O desconto está lá, esperando. O que falta é o encontro entre o direito e a realidade.
No Brasil, um programa de desconto na conta de luz — que pode chegar a 65% para famílias de baixa renda — já existe, já funciona e já alcança milhões de lares. E, ainda assim, cerca de 10 milhões de famílias com direito ao benefício permanecem invisíveis para o sistema, separadas do alívio financeiro não por falta de lei, mas por um endereço desatualizado ou um nome errado numa fatura. É a distância silenciosa entre o direito escrito e a realidade vivida.
- Dez milhões de famílias elegíveis à Tarifa Social de Energia ainda não recebem o desconto, mesmo com o benefício sendo concedido automaticamente desde janeiro de 2022.
- A falha não está na lei nem no programa — está nos dados: endereços desatualizados no CadÚnico e contas de luz em nome de terceiros bloqueiam o cruzamento automático entre distribuidoras e registros federais.
- O desconto pode representar até 65% na fatura para quem consome pouco, um alívio significativo para famílias que vivem com até meio salário mínimo por pessoa.
- Para acessar o benefício, o caminho passa por atualizar o CadÚnico e garantir que a titularidade da conta de luz esteja no nome do beneficiário cadastrado — sem isso, nenhuma outra medida resolve.
Há quase dois anos, o governo brasileiro tornou automática a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica — um desconto que pode chegar a 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. O programa já alcança quase 16 milhões de domicílios, mas carrega um problema silencioso: aproximadamente 10 milhões de famílias elegíveis ainda não recebem o benefício, e muitas sequer sabem o motivo.
O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, a lares com membros deficientes dependentes de equipamentos elétricos e a idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC. O desconto funciona em faixas de consumo: 65% para até 30 kWh mensais, 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% entre 101 e 220 kWh — acima disso, não há desconto.
Desde 2022, ninguém precisa solicitar o benefício: as distribuidoras cruzam seus cadastros com os registros federais e aplicam o desconto automaticamente. O problema está nos dados. Segundo a Enel São Paulo, o erro mais comum é o endereço desatualizado no CadÚnico. Outro obstáculo frequente é a titularidade da conta em nome de outra pessoa — um ex-morador ou parente — o que impede o sistema de identificar o beneficiário.
A solução exige dois passos: atualizar o cadastro no CadÚnico e transferir a titularidade da conta de luz para o nome do beneficiário, o que pode ser feito pelo site da distribuidora ou presencialmente. O desconto existe e está disponível — o que falta, para milhões de famílias, é o encontro entre seus dados e o sistema que deveria reconhecê-las.
Há quase dois anos, o governo brasileiro começou a entregar automaticamente um desconto que pode chegar a 65% na conta de luz para famílias pobres. O programa existe, funciona, e já alcança quase 16 milhões de domicílios. Mas há um problema silencioso: aproximadamente 10 milhões de famílias que têm direito ao benefício não o recebem, e a maioria delas nem sabe por quê.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a três grupos principais. O primeiro inclui famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) que ganham até meio salário mínimo por pessoa — em 2023, isso significava até R$ 651. O segundo grupo é formado por famílias no mesmo cadastro com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.906) que têm um membro com deficiência física dependente de equipamentos que funcionam com eletricidade. O terceiro abrange idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, assim como pessoas com deficiência que também recebem esse benefício.
O desconto funciona em camadas. Primeiro, o consumidor fica isento de duas taxas que normalmente aparecem na conta: a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Depois, o desconto percentual varia conforme o consumo mensal. Quem usa até 30 quilowatts-hora recebe 65% de desconto. De 31 a 100 quilowatts-hora, o desconto cai para 40%. De 101 a 220 quilowatts-hora, é 10%. Acima de 221 quilowatts-hora, não há desconto. Isso significa que uma família que consome 150 quilowatts-hora em um mês terá seu consumo dividido em três faixas, cada uma com seu próprio desconto aplicado.
Desde janeiro de 2022, ninguém precisa pedir o benefício à distribuidora de energia. A concessão é automática. A empresa fornecedora é responsável por cruzar seus dados de clientes com os registros federais de beneficiários e aplicar o desconto na fatura. Teoricamente, é simples. Na prática, há um gargalo: os dados do CadÚnico precisam estar corretos e atualizados.
Segundo André Osvaldo, responsável pela área de mercado da Enel São Paulo, o problema mais frequente é o endereço desatualizado. Se o endereço registrado no sistema federal não coincide com o que a distribuidora tem em seus registros, o benefício não é concedido. Há também a questão da titularidade da conta. Quando alguém se muda, a conta de luz precisa estar em nome da pessoa que está inscrita no CadÚnico. Se estiver em nome de outra pessoa — um ex-morador, um parente, um antigo proprietário — a tarifa social não é aplicada, mesmo que o beneficiário tenha direito.
Quem enfrenta essa situação tem duas opções. A primeira é tentar resolver pela internet, no site da distribuidora, onde muitas empresas permitem alterar a titularidade da conta. Se isso não funcionar, é preciso ligar ou ir pessoalmente até uma agência. O passo anterior, porém, é atualizar o cadastro no CadÚnico, garantindo que o endereço e os dados pessoais estejam corretos. Sem isso, nenhuma outra ação funcionará.
O cenário atual revela uma lacuna entre o que o programa oferece e o que as famílias realmente recebem. Dez milhões de pessoas elegíveis estão fora do sistema não porque o benefício não exista, mas porque a burocracia — um endereço errado, um nome diferente na conta — as mantém invisíveis para as máquinas que deveriam identificá-las. O desconto está lá, esperando. O que falta é o encontro entre o direito e a realidade.
Citas Notables
Se o endereço informado no sistema federal não bate com o nosso sistema de dados, nós não podemos conceder o benefício.— André Osvaldo, responsável pela área de mercado da Enel São Paulo
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que um programa automático desde 2022 ainda deixa 10 milhões de pessoas sem o desconto?
Porque automático não significa perfeito. O sistema depende de dados corretos em dois lugares ao mesmo tempo: no CadÚnico federal e no sistema da distribuidora. Se um endereço está errado em um deles, a máquina não consegue fazer a ligação.
E essas pessoas sabem que têm direito?
Muitas não. Se você nunca recebeu o desconto, como saberia que deveria tê-lo? Não é como um benefício que você pede e recebe uma carta de aprovação. É silencioso.
Qual é o obstáculo mais comum?
Endereço desatualizado. As pessoas se mudam, atualizam o endereço em alguns lugares, mas não em outros. Ou atualizam no CadÚnico e esquecem de avisar a distribuidora. Ou a conta está em nome de quem morava lá antes.
Então a solução é simples?
Teoricamente sim. Você atualiza o CadÚnico, garante que a conta está em seu nome, e a distribuidora faz o resto. Mas "simples" pressupõe que você saiba que precisa fazer isso. Muita gente não sabe.
Qual é o impacto financeiro para uma família que consegue o desconto?
Depende do consumo. Nos primeiros 30 quilowatts-hora, é 65% de desconto — isso é significativo. Para uma família pobre, pode ser a diferença entre pagar a conta ou não.
E para quem consome mais?
O desconto diminui. Acima de 221 quilowatts-hora, desaparece. O programa assume que consumo alto significa renda maior, então protege principalmente o consumo básico.