandes volumes para a União Europeia — uma estratégia que evitaria a cobrança da taxa ao importar em larga escala em vez de pequenos pacotes.
A tendência de taxar importações ultrabaratas não é exclusiva da Europa. Os Estados Unidos já eliminaram uma isenção semelhante, e o Reino Unido seguirá o mesmo caminho. O Brasil, que implementou sua própria "taxa das blusinhas" há quase dois anos, zerou a cobrança neste ano. A AliExpress, pertencente ao gigante chinês Alibaba, já anunciou que suas páginas de produtos exibirão rótulos informando quando o preço inclui tarifas e IVA, e oferecerá discriminação dos encargos de importação antes da compra ser finalizada.
Bruxelas também está implementando medidas complementares. A partir de 1º de novembro de 2026, será obrigatório fornecer dados de referência sobre os produtos para melhorar a rastreabilidade. Uma taxa de processamento para ajudar as autoridades alfandegárias a lidar com o aumento de custos também está planejada, embora seu valor ainda não tenha sido definido. O bloco permanece atento a tentativas de burlar a regra ou redirecionar pequenos pacotes por rotas alternativas, como através da Suíça, que não pertence à União Europeia. O que acontecerá com os preços ao consumidor e como as plataformas se adaptarão nos próximos dois anos permanece em aberto.
Citações Notáveis
Em um mundo comercial diferente, isso fazia muito sentido, mas esse mundo não existe mais. Ele foi completamente transformado pelo comércio eletrônico, especialmente vindo da China.— Dirk Gotink, legislador europeu responsável pela reforma aduaneira no Parlamento Europeu
É praticamente impossível de administrar, e as verificações normais são quase inviáveis.— Bernd Lange, chefe do comitê de comércio do Parlamento Europeu
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que a Europa demorou tanto para agir se o problema crescia desde 2022?
A isenção tarifária existia há décadas e fazia sentido em outro contexto. Mas quando o volume de encomendas quintuplicou em três anos, ficou claro que o sistema estava sendo explorado em escala industrial. Bruxelas propôs a medida no ano passado, mas alguns países já tinham começado a cobrar suas próprias taxas por conta própria.
E se as plataformas simplesmente aumentarem os preços? O consumidor não acaba pagando mesmo?
Teoricamente, a taxa é paga pelo importador. Mas você está certo — as plataformas podem repassar o custo. Ou podem pressionar fornecedores para absorver parte dele. O que vai acontecer depende de quanto elas querem manter a vantagem de preço que as torna atrativas.
A Shein expandindo armazéns na Polônia — isso não é uma forma de contornar a taxa?
Exatamente. Se importam em grandes volumes para armazéns europeus e distribuem de lá, não pagam a taxa por pacote. É uma resposta lógica. A União Europeia está ciente disso e está preparando outras medidas, como exigir dados de rastreabilidade a partir de novembro.
Mas 60% dos produtos importados têm problemas de segurança? Como isso foi permitido por tanto tempo?
Porque as verificações normais são quase inviáveis com esse volume. Você não consegue inspecionar bilhões de pacotes. A isenção tarifária criou um vácuo regulatório — os produtos entravam sem fiscalização adequada enquanto as empresas locais tinham que cumprir todas as regras.
Isso vai acabar com Shein, Temu e AliExpress na Europa?
Improvável. Elas têm margens enormes e podem absorver ou repassar 3 euros. O que pode mudar é o modelo de negócio — menos pacotes pequenos, mais armazéns locais. A medida é um freio, não um bloqueio.