Feridas abertas dentro das cidades, feridas na sociedade
Na última quinta-feira, o governo português reuniu num único pacote legislativo aquilo que raramente caminha junto: a tradição e a inovação. Do tutor familiar que acompanha o jovem condutor à zona urbana onde um robotáxi navega sem mãos humanas no volante, o Conselho de Ministros traçou uma nova cartografia da mobilidade — reconhecendo que as estradas do futuro exigem regras pensadas hoje, ainda que nem todos concordem com o caminho escolhido.
- A permissão para aprender a conduzir com um tutor familiar, sem formação obrigatória, acendeu um conflito imediato com as escolas de condução, que denunciam um retrocesso perigoso na segurança rodoviária.
- Portugal posiciona-se agora ao lado da Alemanha e do Reino Unido na corrida pelos veículos autónomos, criando zonas de teste em contexto real nas cidades — uma aposta na competitividade que ainda não tem precedente nacional.
- As passagens de nível, descritas pelo ministro como 'feridas abertas nas cidades', ganham novos sistemas de videovigilância e responsabilidades clarificadas, numa tentativa de travar as dezenas de mortes anuais nesses pontos.
- A simplificação da conversão de carros a combustão em elétricos e a obrigatoriedade de tacógrafos em percursos curtos revelam um governo a tentar harmonizar legislação dispersa com a realidade tecnológica e laboral do setor.
- A transposição de uma diretiva europeia sobre partilha de dados promete viagens compradas por aplicação com mais proteção e informação em tempo real — mas também aprofunda a dependência de infraestruturas digitais ainda em construção.
Na quinta-feira, 22 de janeiro, o Conselho de Ministros português aprovou um conjunto amplo de reformas para o setor automóvel, tocando em temas tão distintos quanto o ensino da condução, os veículos autónomos e a segurança nas passagens de nível.
A medida que gerou mais controvérsia foi a possibilidade de jovens maiores de 18 anos obterem a carta de categoria B acompanhados por um tutor familiar, sem que este precise de formação específica. O ministro Miguel Pinto Luz defendeu a mudança como um regresso à transmissão de conhecimento entre gerações. A Associação Nacional de Escolas de Condução reagiu com dureza, classificando a alteração como um 'erro estratégico' e um retrocesso grave na segurança rodoviária.
Em simultâneo, o governo criou o enquadramento legal para testes de condução autónoma em via pública, alinhando Portugal com países como a Alemanha e o Reino Unido, onde serviços de robotáxi já estão em funcionamento. O objetivo é atrair investimento estrangeiro e acelerar a inovação nacional no setor.
A mobilidade elétrica foi também contemplada, com a simplificação do processo de conversão de veículos a combustão, unificando legislação até agora dispersa em circulares técnicas. Para os veículos pesados, tornou-se obrigatório o uso de tacógrafos mesmo em percursos inferiores a 50 quilómetros, consolidando regras sobre tempos de condução e descanso dos motoristas.
As passagens de nível mereceram atenção especial. O ministro descreveu-as como 'feridas abertas nas cidades', responsáveis por dezenas de mortes por ano. O governo alargou a autorização para videovigilância nesses locais e clarificou as responsabilidades dos gestores rodoviários.
Por fim, foi aprovada a transposição de uma diretiva europeia sobre digitalização do transporte rodoviário, com impacto direto na compra de viagens por aplicações e na proteção de dados dos utilizadores à escala europeia.
Na quinta-feira, 22 de janeiro, o Conselho de Ministros português apresentou um conjunto abrangente de reformas para o setor automóvel e mobilidade, marcando uma mudança significativa em como o país regulamenta a condução, os veículos autónomos e a segurança rodoviária. As decisões refletem tanto uma abertura a novas tecnologias quanto uma reconfiguração de práticas estabelecidas há décadas.
A medida mais controversa diz respeito ao ensino da condução. Alunos maiores de 18 anos podem agora obter a carta de ligeiros, categoria B, acompanhados por um tutor em vez de um instrutor profissional. Segundo informações divulgadas, os primeiros doze ensinamentos podem ocorrer com essa figura do tutor, que não será obrigado a frequentar formação específica como exigido atualmente. As escolas de condução manterão a responsabilidade de avaliar se aulas adicionais são necessárias antes do exame final. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, enquadrou a mudança como um regresso à transmissão de conhecimento entre gerações, de pai para filho e avô para neto, sem diminuir o papel das escolas de condução. A Associação Nacional de Escolas de Condução respondeu com crítica severa, classificando a alteração como um "erro estratégico" e um "retrocesso grave na segurança rodoviária", além de um ataque direto à qualidade da formação de futuros condutores em Portugal. O governo também ampliou a possibilidade de realizar exames em idiomas estrangeiros, independentemente da categoria de carta, e estendeu o reconhecimento de cartas de condução de estrangeiros durante todo o período de autorização de residência.
