Quase 23 anos depois, o trânsito mudou e o código precisa acompanhar
Em um momento em que as cidades brasileiras acumulam décadas de regras de trânsito moldadas por outro tempo, o Senado votou para reescrever partes essenciais do Código de Trânsito Brasileiro — ampliando limites, redefinindo responsabilidades e reconhecendo que a relação entre o motorista e a via pública evoluiu. Com 46 votos a favor e 21 contra, a proposta do governo federal avança, mas ainda aguarda o julgamento final da Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A questão que persiste é antiga: como equilibrar a liberdade de circular com a obrigação de proteger a vida nas estradas?
- O limite de pontos para suspensão da CNH dobra de 20 para 40, gerando debate intenso sobre se a medida protege motoristas ou afrouxa a segurança nas vias.
- Senadores contrários alertam que facilitar o acúmulo de infrações pode encorajar comportamentos de risco em um país que já enfrenta altos índices de acidentes de trânsito.
- O relator Ciro Nogueira argumenta que o próprio Congresso tornou as multas mais graves ao longo dos anos, fazendo com que motoristas perdessem a habilitação com frequência desproporcional.
- O projeto cria uma escala graduada: quem não tem infrações gravíssimas pode chegar a 40 pontos, quem tem uma fica limitado a 30, e quem acumula duas ou mais volta ao antigo limite de 20.
- Aprovado com emendas, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde deputados decidirão se mantêm as alterações ou reabrem o debate — deixando a lei em compasso de espera.
O Senado aprovou nesta semana o texto-base de um projeto que reescreve partes significativas do Código de Trânsito Brasileiro. Foram 46 votos a favor e 21 contra — uma vitória para o governo federal, que havia proposto a medida. Como o projeto foi aprovado com emendas, ele retorna à Câmara dos Deputados para votação final antes de se tornar lei.
A mudança mais debatida é o novo limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, que sobe de 20 para 40. O projeto cria uma escala baseada no histórico de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses: sem nenhuma infração dessa natureza, o motorista pode acumular até 40 pontos; com uma infração gravíssima, o limite cai para 30; com duas ou mais, volta aos 20 pontos originais. Motoristas profissionais têm direito ao limite de 40 pontos independentemente do histórico.
O relator, senador Ciro Nogueira, defendeu a mudança lembrando que quase 23 anos se passaram desde a aprovação do código atual. Ele argumentou que, com o endurecimento progressivo das categorias de multas pelo próprio Congresso, motoristas estavam perdendo a habilitação com frequência cada vez maior.
O projeto também altera a validade da CNH conforme a idade: 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, 5 anos para quem está entre 50 e 70, e 3 anos para maiores de 70. A obrigatoriedade do farol baixo, antes válida em qualquer situação, passa a se aplicar apenas em rodovias de pista simples, e veículos novos deverão sair de fábrica com luzes de rodagem diurna.
Outra mudança relevante é a incorporação definitiva ao Código de Trânsito da obrigatoriedade do uso de cadeirinhas infantis — regra que até agora existia apenas em normas infralegais. Crianças com menos de 10 anos ou que não tenham atingido 1,45 metro de altura precisarão obrigatoriamente usar o equipamento. O projeto também cria regras para os corredores de motos. Ciro Nogueira pediu que a Câmara vote o texto na semana seguinte.
O Senado votou nesta semana e aprovou o texto-base de um projeto que reescreve partes significativas do Código de Trânsito Brasileiro. A votação terminou com 46 senadores a favor e 21 contra — uma vitória clara para o governo federal, que havia proposto a medida. Mas como o projeto foi aprovado com emendas, ele volta agora para a Câmara dos Deputados, onde precisará passar por nova votação antes de se tornar lei.
