Não é concebível que essas pessoas vivam em condições precárias
DPU abriu 170 processos para garantir direitos básicos aos atingidos, incluindo saque de FGTS, cobertura securitária e indenizações aos desalojados. Famílias assistidas receberam indenizações 46% a 127% maiores que as propostas iniciais pela Braskem após negociações com apoio da instituição.
- Tremor em março de 2018 revelou colapso de minas de sal-gema operadas pela Braskem
- DPU abriu 170 processos de assistência jurídica para acompanhar casos
- Famílias receberam indenizações 46% a 127% maiores que as propostas iniciais
- Acordo de R$ 64 milhões firmado para requalificação dos Flexais em 2022
- Cinco escolas municipais desativadas, afetando educação de crianças e adolescentes
A Defensoria Pública da União lançou relatório detalhando cinco anos e meio de atuação no caso Braskem em Maceió, que causou afundamento de bairros e desocupação de milhares de casas desde 2018.
Em março de 2018, um tremor sacudiu bairros de Maceió. Os moradores sentiram o chão se mover sob seus pés, mas ninguém imaginava que aquele seria o primeiro sinal de um desastre que duraria anos. Os danos aos imóveis foram graves o suficiente para forçar milhares de pessoas a abandonar suas casas. Apenas em maio de 2019 a verdade emergiu: não havia nada de natural naquilo. Os abalos vinham do colapso de minas de extração de sal-gema operadas pela Braskem, a empresa petroquímica responsável pela região.
Cinco anos e meio depois, a Defensoria Pública da União divulgou um relatório detalhando sua atuação no que ficou conhecido como o caso Pinheiro/Braskem. O documento, agora público no site da instituição, reúne o trabalho realizado em múltiplas frentes para garantir que os atingidos recebessem reparação integral pelos danos. "Decidimos lançar o relatório para que o público saiba, de forma objetiva, sobre o trabalho incansável da Defensoria Pública da União", explicou Diego Alves, defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas.
Antes mesmo de se confirmar que a Braskem era responsável pelos tremores, a DPU já estava em movimento. A instituição trabalhou para assegurar direitos básicos aos desalojados: o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, proteção aos mutuários cujos imóveis estavam em zona de risco, cobertura securitária e financiamento para novas moradias. Em 2021, a DPU precisou intervir novamente quando seguradoras e empresas começaram a negar contratos, alegando margens de segurança maiores do que as legítimas. Abriram-se cerca de 170 processos internos de assistência jurídica para acompanhar casos individuais e demandas coletivas.
O trabalho rendeu resultados concretos. Antônio, encanador que morou 15 anos no bairro Mutange, conseguiu um acordo em abril de 2020 com a ajuda da DPU. A indenização que recebeu foi 127% maior do que a proposta inicial da Braskem. Sua família, que plantava macaxeira, banana e acerola no quintal, precisou recomeçar em outro lugar. Dona Maria, 74 anos, viveu 36 anos no bairro Pinheiro com suas quatro irmãs, todas idosas. Após oito reuniões mediadas pela DPU, em outubro de 2021, a família recebeu uma indenização 46% superior à oferta inicial. Hoje vivem em uma casa menor no bairro Gruta de Lourdes, e Maria ainda lamenta a vida que deixou para trás: "A gente fazia tudo por lá. Médicos, fisioterapia, era tudo perto".
Mas o relatório também expõe o quanto ainda falta fazer. Moradores de regiões vizinhas continuam sem respostas. No bairro Bom Parto, que não foi incluído no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, as pessoas enfrentam problemas de saúde, educação e segurança estrutural. A DPU, junto com o Ministério Público Federal e Estadual, solicitou um diagnóstico à Defesa Civil municipal. O resultado foi inconclusivo, mas a realidade é clara: não há postos de saúde nem Centros de Referência em Assistência Social na região. "Não é concebível que essas pessoas vivam em condições precárias, sem acesso adequado a equipamentos de saúde, educação, segurança pública", afirmou Alves.
Outros problemas demandam soluções urgentes. O Cemitério Memorial Santo Antônio, em Bebedouro, foi interditado após o afundamento do solo. Jazigos e covas foram danificados, impedindo que familiares visitem seus mortos. A Braskem recebeu ofícios mas pediu dilação de prazo. Cinco escolas municipais foram desativadas, causando déficit de aprendizagem, deslocamento e evasão escolar entre crianças e adolescentes. A DPU, Braskem e Secretaria de Educação agora tentam avaliar os danos e construir soluções.
Na região dos Flexais, em Bebedouro, um acordo foi fechado em 2022. A Braskem pagará R$ 64 milhões à Prefeitura para requalificação, e cada núcleo familiar receberá R$ 25 mil em parcela única, com acréscimo de R$ 5 mil para imóveis mistos. A empresa se comprometeu a implementar medidas em até 24 meses: instalar ou ampliar escolas, garantir transporte escolar, expandir serviços de saúde, melhorar rotas de ônibus, aumentar rondas da guarda municipal, mapear iluminação pública e organizar coleta de lixo. O desafio agora é garantir que essas promessas se tornem realidade enquanto a área continua sendo monitorada pela Defesa Civil.
Notable Quotes
Decidimos lançar o relatório para que o público saiba, de forma objetiva, sobre o trabalho incansável da Defensoria Pública da União para garantir a reparação integral dos danos— Diego Alves, defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas
Não é concebível que essas pessoas vivam em condições precárias, sem acesso adequado a equipamentos de saúde, educação, segurança pública, isto é, à margem dos direitos sociais— Diego Alves
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que levou tanto tempo para descobrir que a Braskem era responsável pelos tremores?
Os abalos começaram em março de 2018, mas só em maio de 2019 ficou claro que vinham do colapso das minas de sal-gema, não de fenômenos naturais. Investigações técnicas levam tempo, e enquanto isso as pessoas já estavam perdendo suas casas.
A DPU conseguiu melhorar significativamente as indenizações. Como isso foi possível?
Negociação persistente. Quando a Braskem oferecia valores muito abaixo do mercado, a DPU reunia-se repetidamente com a empresa. No caso de dona Maria, foram oito reuniões até chegar a um acordo 46% maior. A instituição tinha legitimidade jurídica e não aceitava propostas injustas.
Mas nem todos foram igualmente beneficiados, certo?
Exato. O Mapa de Linhas de Ações Prioritárias cobriu certos bairros — Pinheiro, Mutange e partes de outros — mas deixou de fora regiões vizinhas que também sofrem com o afundamento. Essas pessoas continuam sem acesso adequado a saúde, educação e segurança.
E o cemitério? Isso parece particularmente cruel.
É. O Cemitério Memorial Santo Antônio foi interditado porque o solo afundou. Famílias não conseguem visitar seus mortos. A Braskem recebeu ofícios para resolver, mas pediu mais tempo. Nada foi decidido ainda.
O acordo dos Flexais parece mais robusto. Por quê?
Porque estabeleceu obrigações concretas com prazos. R$ 64 milhões para requalificação, R$ 25 mil por família, e a empresa tem 24 meses para instalar escolas, ampliar saúde, melhorar transporte. Mas ainda é preciso ver se cumprem.
Qual é o maior aprendizado desse caso para a DPU?
Que a reparação não é apenas sobre dinheiro. É sobre dignidade, acesso a direitos básicos, reconstrução de vidas. E que mesmo após acordos, o trabalho continua — há sempre alguém que ficou para trás.