O poder mais solene do Congresso é o de declarar guerra
Pela primeira vez desde a Lei de Poderes de Guerra de 1973, ambas as câmaras do Congresso americano aprovaram uma resolução conjunta instruindo um presidente a encerrar um conflito militar ou buscar autorização legislativa para prosseguir. O Senado reuniu democratas e republicanos dissidentes para repreender Trump por cinco meses de guerra contra o Irã conduzida sem mandato do Congresso — um gesto que, embora limitado em força jurídica, carrega peso histórico e político considerável. No horizonte, 50 mil soldados permanecem mobilizados no Oriente Médio enquanto negociações frágeis avançam entre contradições e desconfianças mútuas.
- Pela primeira vez em mais de meio século, o Congresso americano desafiou formalmente um presidente em exercício sobre a condução de um conflito armado, reunindo votos de ambos os partidos.
- Quatro senadores republicanos romperam com a liderança do partido, revelando uma fratura interna que Trump não conseguiu conter — sinal de que o custo político da guerra começa a pesar sobre seus aliados.
- As negociações de paz estão envoltas em contradições abertas: Trump declarou vitória diplomática sobre o programa nuclear iraniano, mas Teerã negou que o tema sequer tenha sido discutido nas conversas na Suíça.
- Apesar do cessar-fogo parcial, 50 mil soldados americanos permanecem no Oriente Médio, e o governo deve pedir dezenas de bilhões adicionais ao Congresso — pedido que agora enfrentará escrutínio muito mais rigoroso.
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira uma resolução bipartidária instruindo o presidente Donald Trump a encerrar as operações militares contra o Irã ou obter autorização do Congresso para prosseguir. É a primeira vez desde a Lei de Poderes de Guerra de 1973 que ambas as câmaras aprovam uma resolução conjunta desse tipo — um marco histórico que emerge de quase cinco meses de conflito iniciado sem qualquer consulta legislativa.
A votação revelou rachaduras dentro do Partido Republicano. Quatro senadores do partido — Rand Paul, Lisa Murkowski, Susan Collins e Bill Cassidy — uniram-se aos democratas para aprovar a medida. Apenas o democrata John Fetterman votou contra. A ausência do senador Mitch McConnell, hospitalizado, também contribuiu para a aprovação. Legisladores republicanos expressaram preocupação com o impacto econômico da guerra, seus objetivos difusos e o risco de escalada regional, especialmente às vésperas das eleições de meio de mandato.
Os opositores da resolução argumentaram que ela era irrelevante, dado que um cessar-fogo já estava em vigor. Mas a realidade no terreno conta outra história: aproximadamente 50 mil soldados americanos permanecem mobilizados no Oriente Médio, e Trump sinalizou que os manteria prontos para reimpor um bloqueio ao Estreito de Ormuz se necessário.
As negociações entre Washington e Teerã seguem marcadas por contradições. Trump afirmou nas redes sociais que o Irã havia concordado com inspeções nucleares amplas, mas autoridades iranianas negaram que o tema nuclear tivesse sido discutido nas conversas realizadas na Suíça. O vice-presidente JD Vance lidera a delegação americana, enquanto Trump assinou um memorando de entendimento com o Irã na semana passada, em Versalhes.
A resolução conjunta não exige assinatura presidencial, mas também não tem força de lei plena. Ainda assim, democratas celebraram a votação como um registro formal da oposição do Congresso à guerra unilateral de Trump. Com o governo prestes a solicitar dezenas de bilhões adicionais para financiar o conflito, esse sinal político deverá pesar sobre os debates que virão.
O Senado dos Estados Unidos votou nesta terça-feira, 23 de junho, para instruir o presidente Donald Trump a encerrar as operações militares contra o Irã ou a obter aprovação do Congresso para prosseguir. A resolução aprovada representa o primeiro rebate bipartidário significativo sobre a questão desde que a guerra começou, quase cinco meses atrás, sem que Trump jamais tivesse buscado autorização legislativa para iniciar o conflito.
O resultado foi notável porque reuniu democratas e republicanos em torno de uma medida que desafia a autoridade unilateral do presidente. Quatro senadores republicanos — Rand Paul, do Kentucky; Lisa Murkowski, do Alasca; Susan Collins, do Maine; e Bill Cassidy, da Louisiana — romperam com a liderança do partido para apoiar a resolução. Um único democrata, John Fetterman, da Pensilvânia, votou contra. A ausência de Mitch McConnell, o senador republicano do Kentucky que estava hospitalizado, também contribuiu para que a medida passasse. Essa votação marca a primeira vez desde a Lei de Poderes de Guerra de 1973 que ambas as câmaras do Congresso aprovam uma resolução conjunta instruindo um presidente a encerrar um conflito militar.