A mudança mais visível é também a mais controversa: o limite de pontos necessários para suspender a Carteira Nacional de Habilitação sobe de 20 para 40. Isso significa que um motorista pode acumular o dobro de infrações antes de perder o direito de dirigir — pelo menos em algumas circunstâncias. O projeto cria uma escala que depende do histórico de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Quem não cometeu nenhuma infração dessa natureza pode chegar a 40 pontos. Quem cometeu uma infração gravíssima tem o limite reduzido para 30 pontos. E quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas volta ao limite de 20 pontos. Para motoristas profissionais, o limite sobe para 40 pontos independentemente do histórico.
O relator do projeto, senador Ciro Nogueira do Progressistas pelo Piauí, defendeu a mudança argumentando que quase 23 anos se passaram desde a aprovação do código de trânsito atual, e o mundo das ruas mudou. Ele reconheceu que a ampliação do limite de pontos é "um dos aspectos mais polêmicos" da proposta, mas sustentou que o Congresso vinha tornando cada vez mais graves as categorias de multas, o que tornava mais fácil atingir o limite antigo de 20 pontos. Na prática, disse, motoristas estavam perdendo a habilitação com mais frequência.
Além da questão dos pontos, o projeto traz outras alterações no código. A validade da Carteira Nacional de Habilitação muda conforme a idade do motorista: 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos para quem está entre 50 e 70 anos, e 3 anos para maiores de 70 anos. Hoje, a carteira tem validade única.
O projeto também regulamenta o uso de faróis. A chamada "lei do farol baixo", aprovada em 2016, exigia que os motoristas dirigissem com faróis acesos em qualquer situação. Agora, essa obrigatoriedade fica limitada ao tráfego em rodovias de pista simples. Além disso, todos os veículos novos — nacionais ou importados — deverão sair da fábrica equipados com luzes de rodagem diurna.
Outra mudança importante diz respeito às crianças. O projeto incorpora definitivamente ao Código de Trânsito a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas infantis. Até agora, essa regra existia apenas em normas infralegais, o que deixava margem para dúvidas sobre sua compulsoriedade. Agora fica claro: crianças com menos de 10 anos de idade ou que não tenham atingido 1,45 metro de altura precisam usar cadeirinha. O projeto também cria regras para os chamados "corredores" de motos, embora os detalhes dessa regulamentação não tenham sido especificados na aprovação.
Ciro Nogueira pediu que a Câmara coloque o projeto em votação na semana seguinte. O texto agora segue para lá, onde deputados precisarão decidir se mantêm as emendas aprovadas no Senado ou se fazem novas alterações.
Citas Notables
Após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito— Senador Ciro Nogueira, relator do projeto
Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do PL, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas— Senador Ciro Nogueira
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que o governo federal insistiu tanto em aumentar o limite de pontos de 20 para 40?
Porque, segundo o relator, o próprio Congresso vinha tornando as infrações mais graves ao longo dos anos. Isso significava que motoristas comuns estavam perdendo a habilitação mais facilmente, mesmo sem cometer infrações gravíssimas.
Mas isso não deixa os motoristas menos responsáveis?
Não necessariamente. O projeto cria uma escala — quem comete infrações gravíssimas ainda perde a carteira com 20 ou 30 pontos. É só quem dirige sem essas infrações mais sérias que ganha mais tolerância.
E por que a validade da carteira muda conforme a idade?
Porque o risco de problemas de saúde aumenta com a idade. Motoristas mais velhos precisam renovar mais frequentemente para garantir que ainda estão aptos a dirigir.
A cadeirinha infantil é realmente uma novidade?
Não é novidade na prática — já era obrigatória. Mas agora entra no código de trânsito de verdade, em vez de estar apenas em normas secundárias. Isso elimina qualquer dúvida legal sobre a obrigatoriedade.
E os corredores de motos? Isso é uma vitória para os motociclistas?
O projeto cria regras para eles, mas os detalhes não foram explicitados na votação. Pode ser uma vitória parcial — reconhecimento oficial de uma prática que já existe, mas com limites claros.