O BC era o adulto na sala. Agora ninguém segura a inflação.
Copom reduz juros apesar de cenário inflacionário negativo, questionando credibilidade do Banco Central na perseguição da meta de inflação. TCU autoriza políticas parafiscais que contornam metas fiscais e somam 1% do PIB em 2026, ampliando espaço para criatividade orçamentária do governo.
- Copom reduz Selic apesar de cenário inflacionário negativo e adia meta de 3% para 2028
- TCU legitima políticas parafiscais que somam 1% do PIB em 2026
- STF prepara súmula vinculante contra bombas fiscais, mas medida pode ser contornada
Redução de juros pelo Copom e legitimação de políticas parafiscais pelo TCU comprometem os pesos e contrapesos da gestão econômica, enquanto STF tenta frear gastos fiscais com súmula vinculante.
O Banco Central reduziu a taxa básica de juros numa semana em que seus próprios analistas apontavam para inflação em alta, expectativas de preços desancoradas do horizonte de médio prazo e um governo expandindo gastos por todos os lados — tanto dentro do orçamento quanto fora dele. A decisão do Copom, tomada em junho de 2026, contradiz frontalmente o cenário que o próprio comitê havia descrito. Os argumentos apresentados para justificar o corte soam frágeis, como se tivessem sido costurados depois que a decisão já estava tomada.
Isso importa porque o Banco Central era, até pouco tempo atrás, a instituição adulta na sala. Enquanto o Executivo e o Legislativo faziam um festival de irresponsabilidades fiscais, o BC mantinha a inflação sob controle com doses altas de juros. Agora, ao reduzir a Selic e adiar para 2028 o compromisso de atingir a meta de 3% ao ano, o banco central sinaliza que talvez não esteja tão comprometido com essa meta quanto deveria estar. A credibilidade que levou anos para construir está sendo gasta rapidamente.
No mesmo período, o Tribunal de Contas da União tomou uma decisão que enfraqueceu ainda mais os freios institucionais sobre o governo. O TCU legitimou praticamente todas as políticas parafiscais — aquelas criadas para expandir gastos públicos por fora do orçamento tradicional, contornando as metas do arcabouço fiscal. Essas medidas somam 1% do PIB em 2026, um volume considerável. Com o aval do tribunal, o governo e o Congresso agora têm permissão explícita para criar fundos fora do orçamento, expandir crédito subsidiado com dinheiro público e aumentar a dívida sem nenhuma transparência real sobre o custo dessas operações.
O sintoma mais claro dessa fragilização aconteceu no mesmo dia em que o TCU anunciava que faria ressalvas às contas do governo por sua "criatividade" fiscal. Nesse mesmo dia, o Executivo anunciava mais uma medida do mesmo tipo: flexibilizar as regras do fundo de ciência e tecnologia para oferecer financiamento subsidiado a máquinas agrícolas. A mensagem era clara: as ressalvas não significam nada.
O Supremo Tribunal Federal está tentando frear esse processo. Está preparando uma súmula vinculante que consideraria inconstitucionais as leis aprovadas sem respeitar a exigência constitucional de explicitar os custos gerados pelas proposições legislativas. A medida pode barrar algumas das chamadas bombas fiscais. Mas há razões para ceticismo. O governo já demonstrou que consegue contornar essas exigências com estimativas pouco críveis ou argumentos rasteiros — como aquele usado recentemente na exposição de motivos de uma medida provisória, segundo o qual "não há aumento de despesa porque ela é de natureza financeira, que não gera impacto primário". O argumento é incorreto: o que importa é o impacto sobre a dívida pública.
Além disso, a súmula decorreu de uma demanda do próprio Executivo ao STF. Fica em aberto se será aplicada com o mesmo rigor às bombas fiscais criadas pelo Legislativo. Ou se será apenas mais um expediente do Executivo para contornar sua minoria no Congresso, usando o Judiciário como ferramenta política.
O quadro que emerge é de fragilização simultânea dos pesos e contrapesos que deveriam regular a política econômica. O Banco Central perdeu credibilidade. O TCU legitimou práticas que deveriam ter sido contidas. E o STF, ao tentar compensar essas falhas, está judicializando questões que deveriam ser resolvidas por instituições políticas e técnicas — o que aguçará o conflito entre os Poderes sem resolver de verdade a fragilização institucional subjacente. O país está entrando num território onde nenhuma instituição consegue mais frear a expansão fiscal, e todas estão perdendo força simultaneamente.
Notable Quotes
O BC terá de se esforçar para recuperar a credibilidade perdida. E isso é um problema, pois ele era o adulto na sala.— Análise do cenário institucional
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que a redução de juros do Copom contradiz seu próprio cenário?
O comitê descreveu um ambiente com inflação em alta, expectativas desancoradas e pressão de demanda vinda do governo. Mesmo assim, cortou juros. Os argumentos parecem ter sido construídos depois da decisão, não antes.
E qual é o risco real dessa perda de credibilidade do BC?
O BC era o adulto na sala enquanto Executivo e Legislativo faziam irresponsabilidades. Se ele perde credibilidade, quem segura a inflação? Ninguém. E inflação alta corrói tudo — salários, poupança, investimento.
O TCU legitimou essas políticas parafiscais. Isso significa que agora são legais?
Legalmente, sim. Mas legítimas? Não. São formas criativas de contornar as metas fiscais, aumentar dívida e expandir gastos sem transparência. O TCU deu o aval, mas o problema continua existindo.
A súmula do STF consegue frear isso?
Pode frear algumas bombas. Mas o governo já mostrou que consegue contornar essas exigências com argumentos frágeis. E há risco de que seja usada seletivamente — contra o Legislativo, mas não contra o Executivo.
Então não há saída institucional?
Há, mas exigiria que as instituições funcionassem como deveriam: BC perseguindo meta de inflação, TCU fiscalizando de verdade, STF aplicando regras com rigor igual. Nenhuma dessas coisas está acontecendo agora.
E o que vem a seguir?
Mais judicialização, mais conflito entre Poderes, e nenhuma instituição conseguindo frear a expansão fiscal. É um cenário de fragilização simultânea.