É hora de estatizar o Banco Central e recuperar sua função pública

A Operação Colossus deixou à vista uma realidade que não pode mais ser ignorada: o mercado de capitais brasileiro transformou-se numa máquina de lavar dinheiro, alimentada por instituições que deveriam regulá-lo. O que começou em 22 de setembro de 2022 com duas prisões preventivas e 37 mandados de busca revelou um esquema de proporções assustadoras. Sessenta e oito empresas de fachada foram identificadas, movimentando mais de 6,7 bilhões de reais apenas em nove delas entre 2022 e 2023. Mais de quarenta instituições financeiras participaram do circuito. Seis exchanges de criptomoedas estavam envolvidas. Ativos foram bloqueados em 28 plataformas espalhadas pelo Brasil e exterior. O retrato é de um sistema que perdeu completamente o rumo.

O que torna essa operação um divisor de águas não é apenas a escala da fraude, mas o que ela expõe sobre como o Banco Central deixou de funcionar como instituição pública. Durante décadas, o BC foi gradualmente transformado num agente estimulador do mercado financeiro em vez de seu regulador. Medidas foram tomadas para descomplicar o crédito, reduzir a fiscalização, flexibilizar controles. Tudo sob o argumento de democratizar o acesso. Mas na prática, o que se fez foi abrir portas para que o sistema financeiro extraísse renda sem limites. O crédito, que deveria ser um meio para financiar investimentos e ampliar bem-estar, virou um fim em si mesmo — um negócio puro para os bancos. A economia real ficou de fora.

A exploração atingiu os mais vulneráveis. Beneficiários de programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada foram usados como colateral para empréstimos predatórios. Crianças com deficiência tiveram seus benefícios penhorados. Tudo isso enquanto os spreads bancários — as margens de lucro dos bancos — nunca foram tocados. O sistema criou garantias para o setor financeiro enquanto deixava desprotegidos aqueles que menos podiam se defender.

A Operação Colossus também mostrou que existe um caminho institucional para combater esse tipo de crime. A operação recompôs o antigo Sistema Brasileiro de Inteligência, reunindo Polícia Federal, Receita Federal, COAF, Banco Central, Ministério Público Federal e Justiça Federal numa ação coordenada. Esse modelo funcionou porque centralizava o controle em Brasília enquanto permitia que órgãos de investigação atuassem de forma cooperada. Mas a experiência naufragou quando lideranças fracas transferiram poder a procuradores e juízes sem escrúpulos. Recuperar essa estrutura exige pensar em desenhos que não fiquem à mercê de comandos fracos.

O ponto central, porém, é o Banco Central. A discussão sobre transformá-lo em fundação escondia uma questão muito mais profunda: deve ser uma instituição de estado, com missão de regular e fiscalizar, ou um parceiro ativo para o desenvolvimento do mercado? A Operação Colossus respondeu. Ou o BC retoma sua função de instituição pública e seus funcionários recuperam a condição de servidores públicos, ou o Brasil se tornará a maior lavanderia do planeta. Não é questão de ideologia, de mais ou menos liberalismo. É questão de decidir se o país quer fortalecer suas instituições ou se aceita que elas se tornem alvos de denúncias do Tribunal de Contas, do COAF, do Ministério Público.

O mercado desregulado é o combustível do crime organizado. As criptomoedas, a redução de controles, a exploração de vulneráveis — tudo isso prospera num vazio regulatório. O país está em luta contra o crime organizado. Essa luta não será vencida enquanto o Banco Central continuar atuando como estimulador de mercado. É hora de recuperar a vocação histórica da instituição.