Uma história de discriminação que é inegável e bem documentada
Em uma decisão que desafia as expectativas de uma era de recuos nos direitos civis, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, em 8 de junho de 2023, que o Alabama deve criar um segundo distrito eleitoral onde eleitores negros — 27% da população do estado — possam eleger seus próprios representantes. Dois ministros conservadores se uniram à ala liberal da corte, invocando a Lei dos Direitos ao Voto de 1965 para conter décadas de manipulação eleitoral documentada. A decisão ecoa além do Alabama, lançando uma sombra sobre práticas semelhantes em outros cinco estados e recolocando a questão da representação proporcional no centro do debate democrático americano.
- A maioria conservadora da Suprema Corte surpreendeu o país ao votar 5 a 4 contra o gerrymandering racial no Alabama, quebrando um padrão de decisões favoráveis ao Partido Republicano.
- Eleitores negros que representam mais de um quarto da população do Alabama eram forçados a se contentar com apenas um dos sete distritos eleitorais federais do estado — uma distorção que a corte agora reconhece como violação da lei.
- A dissidência de Clarence Thomas, único ministro negro do lado conservador, acirrou o debate ao argumentar que a Constituição não exige representação proporcional por raça.
- Com apenas cinco cadeiras necessárias para reconquistar a maioria na Câmara Federal, os democratas enxergam na decisão uma abertura concreta para 2024.
- Casos semelhantes em Arkansas, Carolina do Sul, Flórida, Geórgia e Texas aguardam julgamento com um novo precedente nas mãos — o equilíbrio de poder no Congresso pode estar em jogo.
Na quinta-feira 8 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos surpreendeu ao decidir a favor de eleitores negros do Alabama no caso Allen v. Milligan. O estado havia desenhado um mapa distrital para suas sete cadeiras na Câmara Federal que reservava apenas um distrito à população negra — mesmo ela representando 27% dos habitantes. A corte, em votação de 5 a 4, determinou que um segundo distrito deve ser criado, com base na Seção 2 da Lei dos Direitos ao Voto de 1965.
O que tornou a decisão histórica foi a composição da maioria: os ministros conservadores Brett Kavanaugh e John Roberts se uniram às três ministras liberais. Roberts, autor da opinião, reconheceu a extensa história de discriminação racial nas eleições do Alabama e afirmou que os tribunais inferiores haviam concluído corretamente que eleitores negros poderiam constituir maioria em um segundo distrito razoavelmente configurado. Do lado oposto, Clarence Thomas liderou a dissidência conservadora, argumentando que nem a lei nem a Constituição exigem representação proporcional por raça.
O impacto político é imediato. Os democratas perderam o controle da Câmara em 2022 em parte porque a própria Suprema Corte havia congelado uma decisão anterior favorável a eles — a mesma que agora confirma. Para retomar a maioria em 2024, precisam de apenas cinco cadeiras, e o Alabama oferece uma oportunidade real.
A decisão também reverbera além das fronteiras do estado. Casos semelhantes tramitam em Arkansas, Carolina do Sul, Flórida, Geórgia e Texas, onde juízes agora dispõem de um precedente claro. A prática do gerrymandering — concentrar eleitores negros em um único distrito para diluir sua influência nos demais — é especialmente comum nos estados dominados por republicanos no Sul e no Centro do país. A Suprema Corte acaba de tornar essa manipulação muito mais difícil de sustentar.
Na quinta-feira 8 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos fez algo que poucos esperavam. Depois de anos tomando decisões que beneficiavam o Partido Republicano em questões de direitos eleitorais, a maioria conservadora da corte surpreendeu ao favorecer os democratas — e, mais importante, aos eleitores negros do Alabama.
O caso, Allen v. Milligan, girava em torno de um mapa distrital que o estado havia desenhado para suas sete cadeiras na Câmara dos Deputados Federal. A população negra do Alabama representa 27% dos habitantes — mais de um quarto — mas o mapa aprovado pela maioria republicana na assembleia legislativa estadual reservava apenas um distrito para eleitores negros. Wes Allen, secretário de estado do Alabama, defendeu esse desenho em tribunal. A Suprema Corte discordou.
Em uma votação de 5 a 4, a corte determinou que os eleitores negros têm direito a um segundo distrito eleitoral onde possam eleger seus próprios representantes. A decisão se apoiou na Seção 2 da Lei dos Direitos ao Voto de 1965 e em precedentes estabelecidos décadas atrás. O que tornou a votação verdadeiramente inesperada foi quem votou com a maioria: dois ministros conservadores, Brett Kavanaugh e John Roberts, o presidente da corte, juntaram-se às três ministras liberais — Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson — para apoiar os eleitores negros.
