Cansado e indignado com a postura da Fazenda
Em meio à busca do governo federal por alternativas de arrecadação, o Senado brasileiro deu um passo significativo ao aprovar, com quase unanimidade, um projeto que eleva a tributação sobre casas de apostas online e fintechs — setores que cresceram rapidamente à margem de uma regulação fiscal robusta. O texto, que ainda precisa passar pela Câmara e receber sanção presidencial, reflete a tensão permanente entre a necessidade de equilibrar as contas públicas e os limites políticos do que o mercado e o Congresso estão dispostos a aceitar.
- A alíquota sobre bets sobe de 12% para 18% — um avanço, mas bem abaixo dos 24% que o relator Eduardo Braga havia proposto inicialmente antes de recuar diante da pressão do setor.
- O projeto nasce da urgência fiscal: o governo perdeu uma medida provisória que a Câmara se recusou a votar, deixando um rombo de quase R$ 5 bilhões sem cobertura nas projeções de arrecadação.
- A votação foi marcada por tensão aberta entre o relator e o Ministério da Fazenda, com Braga declarando estar 'cansado e indignado' com o que chamou de ruptura de acordos pela equipe de Haddad.
- O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, agiu como mediador e, sem consultar a Fazenda, pediu a reinclusão de trechos sobre dividendos — gesto que desbloqueou a aprovação e expôs rachaduras na coordenação governista.
- O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, ainda depende da sanção de Lula para entrar em vigor, com transição gradual prevista entre 2026 e 2028.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, com 21 votos a favor e apenas 1 contra, um projeto que eleva a tributação sobre casas de apostas online de 12% para 18% e amplia os impostos sobre os lucros das fintechs e sobre a distribuição de juros sobre capital próprio. O texto é uma resposta direta ao vácuo deixado por uma medida provisória do governo que a Câmara se recusou a votar horas antes de ela perder a validade — uma derrota que deixou o Palácio do Planalto em busca de alternativas para fechar as contas públicas.
O relator, senador Eduardo Braga, havia proposto inicialmente elevar a alíquota das bets para 24%, mas recuou na semana anterior, citando preocupação com o impacto sobre empresas já regularizadas. A versão aprovada prevê uma transição gradual: a alíquota sobe para 15% entre 2026 e 2027, chegando a 18% apenas em 2028. A partir de 2029, o adicional de 6% será destinado à seguridade social. Braga e o autor do projeto, Renan Calheiros, estimavam arrecadação de quase R$ 5 bilhões, mas esse cálculo era baseado na versão mais agressiva do texto — sem novas estimativas após as modificações.
A sessão foi marcada por um confronto incomum. Braga acusou a equipe do ministro Fernando Haddad de romper acordos sobre trechos que tratavam da isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028, declarando estar 'cansado e indignado' com o Ministério da Fazenda. O impasse foi resolvido pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que, sem consultar a Fazenda, pediu a reinclusão dos trechos contestados — e Braga aceitou. O episódio expôs tensões internas na coordenação governista, mas permitiu que a votação avançasse.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, precisará da sanção do presidente Lula para se tornar lei.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que redefine a carga tributária sobre as casas de apostas online e empresas de serviços financeiros digitais, elevando a alíquota total de impostos sobre as bets de 12% para 18%. A votação foi praticamente unânime: 21 votos a favor, apenas 1 contra.
O projeto representa um recuo estratégico do relator, senador Eduardo Braga do MDB-AM. Sua proposta inicial era muito mais agressiva — aumentar a tributação para 24%, dobrando o percentual vigente. Mas Braga recuou dessa posição na semana anterior, citando preocupação com o impacto nas empresas já legalizadas no mercado. O texto aprovado também amplia a tributação sobre os lucros das fintechs, aquelas plataformas que oferecem serviços bancários e financeiros pela internet, e aumenta o Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP, os juros sobre capital próprio.
