O poder mais solene do Congresso é o de declarar guerra
Pela primeira vez desde a Lei de Poderes de Guerra de 1973, ambas as câmaras do Congresso americano aprovaram uma resolução conjunta instruindo um presidente a encerrar um conflito militar ou buscar autorização legislativa para prosseguir. O Senado reuniu democratas e republicanos dissidentes para repreender Trump por cinco meses de guerra contra o Irã conduzida sem mandato do Congresso — um gesto que, embora limitado em força jurídica, carrega peso histórico e político considerável. No horizonte, 50 mil soldados permanecem mobilizados no Oriente Médio enquanto negociações frágeis avançam entre contradições e desconfianças mútuas.
- Pela primeira vez em mais de meio século, o Congresso americano desafiou formalmente um presidente em exercício sobre a condução de um conflito armado, reunindo votos de ambos os partidos.
- Quatro senadores republicanos romperam com a liderança do partido, revelando uma fratura interna que Trump não conseguiu conter — sinal de que o custo político da guerra começa a pesar sobre seus aliados.
- As negociações de paz estão envoltas em contradições abertas: Trump declarou vitória diplomática sobre o programa nuclear iraniano, mas Teerã negou que o tema sequer tenha sido discutido nas conversas na Suíça.
- Apesar do cessar-fogo parcial, 50 mil soldados americanos permanecem no Oriente Médio, e o governo deve pedir dezenas de bilhões adicionais ao Congresso — pedido que agora enfrentará escrutínio muito mais rigoroso.
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira uma resolução bipartidária instruindo o presidente Donald Trump a encerrar as operações militares contra o Irã ou obter autorização do Congresso para prosseguir. É a primeira vez desde a Lei de Poderes de Guerra de 1973 que ambas as câmaras aprovam uma resolução conjunta desse tipo — um marco histórico que emerge de quase cinco meses de conflito iniciado sem qualquer consulta legislativa.
A votação revelou rachaduras dentro do Partido Republicano. Quatro senadores do partido — Rand Paul, Lisa Murkowski, Susan Collins e Bill Cassidy — uniram-se aos democratas para aprovar a medida. Apenas o democrata John Fetterman votou contra. A ausência do senador Mitch McConnell, hospitalizado, também contribuiu para a aprovação. Legisladores republicanos expressaram preocupação com o impacto econômico da guerra, seus objetivos difusos e o risco de escalada regional, especialmente às vésperas das eleições de meio de mandato.
Os opositores da resolução argumentaram que ela era irrelevante, dado que um cessar-fogo já estava em vigor. Mas a realidade no terreno conta outra história: aproximadamente 50 mil soldados americanos permanecem mobilizados no Oriente Médio, e Trump sinalizou que os manteria prontos para reimpor um bloqueio ao Estreito de Ormuz se necessário.
As negociações entre Washington e Teerã seguem marcadas por contradições. Trump afirmou nas redes sociais que o Irã havia concordado com inspeções nucleares amplas, mas autoridades iranianas negaram que o tema nuclear tivesse sido discutido nas conversas realizadas na Suíça. O vice-presidente JD Vance lidera a delegação americana, enquanto Trump assinou um memorando de entendimento com o Irã na semana passada, em Versalhes.
A resolução conjunta não exige assinatura presidencial, mas também não tem força de lei plena. Ainda assim, democratas celebraram a votação como um registro formal da oposição do Congresso à guerra unilateral de Trump. Com o governo prestes a solicitar dezenas de bilhões adicionais para financiar o conflito, esse sinal político deverá pesar sobre os debates que virão.
O Senado dos Estados Unidos votou nesta terça-feira, 23 de junho, para instruir o presidente Donald Trump a encerrar as operações militares contra o Irã ou a obter aprovação do Congresso para prosseguir. A resolução aprovada representa o primeiro rebate bipartidário significativo sobre a questão desde que a guerra começou, quase cinco meses atrás, sem que Trump jamais tivesse buscado autorização legislativa para iniciar o conflito.
O resultado foi notável porque reuniu democratas e republicanos em torno de uma medida que desafia a autoridade unilateral do presidente. Quatro senadores republicanos — Rand Paul, do Kentucky; Lisa Murkowski, do Alasca; Susan Collins, do Maine; e Bill Cassidy, da Louisiana — romperam com a liderança do partido para apoiar a resolução. Um único democrata, John Fetterman, da Pensilvânia, votou contra. A ausência de Mitch McConnell, o senador republicano do Kentucky que estava hospitalizado, também contribuiu para que a medida passasse. Essa votação marca a primeira vez desde a Lei de Poderes de Guerra de 1973 que ambas as câmaras do Congresso aprovam uma resolução conjunta instruindo um presidente a encerrar um conflito militar.