John Roberts, que redigiu a opinião da maioria, escreveu que a decisão não favorecia indevidamente os eleitores negros. Os tribunais inferiores haviam concluído corretamente que esses eleitores poderiam constituir uma maioria em um segundo distrito razoavelmente configurado. Roberts também reconheceu o que os tribunais inferiores haviam documentado: uma história extensa e inegável de discriminação racial repugnante no Alabama, especialmente nas eleições, onde o sucesso eleitoral da população negra havia sido virtualmente zero.
A dissidência veio de Clarence Thomas, ministro negro, acompanhado por Samuel Alito, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett — o quarteto mais conservador da corte. Thomas argumentou que a Lei dos Direitos ao Voto não exigia que Alabama redesenhasse intencionalmente seu mapa para que eleitores negros controlassem um número de cadeiras proporcional à sua população, e que se a lei o fizesse, a Constituição não o permitiria.
O impacto político dessa decisão é imediato e significativo. Os democratas perderam o controle da Câmara dos Deputados para os republicanos nas eleições de 2022, em parte porque a Suprema Corte havia congelado temporariamente uma decisão anterior de um tribunal de recursos que teria favorecido os democratas — a mesma decisão que agora mantém. Para recuperar a maioria em 2024, os democratas precisam ganhar apenas cinco cadeiras. Um segundo distrito eleitoral no Alabama, onde eleitores negros podem eleger seus próprios representantes, oferece uma oportunidade real de ganho.
Mas Alabama não está sozinho. Ações semelhantes estão tramitando em Arkansas, Carolina do Sul, Flórida, Geórgia e Texas. Os juízes nesses estados agora têm um precedente claro da Suprema Corte para seguir. Além disso, a corte em breve decidirá um caso da Carolina do Norte em que a assembleia legislativa estadual desenhou um mapa distrital especificamente para garantir cinco cadeiras adicionais ao Partido Republicano.
Essa prática — compactar eleitores de uma minoria racial em um único distrito e diluir o restante em distritos de maioria branca — é conhecida como gerrymandering. Ocorre com muito mais frequência nos "red states", os 22 estados dominados por republicanos principalmente no Sul e Centro do país, do que nos "blue states" dominados por democratas. Nos estados vermelhos, onde eleitores brancos tendem a votar republicano e eleitores negros tendem a votar democrata, é relativamente fácil para legisladores estaduais saber onde encontrar eleitores negros: eles se concentram em uma ou duas áreas das cidades. A decisão da Suprema Corte agora torna essa manipulação mais difícil de justificar.
Citas Notables
Os tribunais inferiores concluíram corretamente que os eleitores negros podem constituir uma maioria em um segundo distrito razoavelmente configurado— Ministro John Roberts
A Lei dos Direitos ao Voto não prevê que estados redesenhem intencionalmente mapas distritais para que eleitores negros tenham controle de cadeiras proporcionais à população negra— Ministro Clarence Thomas, em voto dissidente
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que essa decisão foi tão surpreendente? A Suprema Corte não tinha uma maioria conservadora clara?
Tinha, sim. Mas dois conservadores — Roberts e Kavanaugh — votaram com os três liberais. Ninguém esperava isso. A corte havia passado anos tomando decisões que ajudavam os republicanos em questões eleitorais.
E por que Roberts fez isso? Ele é conservador.
Roberts reconheceu algo que não dava para negar: Alabama tem uma história documentada de discriminação racial nas eleições. O mapa que o estado desenhou deixava eleitores negros — 27% da população — com apenas um distrito. Isso era indefensável sob a Lei dos Direitos ao Voto.
Mas Clarence Thomas discordou, certo? E ele é negro.
Sim. Thomas argumentou que a lei não exige que estados redesenhem mapas para dar aos eleitores negros representação proporcional. Para ele, se a lei exigisse, a Constituição não permitiria. É uma posição jurídica, não uma posição sobre raça.
Qual é o impacto real disso para as eleições de 2024?
Os democratas precisam ganhar cinco cadeiras para recuperar a maioria na Câmara. Um segundo distrito no Alabama onde eleitores negros podem eleger seus próprios representantes é um ganho real. E há casos semelhantes em cinco outros estados.
Então isso pode mudar o controle do Congresso?
Pode. Não vai ser apenas Alabama. Se os juízes em outros estados seguirem esse precedente, o impacto se multiplica. A Carolina do Norte tem um caso pendente que pode ir para a Suprema Corte também.