Trabalhadores estão optando por ficar no mercado informal
Um programa nascido com a promessa de democratizar o crédito para o trabalhador brasileiro encontrou, dez meses após seu lançamento, uma realidade bem mais árida do que a imaginada. O crédito consignado CLT mobilizou apenas metade dos cem bilhões de reais previstos pelo governo Lula, enquanto a regulamentação do FGTS como garantia — peça central do projeto — foi adiada por mais um ano. No espaço entre a promessa e o atraso, os juros permanecem altos e há sinais de que o programa, concebido para aproximar trabalhadores do mercado formal, pode estar empurrando alguns deles justamente para fora dele.
- A meta de R$ 100 bilhões em três meses virou R$ 52 bilhões em dez meses — um resultado 48% abaixo do esperado que expõe a fragilidade estrutural do programa.
- Sem a garantia do FGTS regulamentada, os juros do consignado CLT chegam a 3,83% ao mês — o dobro do cobrado para aposentados e servidores públicos, esvaziando a promessa de crédito mais barato.
- Trabalhadores estão pedindo demissão ou evitando o emprego formal para escapar dos descontos em folha, migrando para a informalidade e para benefícios sociais — um efeito colateral que preocupa lideranças industriais e sindicais.
- O Ministério do Trabalho adiou a regulamentação do FGTS para junho de 2026 e minimiza o risco sistêmico, mas os dados e os relatos do setor produtivo apontam em direção contrária.
- Federações industriais e centrais sindicais já enviaram propostas ao governo pedindo urgência na regulamentação e um teto para as taxas de juros, enquanto o programa segue operando em modo provisório.
Quando o governo Lula lançou o crédito consignado para trabalhadores CLT em março de 2025, a ambição era clara: movimentar cem bilhões de reais em três meses, oferecendo ao setor privado uma linha de crédito mais barata e acessível. Dez meses depois, apenas cinquenta e dois bilhões foram emprestados — quase metade da meta. O programa nasceu com uma promessa central: o FGTS seria regulamentado como garantia dos empréstimos até junho de 2025, o que reduziria os juros e estimularia novas operações. Essa regulamentação nunca veio, e o Ministério do Trabalho adiou a implementação para junho de 2026.
Sem essa garantia, os juros seguem elevados. Em novembro, a taxa média do consignado CLT chegou a 3,83% ao mês — o dobro do cobrado para aposentados e servidores públicos. O mecanismo funciona com desconto direto em folha, respeitando o limite de 35% da renda líquida. Em caso de demissão, o desconto cessa, mas a dívida permanece como obrigação do trabalhador junto ao banco.
Essa estrutura está gerando efeitos inesperados. Segundo Flávio Roscoe Nogueira, presidente da Fiemg, há relatos de trabalhadores pedindo demissão para parar de pagar ou evitando deliberadamente o emprego formal para não ter o empréstimo debitado no salário. Muitos preferem a informalidade e o acesso a benefícios sociais. O Ministério do Trabalho minimiza o risco, argumentando que quem foge do emprego formal perde acesso a novos créditos e prejudica seu histórico financeiro. Mas os sinais do mercado contam uma história diferente.
Roscoe pediu urgência na regulamentação do FGTS e sugeriu um teto para os juros — proposta que a Fiemg e centrais sindicais já encaminharam ao governo. Em março de 2025, Lula havia aberto a possibilidade de fixar esse teto por decreto. Em junho, o Ministério disse que monitoraria os bancos. Por enquanto, o programa segue com juros altos, meta não atingida e o paradoxo de afastar trabalhadores justamente do mercado formal que deveria fortalecer.
Quando o governo Lula lançou o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada em março de 2025, a aposta era ambiciosa: movimentar cem bilhões de reais em três meses, criando uma linha de crédito mais barata e acessível para o setor privado. Dez meses depois, a realidade é bem mais modesta. Apenas cinquenta e dois bilhões foram emprestados — uma queda de quarenta e oito por cento em relação à meta inicial.
O programa funcionava com uma promessa central: o governo regulamentaria o uso do saldo do FGTS como garantia dos empréstimos até meados de junho de 2025, o que deveria reduzir significativamente as taxas de juros cobradas pelos bancos e estimular novas operações. Essa regulamentação nunca saiu. Quase dez meses após o lançamento, o Ministério do Trabalho adiou a implementação para junho de 2026, deixando o programa funcionando em modo provisório.
Sem a garantia do FGTS em vigor, as taxas de juros permanecem altas. Em novembro, a taxa média do crédito consignado ao setor privado chegou a três vírgula oitenta e três por cento ao mês — o dobro do que é cobrado para aposentados (um vírgula oito por cento) e servidores públicos (um vírgula setenta e oito por cento). Para comparação, o crédito pessoal não consignado custa seis vírgula vinte e três por cento ao mês, o cheque especial sete vírgula sessenta e três por cento, e o cartão de crédito rotativo quinze vírgula um por cento. Mesmo assim, o consignado para trabalhadores CLT segue sendo uma das opções mais caras disponíveis.