Esta aprovação recupera, em parte, o que o governo havia tentado fazer através de uma medida provisória que não sobreviveu. Aquela MP buscava substituir um aumento do IOF — o Imposto sobre Operações Financeiras — e ampliar a arrecadação para equilibrar as contas públicas. Mas a Câmara dos Deputados se recusou a analisar o texto horas antes de ele perder a validade, deixando o Palácio do Planalto em busca de alternativas. Este projeto no Senado é parte dessa busca.
Os números que motivam a aprovação são significativos. Braga e o autor do projeto, senador Renan Calheiros também do MDB-AL, estimavam que as medidas ampliariam a arrecadação federal em quase R$ 5 bilhões no próximo ano. Essa projeção, porém, era baseada na primeira versão do parecer, que previa um aumento ainda maior nos tributos sobre as bets e não incluía o aumento do IR sobre JCPs. Após as modificações aprovadas nesta terça, novas estimativas não foram apresentadas.
A aprovação não foi tranquila. Braga dirigiu críticas contundentes ao governo e à equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o relator, a Fazenda havia rompido acordos sobre um trecho que resolvia uma divergência em torno da isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. Braga chegou a declarar que estava "cansado" e "indignado" com a postura do Ministério da Fazenda, que teria condicionado seu apoio ao projeto à retirada desses trechos. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner do PT-BA, atuou como mediador, solidarizando-se com Braga e afirmando não ter recebido informações sobre o novo posicionamento da pasta. Após longos minutos de discussão, Wagner decidiu, sem consultar o Ministério da Fazenda, pedir a retomada dos trechos sobre distribuição de dividendos — e Braga acolheu a sugestão.
O aumento da tributação sobre as bets seguirá um cronograma. Entre 2026 e 2027, haverá uma regra de transição em que a alíquota subirá de 12% para 15%. Apenas em 2028 o novo patamar de 18% entrará em vigor completamente. Até lá, parte da arrecadação deverá compensar perdas de estados e municípios com a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda que o presidente Lula sancionou na semana anterior. A partir de 2029, o texto prevê que a arrecadação com o adicional de 6% será destinada à seguridade social.
O projeto pode seguir diretamente para discussão na Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para levá-lo à votação no plenário do Senado. Para virar lei, além de passar pelos deputados, o texto também precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Citações Notáveis
Tem receio de que a elevação pretendida, que dobra de forma abrupta o percentual vigente, prejudique as empresas já legalizadas— Eduardo Braga, relator do projeto
Cansado e indignado com a postura do Ministério da Fazenda— Eduardo Braga, durante discussão no Senado
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que o relator recuou de 24% para 18%? Parecia uma proposta bem mais ambiciosa.
Braga tinha receio de que um aumento tão abrupto prejudicasse as empresas já legalizadas no mercado. Dobrar a tributação de uma vez só é um choque muito grande para o setor.
E quanto àquele conflito com o Ministério da Fazenda? Pareceu bem tenso.
Braga sentiu que a Fazenda quebrou um acordo sobre a isenção de dividendos. Ele estava genuinamente indignado. Mas Jaques Wagner conseguiu contornar isso pedindo a retomada dos trechos sem nem consultar Haddad.
Isso não é arriscado? O governo pode não gostar depois.
Talvez. Mas naquele momento, a prioridade era aprovar o projeto e arrecadar os R$ 5 bilhões. A tensão entre o Senado e a Fazenda ficou clara, mas a votação saiu.
E agora? O projeto vai para a Câmara?
Sim, a menos que alguém peça para votação no plenário do Senado. Mas a aprovação foi tão ampla — 21 a 1 — que parece improvável. Depois precisa da sanção de Lula.
Qual é o risco maior agora?
A Câmara pode não aprovar, ou pode fazer mudanças que desagradem o Senado. E há ainda a questão de como o Ministério da Fazenda vai reagir ao que Jaques fez com os dividendos.