crescimento económico que não chega aos bolsos de quem o produz
Nos Açores, onde o crescimento económico coexiste com salários que não chegam ao fim do mês, a CGTP-IN propõe duplicar o acréscimo regional ao salário mínimo — de cinco para dez por cento — como gesto imediato de justiça distributiva. A proposta foi entregue diretamente ao presidente do executivo regional, José Manuel Bolieiro, e apresentada como uma medida sem custo para os cofres públicos. Num arquipélago cujo governo não tem maioria absoluta e precisa de negociar o orçamento de 2026 para votação em novembro, a questão que permanece é antiga e urgente: a quem pertence, afinal, o fruto do crescimento?
- Trabalhadores açorianos veem o crescimento económico da região anunciado nos discursos, mas não sentido nos salários — e a tensão entre esses dois mundos alimenta a proposta sindical.
- A CGTP-IN exige que os apoios públicos às empresas passem a estar condicionados à responsabilidade social, alertando que subsídios sem contrapartidas são dinheiro perdido sem efeito real.
- A ausência de contratação coletiva dinâmica é apontada como um ciclo vicioso que afasta mão-de-obra qualificada e perpetua a precariedade na região.
- O Governo Regional, sem maioria absoluta, terá de negociar com vários partidos para aprovar o orçamento em novembro — o que torna cada proposta um potencial ponto de pressão ou de acordo.
Rui Teixeira saiu do Palácio de Sant'Ana em Ponta Delgada com uma mensagem direta para o Governo Regional dos Açores: o crescimento económico da região não está a chegar aos trabalhadores, e isso precisa de mudar já no orçamento de 2026. O coordenador da CGTP-IN/Açores reuniu com o presidente José Manuel Bolieiro para apresentar as propostas do sindicato, e a principal delas é duplicar o acréscimo regional ao salário mínimo — de cinco para dez por cento. Teixeira sublinha que a medida não teria impacto na despesa pública, tornando-a, na sua visão, uma solução sem desculpa para não ser adotada.
Para além do salário mínimo, o sindicato defende o aumento da remuneração complementar e uma mudança de filosofia nos apoios públicos às empresas. Esses apoios, argumenta a CGTP-IN, devem priorizar as micro, pequenas e médias empresas — o verdadeiro tecido económico dos Açores — e estar condicionados a práticas de responsabilidade social. Sem essa condicionalidade, alerta Teixeira, os subsídios não geram efeito real nem na economia nem na redução da pobreza. A dinamização da contratação coletiva é outra exigência central: sem ela, a região fica presa numa estagnação que compromete tanto as condições de trabalho como a capacidade de atrair e reter mão-de-obra qualificada.
O momento político em que estas propostas chegam não é neutro. O executivo regional — uma coligação PSD, CDS-PP e PPM com 26 dos 57 deputados — não tem maioria absoluta e precisará de negociar apoios para aprovar o orçamento e o plano para 2026, cuja votação está marcada para novembro na Assembleia Regional. Nesse contexto de necessidade de consensos, a proposta da CGTP-IN surge como um teste: conseguirá uma medida apresentada como gratuita para o Estado encontrar caminho até ao documento final? A resposta dirá muito sobre quem, nos Açores, beneficia realmente do crescimento que todos proclamam.
Rui Teixeira saiu da reunião no Palácio de Sant'Ana em Ponta Delgada com uma proposta clara para o Governo Regional dos Açores. O coordenador da CGTP-IN/Açores tinha acabado de se encontrar com José Manuel Bolieiro, presidente do executivo, para discutir as antepropostas de orçamento e plano para 2026. E a mensagem que levava era direta: os instrumentos de governação precisam de combater a pobreza de forma imediata, começando por um gesto que, segundo Teixeira, nem sequer custaria dinheiro público.
