O desconto está lá, esperando. O que falta é o encontro entre o direito e a realidade.
No Brasil, um programa de desconto na conta de luz — que pode chegar a 65% para famílias de baixa renda — já existe, já funciona e já alcança milhões de lares. E, ainda assim, cerca de 10 milhões de famílias com direito ao benefício permanecem invisíveis para o sistema, separadas do alívio financeiro não por falta de lei, mas por um endereço desatualizado ou um nome errado numa fatura. É a distância silenciosa entre o direito escrito e a realidade vivida.
- Dez milhões de famílias elegíveis à Tarifa Social de Energia ainda não recebem o desconto, mesmo com o benefício sendo concedido automaticamente desde janeiro de 2022.
- A falha não está na lei nem no programa — está nos dados: endereços desatualizados no CadÚnico e contas de luz em nome de terceiros bloqueiam o cruzamento automático entre distribuidoras e registros federais.
- O desconto pode representar até 65% na fatura para quem consome pouco, um alívio significativo para famílias que vivem com até meio salário mínimo por pessoa.
- Para acessar o benefício, o caminho passa por atualizar o CadÚnico e garantir que a titularidade da conta de luz esteja no nome do beneficiário cadastrado — sem isso, nenhuma outra medida resolve.
Há quase dois anos, o governo brasileiro tornou automática a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica — um desconto que pode chegar a 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. O programa já alcança quase 16 milhões de domicílios, mas carrega um problema silencioso: aproximadamente 10 milhões de famílias elegíveis ainda não recebem o benefício, e muitas sequer sabem o motivo.
O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, a lares com membros deficientes dependentes de equipamentos elétricos e a idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC. O desconto funciona em faixas de consumo: 65% para até 30 kWh mensais, 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% entre 101 e 220 kWh — acima disso, não há desconto.
Desde 2022, ninguém precisa solicitar o benefício: as distribuidoras cruzam seus cadastros com os registros federais e aplicam o desconto automaticamente. O problema está nos dados. Segundo a Enel São Paulo, o erro mais comum é o endereço desatualizado no CadÚnico. Outro obstáculo frequente é a titularidade da conta em nome de outra pessoa — um ex-morador ou parente — o que impede o sistema de identificar o beneficiário.
A solução exige dois passos: atualizar o cadastro no CadÚnico e transferir a titularidade da conta de luz para o nome do beneficiário, o que pode ser feito pelo site da distribuidora ou presencialmente. O desconto existe e está disponível — o que falta, para milhões de famílias, é o encontro entre seus dados e o sistema que deveria reconhecê-las.
Há quase dois anos, o governo brasileiro começou a entregar automaticamente um desconto que pode chegar a 65% na conta de luz para famílias pobres. O programa existe, funciona, e já alcança quase 16 milhões de domicílios. Mas há um problema silencioso: aproximadamente 10 milhões de famílias que têm direito ao benefício não o recebem, e a maioria delas nem sabe por quê.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a três grupos principais. O primeiro inclui famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) que ganham até meio salário mínimo por pessoa — em 2023, isso significava até R$ 651. O segundo grupo é formado por famílias no mesmo cadastro com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.906) que têm um membro com deficiência física dependente de equipamentos que funcionam com eletricidade. O terceiro abrange idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, assim como pessoas com deficiência que também recebem esse benefício.
O desconto funciona em camadas. Primeiro, o consumidor fica isento de duas taxas que normalmente aparecem na conta: a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Depois, o desconto percentual varia conforme o consumo mensal. Quem usa até 30 quilowatts-hora recebe 65% de desconto. De 31 a 100 quilowatts-hora, o desconto cai para 40%. De 101 a 220 quilowatts-hora, é 10%. Acima de 221 quilowatts-hora, não há desconto. Isso significa que uma família que consome 150 quilowatts-hora em um mês terá seu consumo dividido em três faixas, cada uma com seu próprio desconto aplicado.
Desde janeiro de 2022, ninguém precisa pedir o benefício à distribuidora de energia. A concessão é automática. A empresa fornecedora é responsável por cruzar seus dados de clientes com os registros federais de beneficiários e aplicar o desconto na fatura. Teoricamente, é simples. Na prática, há um gargalo: os dados do CadÚnico precisam estar corretos e atualizados.
Segundo André Osvaldo, responsável pela área de mercado da Enel São Paulo, o problema mais frequente é o endereço desatualizado. Se o endereço registrado no sistema federal não coincide com o que a distribuidora tem em seus registros, o benefício não é concedido. Há também a questão da titularidade da conta. Quando alguém se muda, a conta de luz precisa estar em nome da pessoa que está inscrita no CadÚnico. Se estiver em nome de outra pessoa — um ex-morador, um parente, um antigo proprietário — a tarifa social não é aplicada, mesmo que o beneficiário tenha direito.
Quem enfrenta essa situação tem duas opções. A primeira é tentar resolver pela internet, no site da distribuidora, onde muitas empresas permitem alterar a titularidade da conta. Se isso não funcionar, é preciso ligar ou ir pessoalmente até uma agência. O passo anterior, porém, é atualizar o cadastro no CadÚnico, garantindo que o endereço e os dados pessoais estejam corretos. Sem isso, nenhuma outra ação funcionará.
O cenário atual revela uma lacuna entre o que o programa oferece e o que as famílias realmente recebem. Dez milhões de pessoas elegíveis estão fora do sistema não porque o benefício não exista, mas porque a burocracia — um endereço errado, um nome diferente na conta — as mantém invisíveis para as máquinas que deveriam identificá-las. O desconto está lá, esperando. O que falta é o encontro entre o direito e a realidade.
Citações Notáveis
Se o endereço informado no sistema federal não bate com o nosso sistema de dados, nós não podemos conceder o benefício.— André Osvaldo, responsável pela área de mercado da Enel São Paulo
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que um programa automático desde 2022 ainda deixa 10 milhões de pessoas sem o desconto?
Porque automático não significa perfeito. O sistema depende de dados corretos em dois lugares ao mesmo tempo: no CadÚnico federal e no sistema da distribuidora. Se um endereço está errado em um deles, a máquina não consegue fazer a ligação.
E essas pessoas sabem que têm direito?
Muitas não. Se você nunca recebeu o desconto, como saberia que deveria tê-lo? Não é como um benefício que você pede e recebe uma carta de aprovação. É silencioso.
Qual é o obstáculo mais comum?
Endereço desatualizado. As pessoas se mudam, atualizam o endereço em alguns lugares, mas não em outros. Ou atualizam no CadÚnico e esquecem de avisar a distribuidora. Ou a conta está em nome de quem morava lá antes.
Então a solução é simples?
Teoricamente sim. Você atualiza o CadÚnico, garante que a conta está em seu nome, e a distribuidora faz o resto. Mas "simples" pressupõe que você saiba que precisa fazer isso. Muita gente não sabe.
Qual é o impacto financeiro para uma família que consegue o desconto?
Depende do consumo. Nos primeiros 30 quilowatts-hora, é 65% de desconto — isso é significativo. Para uma família pobre, pode ser a diferença entre pagar a conta ou não.
E para quem consome mais?
O desconto diminui. Acima de 221 quilowatts-hora, desaparece. O programa assume que consumo alto significa renda maior, então protege principalmente o consumo básico.