Decisões monocráticas são principal fator de insegurança jurídica, aponta pesquisa da AASP

Enquadramento crítico institucional: o artigo estrutura-se em torno de problemas identificados pela AASP (decisões monocráticas, mudanças de jurisprudência, falta de previsibilidade), apresentando percentuais elevados como evidência de crise sistêmica. A citação final da presidente da AASP amplifica a interpretação alarmista ('sinal de alerta para a segurança jurídica').

Concentração de poder decisório em magistrados individuais enfraquece a legitimidade institucional do Judiciário brasileiro. Advogados, atores-chave no sistema legal, perdem confiança na previsibilidade das decisões, afetando a capacidade de orientação jurídica e estratégia processual. Isso reduz o equilíbrio de poderes e a accountability institucional.

Semelhante à crise de legitimidade do Judiciário em períodos de autoritarismo, quando decisões arbitrárias de magistrados isolados minaram a confiança no Estado de Direito. A atual concentração de poder monocrático replica dinâmicas que historicamente precedem erosão institucional.

Empresas e pessoas físicas enfrentam maior dificuldade em obter orientação jurídica previsível, aumentando custos de conformidade legal e reduzindo confiança nas decisões judiciais, o que desestimula investimentos e negócios.

Necessidade de reformas institucionais nos tribunais superiores para aumentar coerência jurisprudencial, implementar códigos de ética, reduzir decisões monocráticas, melhorar transparência nos procedimentos de audiências e modernizar julgamentos virtuais com maior participação da advocacia.