A aprovação ocorre em um momento de crescente ceticismo republicano em relação ao acordo de cessar-fogo que Trump firmou com o Irã. Legisladores do partido expressaram preocupação com o impacto econômico da guerra, seus objetivos incertos e o risco de uma escalada regional mais ampla. Com pesquisas mostrando que o conflito é profundamente impopular entre os eleitores, alguns membros do partido temem as consequências políticas às vésperas das eleições de meio de mandato, quando o controle do Congresso está em jogo. A votação reflete uma tensão interna no Partido Republicano que Trump não conseguiu conter, apesar de seus esforços.
Os republicanos que se opuseram à medida argumentaram que ela era amplamente irrelevante, apontando que as hostilidades ativas haviam diminuído e que um cessar-fogo estava em vigor enquanto negociadores trabalhavam em um acordo mais permanente. No entanto, a realidade no terreno conta uma história diferente. Aproximadamente 50 mil soldados americanos permanecem destacados no Oriente Médio, incluindo paraquedistas do Exército, marinheiros e aviadores a bordo de dois porta-aviões e outros navios da Marinha, além de mais de 5 mil fuzileiros navais. Trump afirmou que manteria essas tropas mobilizadas para facilitar o rápido restabelecimento de um bloqueio militar do Estreito de Ormuz, caso fosse necessário, embora tenha dito que isso era "altamente improvável".
As negociações entre os Estados Unidos e o Irã permanecem frágeis e cercadas por contradições. Trump postou nas redes sociais que o Irã havia "concordado plena e completamente com inspeções nucleares do mais alto nível", uma concessão que foi bem recebida por falcões militares no Capitólio. Mas autoridades iranianas contestaram essa afirmação, dizendo que o programa nuclear não havia sido discutido durante as negociações realizadas na Suíça no fim de semana. O vice-presidente JD Vance lidera uma delegação americana nas negociações, enquanto Trump assinou um memorando de entendimento entre os EUA e o Irã na semana passada no Palácio de Versalhes.
Os democratas celebraram a votação como uma vitória em seu objetivo de registrar a oposição do Congresso à decisão unilateral de Trump de iniciar a guerra sem autorização. Eles haviam tentado e fracassado repetidamente no Senado antes dessa votação bem-sucedida. A senadora Tammy Baldwin, democrata de Wisconsin, afirmou antes da votação que "essa guerra tem sido ruim para o povo americano" e lamentou que o Congresso não tivesse encerrado o conflito meses antes. O senador Tim Kaine, democrata da Virgínia e líder dos esforços de seu partido, ressaltou que "o poder mais solene do Congresso é o de declarar guerra, e não o do presidente".
A resolução aprovada é uma resolução conjunta, um instrumento que não precisa da assinatura presidencial para entrar em vigor, mas que também não se torna lei. Em 1983, a Suprema Corte decidiu que, para ter efeito jurídico fora do Congresso, as ações legislativas geralmente devem ser aprovadas por ambas as câmaras e apresentadas ao presidente para assinatura ou veto. Apesar dessa limitação legal, a aprovação bipartidária representa um sinal claro de que o Congresso está perdendo a paciência com a forma como Trump tem conduzido o conflito. Espera-se que o governo Trump solicite, já na quarta-feira, dezenas de bilhões de dólares adicionais para financiar a guerra, um pedido que agora enfrentará maior escrutínio legislativo.
Citas Notables
Essa guerra tem sido ruim para o povo americano. O Congresso teve a oportunidade de pôr fim a essa guerra há meses, e deveríamos ter feito exatamente isso.— Senadora Tammy Baldwin, democrata de Wisconsin
O poder mais solene do Congresso é o de declarar guerra, e não o do presidente.— Senador Tim Kaine, democrata da Virgínia
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que um senador republicano votaria contra seu próprio presidente em uma questão de guerra?
Porque a guerra é impopular entre os eleitores, e esses senadores estão em distritos ou estados onde isso importa. Também porque Trump nunca pediu permissão ao Congresso — ele simplesmente começou.
Mas a resolução realmente muda algo? Você disse que não se torna lei.
Não muda a situação militar no terreno. Mas muda a política. Registra que o Congresso não aprova mais o que Trump está fazendo. É um aviso.
E quanto aos 50 mil soldados ainda lá? Eles não saem?
Não. Trump disse que os mantém mobilizados para bloquear o Estreito de Ormuz se necessário. Então a guerra não terminou, apenas as hostilidades ativas diminuíram.
Então por que os republicanos dizem que a resolução é irrelevante?
Porque tecnicamente é. O cessar-fogo já existe. Mas eles também estão tentando minimizar o dano político de terem votado contra seu presidente.
E as negociações? Estão funcionando?
Ninguém sabe. Trump diz que o Irã concordou com inspeções nucleares. O Irã diz que isso não foi discutido. Essa é a situação em que o Congresso se encontra — sem informações claras.