A proposta é duplicar o acréscimo regional ao salário mínimo, passando de cinco para dez por cento. Para quem trabalha nos Açores e vê o ordenado não chegar ao fim do mês, essa diferença seria significativa. Teixeira insistiu que esta medida não teria impacto na despesa pública, tornando-a uma solução que poderia ser implementada sem constrangimentos orçamentais. Mas a questão de fundo que o sindicalista colocava era mais profunda: por que razão uma região que anuncia crescimento económico não consegue fazer com que esse crescimento chegue aos bolsos de quem o produz?
A CGTP-IN/Açores trouxe para a mesa outras preocupações que refletem uma visão mais ampla sobre como a economia regional deveria funcionar. O sindicato defende que o aumento da remuneração complementar também é essencial para o próximo ano. Mas vai além: os apoios públicos às empresas, argumenta, devem ser estratégicos e devem favorecer as micro, pequenas e médias empresas, que formam o tecido económico da região. Mais importante ainda, esses apoios deveriam estar condicionados a responsabilidade social das empresas. Caso contrário, alertou Teixeira, tornam-se subsídios perdidos que não geram efeito real na economia nem na redução da pobreza.
Outra linha de ação que preocupa o sindicato é a dinamização da contratação coletiva. Sem ela, sustenta Teixeira, a região fica presa numa estagnação social que compromete tanto o presente como o futuro. Sem condições de trabalho adequadas, não há mão-de-obra qualificada, não há mão-de-obra suficiente. É um ciclo que se perpetua. O dirigente resumiu a contradição que vê: uma região que proclama crescimento económico, mas cujos trabalhadores não sentem esse crescimento nas suas vidas.
O contexto político em que estas propostas chegam é importante. O Governo Regional saído das eleições antecipadas de fevereiro de 2024 não tem maioria absoluta no parlamento açoriano. A coligação PSD, CDS-PP e PPM conquistou 26 deputados dos 57 totais, ficando a três de uma maioria. O PS tem 23 mandatos, o Chega tem cinco, e BE, IL e PAN têm um cada. Isto significa que para aprovar o orçamento e o plano para 2026, o executivo precisará de negociar apoio parlamentar. Essa votação está marcada para novembro na Assembleia Regional.
A proposta da CGTP-IN/Açores chega, portanto, num momento em que o Governo precisa de construir consensos. A questão é se a duplicação do acréscimo ao salário mínimo, apresentada como uma medida sem custo orçamental direto, conseguirá encontrar apoio suficiente para ser incluída no documento final. O que está em jogo é se o crescimento económico que os Açores registam conseguirá, finalmente, traduzir-se em melhorias tangíveis para quem trabalha na região.
Citações Notáveis
Não faz sentido uma região que diz ter crescimento económico e que, depois, esse crescimento económico não se repercute na vida de quem o produz, que são os trabalhadores— Rui Teixeira, coordenador da CGTP-IN/Açores
Sem dinamização da contratação coletiva, não haverá evolução na situação social e a região continuará numa situação bastante estagnada— Rui Teixeira, coordenador da CGTP-IN/Açores
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Porque é que o sindicato insiste tanto no acréscimo ao salário mínimo se diz que não custa dinheiro público?
Porque para quem ganha o salário mínimo, essa diferença de cinco para dez por cento é real. Não é simbólico. É dinheiro que falta no fim do mês.
Mas se não custa ao orçamento, por que não foi feito já?
Boa pergunta. Talvez porque seja fácil de fazer e ninguém tenha priorizado. Ou porque há outras pressões políticas.
A CGTP fala muito em responsabilidade social das empresas. Isso é realista?
Depende. Se os apoios públicos vêm com condições, sim. Caso contrário, as empresas recebem o dinheiro e nada muda para os trabalhadores.
E a contratação coletiva? Isso parece distante da vida das pessoas.
Não é. Quando há contratação coletiva, há negociação sobre salários, horários, condições. Sem ela, cada trabalhador negocia sozinho e perde poder.
O Governo tem maioria para fazer isto tudo?
Não. Precisa de votos de outros partidos. Isso significa que estas propostas vão ser diluídas ou negociadas.