Em paralelo com essa abertura ao ensino tradicional, o governo posiciona Portugal na corrida pela condução autónoma. Com testes de serviços de robotáxi já em andamento na Alemanha e Reino Unido, o executivo criou as bases legais para que Portugal lance zonas de teste em contexto real, nas cidades. Um novo decreto-lei define as regras aplicáveis a testes em via pública de sistemas automáticos de condução. O objetivo declarado é acelerar a inovação portuguesa no setor, aumentando a competitividade e atratividade do país para investimento estrangeiro em projetos de condução autónoma.
A mobilidade elétrica também ganhou espaço nas decisões. O governo simplificou o processo de conversão de veículos a combustão em elétricos, estabelecendo um regime geral que unifique a legislação dispersa atualmente em circulares técnicas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Um novo Regulamento da Transformação de Veículos estipulará regras para alterações a veículos a motor e reboques, alinhando a legislação com tecnologias atuais e novas formas de utilização.
No segmento de veículos pesados, o governo tornou obrigatório o uso de tacógrafos em viaturas de transporte de passageiros ou mercadorias, inclusive em percursos com menos de 50 quilómetros. O decreto-lei integra regulação sobre tempos de condução, pausas, períodos de repouso, organização do tempo de trabalho dos condutores e regimes contraordenacionais. A medida consolida legislação dispersa e visa criar melhores condições de trabalho para motoristas, aumentar segurança rodoviária e reforçar mecanismos de fiscalização. Também foi aprovada uma revisão do regime para conjuntos de veículos em configuração Euro-Modular, permitindo agora limites de 32 metros de comprimento e 72 toneladas de peso, com autorizações especiais de trânsito válidas por dois anos.
As passagens de nível receberam atenção particular. O governo alargou a autorização para instalação de sistemas de videovigilância e clarificou responsabilidades na gestão desses pontos críticos, atribuindo novos deveres ao gestor rodoviário. Miguel Pinto Luz descreveu as passagens de nível como "feridas abertas dentro das cidades", sublinhando que representam "feridas na sociedade do ponto de vista das dezenas de mortes" registadas anualmente.
Por fim, o governo aprovou um decreto-lei para transpor uma diretiva europeia sobre digitalização e partilha de dados no transporte rodoviário. A medida define enquadramento para desenvolvimento de serviços digitais de mobilidade, com implicações diretas na compra de viagens através de aplicações, assegurando maior proteção de dados pessoais e informação em tempo real à escala europeia. O executivo defende que permitirá gerir tráfego de forma mais eficiente, beneficiará a segurança rodoviária, reduzirá congestionamento e oferecerá aos utilizadores melhor informação em tempo real.
Citas Notables
Transmitir dos ensinamentos de pai para filho, de avô para neto, não tirando o papel absolutamente essencial das escolas de condução— Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação
Erro estratégico e retrocesso grave na segurança rodoviária, ataque direto à qualidade da formação dos futuros condutores— Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA)
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que é que o governo decidiu permitir que qualquer pessoa possa ensinar a conduzir, sem formação obrigatória?
A justificação é cultural e prática. Querem recuperar a ideia de transmissão entre gerações, aquilo que era comum há décadas. Mas há um risco real: sem padronização na formação do tutor, a qualidade do ensino pode variar muito.
E as escolas de condução? Perdem poder?
Perdem, mas não desaparecem. Mantêm a avaliação final e podem exigir aulas adicionais. Ainda assim, é uma erosão clara do seu modelo de negócio e da sua influência sobre a formação inicial.
A crítica das escolas fala em retrocesso na segurança. Há evidência disso?
Não há dados portugueses ainda, porque isto é novo. Mas a preocupação é legítima: um tutor sem formação estruturada pode não ensinar técnicas defensivas ou procedimentos de emergência com a mesma rigor.
E quanto aos carros autónomos? Isso não é contraditório com relaxar a formação de condutores humanos?
À primeira vista parece. Mas o governo está a apostar em duas velocidades: mantém condutores humanos por enquanto, mas prepara-se para um futuro onde a condução é automatizada. São decisões para realidades diferentes.
As passagens de nível matam dezenas de pessoas por ano. Isso é muito?
Para um país de dez milhões, é significativo. Cada morte é evitável. A videovigilância e clarificação de responsabilidades são passos, mas a questão de fundo é que muitas dessas passagens estão em zonas urbanas densas, onde o risco é permanente.
O que muda realmente para quem conduz todos os dias?
Pouco, no imediato. Mas a longo prazo: mais dados partilhados sobre tráfego e viagens, possibilidade de carros autónomos nas ruas em alguns anos, e regulação mais clara sobre tacógrafos se trabalha em transporte. Para a maioria, é invisível.