O mecanismo atual funciona assim: o empréstimo é descontado diretamente do salário do trabalhador, respeitando o limite legal de até trinta e cinco por cento da renda líquida. Quando o trabalhador é demitido, o desconto em folha cessa automaticamente porque não há mais salário a descontar. Se a rescisão não for suficiente para quitar o saldo devedor, a responsabilidade pelo restante fica exclusivamente com o trabalhador, que passa a negociar diretamente com o banco. Se ele conseguir um novo emprego formal, o desconto pode ser retomado — desde que haja margem disponível. Se não conseguir, o contrato continua existindo como uma obrigação financeira comum, sujeita aos mecanismos de cobrança previstos em contrato.
Essa estrutura está gerando efeitos colaterais no mercado de trabalho. Segundo Flávio Roscoe Nogueira, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, há relatos de trabalhadores pedindo demissão para quitar parte do empréstimo ou simplesmente para parar de pagar. Mais preocupante: alguns estão evitando procurar emprego formal justamente para não ter o empréstimo debitado em seu salário. Eles preferem permanecer no mercado informal, onde o desconto não os atinge, e acessar benefícios sociais do governo. Roscoe avalia que esse movimento está gerando um impacto significativo na formalização do trabalho.
O Ministério do Trabalho não vê isso como uma ameaça sistêmica. Segundo a pasta, o trabalhador que evita novo emprego formal permanece impedido de acessar novos créditos e sofre impacto negativo em seu histórico financeiro, tornando essa conduta pouco vantajosa. Mas a realidade que os dados sugerem é diferente: o programa, pensado para expandir o crédito ao trabalhador, pode estar tendo o efeito oposto de afastá-lo do mercado formal.
Flávio Roscoe pediu que a regulamentação do FGTS seja feita o mais rápido possível e sugeriu que o governo estabeleça um teto para as taxas de juros. Ele informou que a Fiemg e várias centrais sindicais já enviaram propostas nesse sentido ao Ministério do Trabalho. Em março de 2025, o presidente Lula havia publicado um decreto deixando a porta aberta para fixar um teto de juros se necessário. Em junho, o Ministério do Trabalho disse que estaria monitorando os bancos e poderia descredenciá-los caso houvesse abuso. Mas, por enquanto, o programa segue patinando, com juros altos, meta não atingida, e sinais de que está afastando trabalhadores justamente do lugar onde deveria trazê-los: o mercado formal.
Notable Quotes
Eles estão optando por ficar no mercado informal de trabalho, onde o empréstimo não os impacta, não restringe a sua renda, e eles podem entrar nos benefícios sociais do governo— Flávio Roscoe Nogueira, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais
A regulamentação do FGTS deve ser feita o mais rápido possível, e pedimos um limite ao percentual de taxa de juros— Flávio Roscoe, Fiemg
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo subestimou tanto a demanda? Cem bilhões em três meses parecia realista?
Provavelmente o governo apostou que, com uma linha de crédito mais barata que as alternativas, os trabalhadores correriam para pegar empréstimos. Mas sem a garantia do FGTS regulamentada, as taxas continuaram altas — quase o dobro do que é cobrado para aposentados. Não havia razão para correr.
E por que a regulamentação do FGTS atrasou tanto? De junho para junho do ano que vem é um atraso enorme.
O governo não explicou publicamente, mas a regulamentação envolve mudanças complexas em sistemas públicos, coordenação entre ministérios e bancos. Enquanto isso, o programa segue funcionando de forma incompleta.
Esse efeito de trabalhadores evitando emprego formal — é realmente significativo ou é anedótico?
O presidente da Fiemg está relatando isso como um padrão, não como casos isolados. Se está acontecendo em Minas Gerais, provavelmente está acontecendo em outros lugares. Mas não há dados públicos consolidados ainda.
O governo acha que isso não é um problema. Por quê?
Porque argumenta que o trabalhador que evita emprego formal sofre outras penalidades: não consegue novos créditos e estraga seu histórico financeiro. Mas isso ignora que ele pode estar preferindo benefícios sociais e informalidade mesmo assim.
E se o governo finalmente regulamentar o FGTS em junho? Isso resolve?
Deveria reduzir as taxas de juros significativamente, o que tornaria o programa mais atrativo. Mas já perdeu quase um ano de momentum. E há um risco: se as taxas caírem muito, os bancos podem simplesmente oferecer menos crédito.
Qual é o cenário mais provável daqui para frente?
Ou a regulamentação sai e o programa finalmente decola, ou sai tarde demais e o governo acaba tendo que estabelecer um teto de juros por decreto para tentar salvar a iniciativa.