A aprovação ocorre em um momento de crescente ceticismo republicano em relação ao acordo de cessar-fogo que Trump firmou com o Irã. Legisladores do partido expressaram preocupação com o impacto econômico da guerra, seus objetivos incertos e o risco de uma escalada regional mais ampla. Com pesquisas mostrando que o conflito é profundamente impopular entre os eleitores, alguns membros do partido temem as consequências políticas às vésperas das eleições de meio de mandato, quando o controle do Congresso está em jogo. A votação reflete uma tensão interna no Partido Republicano que Trump não conseguiu conter, apesar de seus esforços.
Os republicanos que se opuseram à medida argumentaram que ela era amplamente irrelevante, apontando que as hostilidades ativas haviam diminuído e que um cessar-fogo estava em vigor enquanto negociadores trabalhavam em um acordo mais permanente. No entanto, a realidade no terreno conta uma história diferente. Aproximadamente 50 mil soldados americanos permanecem destacados no Oriente Médio, incluindo paraquedistas do Exército, marinheiros e aviadores a bordo de dois porta-aviões e outros navios da Marinha, além de mais de 5 mil fuzileiros navais. Trump afirmou que manteria essas tropas mobilizadas para facilitar o rápido restabelecimento de um bloqueio militar do Estreito de Ormuz, caso fosse necessário, embora tenha dito que isso era "altamente improvável".
As negociações entre os Estados Unidos e o Irã permanecem frágeis e cercadas por contradições. Trump postou nas redes sociais que o Irã havia "concordado plena e completamente com inspeções nucleares do mais alto nível", uma concessão que foi bem recebida por falcões militares no Capitólio. Mas autoridades iranianas contestaram essa afirmação, dizendo que o programa nuclear não havia sido discutido durante as negociações realizadas na Suíça no fim de semana. O vice-presidente JD Vance lidera uma delegação americana nas negociações, enquanto Trump assinou um memorando de entendimento entre os EUA e o Irã na semana passada no Palácio de Versalhes.
Os democratas celebraram a votação como uma vitória em seu objetivo de registrar a oposição do Congresso à decisão unilateral de Trump de iniciar a guerra sem autorização. Eles haviam tentado e fracassado repetidamente no Senado antes dessa votação bem-sucedida. A senadora Tammy Baldwin, democrata de Wisconsin, afirmou antes da votação que "essa guerra tem sido ruim para o povo americano" e lamentou que o Congresso não tivesse encerrado o conflito meses antes. O senador Tim Kaine, democrata da Virgínia e líder dos esforços de seu partido, ressaltou que "o poder mais solene do Congresso é o de declarar guerra, e não o do presidente".
A resolução aprovada é uma resolução conjunta, um instrumento que não precisa da assinatura presidencial para entrar em vigor, mas que também não se torna lei. Em 1983, a Suprema Corte decidiu que, para ter efeito jurídico fora do Congresso, as ações legislativas geralmente devem ser aprovadas por ambas as câmaras e apresentadas ao presidente para assinatura ou veto. Apesar dessa limitação legal, a aprovação bipartidária representa um sinal claro de que o Congresso está perdendo a paciência com a forma como Trump tem conduzido o conflito. Espera-se que o governo Trump solicite, já na quarta-feira, dezenas de bilhões de dólares adicionais para financiar a guerra, um pedido que agora enfrentará maior escrutínio legislativo.
Notable Quotes
Essa guerra tem sido ruim para o povo americano. O Congresso teve a oportunidade de pôr fim a essa guerra há meses, e deveríamos ter feito exatamente isso.— Senadora Tammy Baldwin, democrata de Wisconsin
O poder mais solene do Congresso é o de declarar guerra, e não o do presidente.— Senador Tim Kaine, democrata da Virgínia
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que um senador republicano votaria contra seu próprio presidente em uma questão de guerra?
Porque a guerra é impopular entre os eleitores, e esses senadores estão em distritos ou estados onde isso importa. Também porque Trump nunca pediu permissão ao Congresso — ele simplesmente começou.
Mas a resolução realmente muda algo? Você disse que não se torna lei.
Não muda a situação militar no terreno. Mas muda a política. Registra que o Congresso não aprova mais o que Trump está fazendo. É um aviso.
E quanto aos 50 mil soldados ainda lá? Eles não saem?
Não. Trump disse que os mantém mobilizados para bloquear o Estreito de Ormuz se necessário. Então a guerra não terminou, apenas as hostilidades ativas diminuíram.
Então por que os republicanos dizem que a resolução é irrelevante?
Porque tecnicamente é. O cessar-fogo já existe. Mas eles também estão tentando minimizar o dano político de terem votado contra seu presidente.
E as negociações? Estão funcionando?
Ninguém sabe. Trump diz que o Irã concordou com inspeções nucleares. O Irã diz que isso não foi discutido. Essa é a situação em que o Congresso se encontra — sem informações claras.