Não haverá aumento da carga fiscal, mas também há garantia de não austeridade
À medida que Portugal se aproxima da entrega do Orçamento do Estado para 2022, o Governo de António Costa esboça uma estratégia fiscal que procura aliviar o peso dos impostos sobre famílias e jovens trabalhadores, sem agravar a carga fiscal global. As medidas — desdobramento de escalões de IRS, reforço das deduções por filho e expansão do IRS Jovem — revelam uma tentativa de equilibrar recuperação económica com justiça distributiva. O tempo é curto e o caminho passa ainda pelo escrutínio parlamentar, onde cada proposta poderá ser moldada ou contestada.
- Com menos de um mês para a entrega do Orçamento, o Governo acelera a divulgação de medidas fiscais que afetam diretamente o bolso de milhões de portugueses.
- A promessa de não aumentar a carga fiscal total coexiste com a tensão de reformar escalões de IRS sem criar perdas de receita — um equilíbrio difícil de demonstrar antes da votação.
- As deduções por filho sobem até 900 euros e alargam-se a crianças até aos seis anos em todas as famílias, sinalizando uma aposta política clara no apoio à natalidade e às famílias de classe média.
- O IRS Jovem ganha novo fôlego ao cobrir trabalho independente e estender-se a cinco anos, mas a sua forma final depende de negociações parlamentares que decorrerão até outubro.
- O calendário apertado — proposta entregue a 11 de outubro — deixa pouco espaço para debate público, transferindo o peso da decisão para os corredores da Assembleia da República.
O Governo de António Costa começou a revelar a sua estratégia fiscal para 2022 com três medidas centrais: o desdobramento de escalões de IRS, o reforço das deduções por dependente e a expansão do IRS Jovem. As alterações surgem a menos de um mês da entrega do Orçamento do Estado, marcada para 11 de outubro.
Em entrevista no final de agosto, Costa identificou o terceiro e o sexto escalões de IRS como prioritários para revisão. O ministro das Finanças, João Leão, garantiu que as mudanças não resultarão num aumento da carga fiscal global, enquadrando-as numa lógica de recuperação económica sem austeridade.
Nas deduções por filho, o valor atual de 600 euros por dependente poderá subir até 900 euros. No encerramento do Congresso do PS, Costa anunciou que este montante máximo será alargado a todas as famílias com crianças até aos seis anos, independentemente do rendimento — uma mudança que quebra com o sistema anterior, mais restritivo.
O IRS Jovem será também ampliado: passará a cobrir rendimentos do trabalho independente, a aplicação tornar-se-á automática e o período de benefício estende-se de três para cinco anos, com isenções progressivas de 30%, 20% e 10%. Ainda assim, a forma final de todas estas medidas dependerá das negociações parlamentares que se avizinham.
O Governo de António Costa começou a revelar os contornos da sua estratégia fiscal para 2022, sinalizando mudanças que pretendem aliviar a carga de impostos sobre as famílias e jovens trabalhadores. Faltando menos de um mês para a entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República, já são conhecidas as três principais medidas que o Executivo espera implementar: o desdobramento dos escalões de IRS, o reforço das deduções por dependente, e a expansão do programa IRS Jovem.
No final de agosto, em entrevista, Costa explicou que o Governo estava a trabalhar em possíveis alterações ao imposto sobre o rendimento, confirmando que isso fazia parte do programa do Executivo. O primeiro-ministro identificou dois escalões específicos como prioritários para revisão: o terceiro, que atualmente cobre rendimentos entre 10.732 euros e 20.322 euros, e o sexto, que abrange rendimentos dos 36.967 euros aos 80.882 euros. Embora Costa não tenha adiantado detalhes sobre como seria feito esse desdobramento ou quais as novas taxas a aplicar, o ministro das Finanças João Leão garantiu que as alterações não resultariam num aumento da carga fiscal global. "Não só há essa garantia de que não haverá aumento da carga fiscal, mas também há a garantia de não austeridade e de apostar num Orçamento que ajude a economia recuperar da crise", afirmou Leão.
No que diz respeito às deduções por filho, o Código do IRS prevê atualmente um desconto de 600 euros por dependente. O Governo trabalha no reforço desses valores, com a possibilidade de aumentar para 726 euros no caso de crianças com até três anos, ou para 900 euros em agregados com um segundo dependente menor de três anos. Costa anunciou, no encerramento do Congresso do PS, que a dedução de 900 euros será alargada a todas as famílias com crianças até aos seis anos, independentemente do rendimento. Esta expansão representa uma mudança significativa relativamente ao atual sistema, que limitava o benefício às crianças mais pequenas.
Outra medida já anunciada é o alargamento do IRS Jovem, um programa que oferece alívio fiscal aos jovens no início da vida ativa. Costa explicou que o programa será expandido de várias formas: a sua aplicação será automática, será alargado para cobrir rendimentos do trabalho independente, e o período de benefício será estendido de três para cinco anos. A estrutura de isenção será progressiva, com 30% de isenção nos dois primeiros anos, 20% no terceiro e quarto ano, e 10% no quinto ano.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será entregue na Assembleia da República a 11 de outubro. Contudo, estas medidas permanecem sujeitas a alterações durante a fase de especialidade, quando os vários partidos parlamentares terão oportunidade de negociar e modificar as propostas. O calendário apertado deixa pouco tempo para debate público antes da apresentação formal do documento.
Citações Notáveis
Não só há essa garantia de que não haverá aumento da carga fiscal, mas também há a garantia de não austeridade e de apostar num Orçamento que ajude a economia recuperar da crise— João Leão, ministro das Finanças
Deixa de ser só para as crianças dos zero aos três anos e passa a ser para as crianças dos zero aos seis anos essa mesma dedução de 900 euros por ano, para todas as famílias independentemente do seu rendimento— António Costa, primeiro-ministro
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Porque é que o Governo escolheu especificamente o terceiro e o sexto escalões de IRS para desdobrar?
Porque são os que cobrem a classe média — o terceiro apanha quem ganha entre 10 mil e 20 mil euros, e o sexto entre 37 mil e 80 mil. São os escalões onde a maioria das famílias se concentra.
E como é que o Governo garante que não há aumento da carga fiscal se está a desdobrar escalões?
Ao desdobrar, cria mais degraus, o que permite aplicar taxas mais baixas em cada um. Teoricamente, o imposto total que cada pessoa paga mantém-se igual, mas a progressividade muda.
A dedução de 900 euros por filho — isso é muito dinheiro?
Depende da perspectiva. Para uma família de classe média, representa uma redução real no IRS a pagar. Mas o Governo está a alargar isto a crianças até aos seis anos, não apenas até aos três, o que torna o benefício mais abrangente.
E o IRS Jovem — quem é que realmente beneficia?
Jovens que começam a trabalhar, seja como empregados ou como independentes. A isenção de 30% nos primeiros dois anos é significativa quando se ganha pouco. Mas a medida também reconhece que há cada vez mais gente a trabalhar por conta própria.
Porque é que isto tudo fica dependente de negociação parlamentar?
Porque o Orçamento tem de ser aprovado na Assembleia. O Governo propõe, mas os partidos podem negociar mudanças. Até outubro há tempo para isso acontecer.