Governamos para todos, não apenas para quem nos votou
Num comício em Guimarães, o primeiro-ministro Luís Montenegro reafirmou o compromisso de uma nova redução do IRS no Orçamento do Estado para 2026, inscrevendo a promessa fiscal num momento de campanha autárquica. A medida, já parcialmente aprovada pelo parlamento em julho, surge como expressão de uma filosofia de governação que coloca o equilíbrio das contas públicas não como fim, mas como condição de possibilidade para políticas sociais duradouras. Montenegro falava para Guimarães, mas a mensagem destinava-se ao país.
- O Governo prepara-se para entregar o Orçamento do Estado 2026 dias após o comício, tornando as promessas fiscais imediatamente verificáveis.
- A obrigação de descer o IRS em 0,3 pontos percentuais nos escalões 2 a 5 foi inscrita na lei pelo PSD e CDS-PP para garantir o apoio do Chega, revelando a fragilidade da maioria parlamentar.
- Montenegro defende que os benefícios fiscais para arrendamento até 2.300 euros e o suplemento às pensões são medidas direcionadas à classe média e aos mais desfavorecidos, respondendo a críticas de que favoreceriam apenas os mais ricos.
- Guimarães, onde o PS controla a câmara com sete eleitos contra quatro da coligação, é o campo de batalha autárquico que Montenegro quer reconquistar a 12 de outubro.
- O primeiro-ministro ligou o sucesso da AD nas legislativas de 2025 ao projeto local de Ricardo Araújo, transformando o comício num argumento de continuidade política.
Luís Montenegro esteve em Guimarães para apoiar Ricardo Araújo, candidato do PSD/CDS-PP à presidência da câmara municipal, mas o comício tornou-se também uma plataforma para reiterar compromissos fiscais do executivo. O primeiro-ministro anunciou que o Orçamento do Estado para 2026 incluirá uma nova descida do IRS — a quarta desde que o Governo tomou posse — com uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais dos escalões 2 a 5, obrigação já inscrita em lei pelo parlamento em julho, numa manobra do PSD e CDS-PP para assegurar o voto favorável do Chega.
Além da redução do IRS, Montenegro reiterou dois outros compromissos: um novo suplemento extraordinário às pensões até cerca de 1.500 euros, condicionado ao estado das finanças públicas, e benefícios fiscais para arrendamento de habitação até 2.300 euros. O primeiro-ministro fez questão de esclarecer que estas medidas excluem apenas a habitação de luxo, respondendo a críticas e confusões geradas em torno da política. Defendeu que o equilíbrio orçamental não é o objetivo final do seu executivo, mas o alicerce que torna as políticas sociais sustentáveis.
Guimarães é um território disputado: o PS detém sete eleitos na câmara contra quatro da coligação de direita. Montenegro aproveitou a vitória da AD nas legislativas de 2025 no concelho para argumentar que os vimaranenses reconheceram no PSD e no CDS-PP um projeto para todos. Saiu confiante de que a 12 de outubro a coligação Juntos por Guimarães, liderada por Ricardo Araújo, reconquistaria a câmara municipal.
Luís Montenegro desceu do palco em Guimarães com uma mensagem clara: o Governo vai cortar impostos novamente. Estava ali para apoiar Ricardo Araújo, deputado e candidato do PSD/CDS-PP à presidência da câmara municipal, mas o primeiro-ministro usou o comício para reafirmar compromissos que já tinha feito e que agora ganha contornos mais concretos. Três vezes já o Governo reduziu o IRS, disse. Uma quarta virá no próximo Orçamento do Estado.
Em julho, o parlamento tinha aprovado uma redução do IRS para 2025 e inscreveu no diploma uma obrigação: o Governo terá de propor ao parlamento, quando apresentar o Orçamento do Estado para 2026, uma descida adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do segundo ao quinto escalão. Esta norma tinha sido acrescentada à proposta inicial do Governo por iniciativa das bancadas do PSD e do CDS-PP, numa manobra que visava garantir o voto favorável do Chega. O Orçamento seria entregue na sexta-feira seguinte ao comício.
Mas a redução do IRS não é a única promessa que Montenegro reiterou em Guimarães. O Governo também se compromete a dar um novo suplemento extraordinário às pensões até cerca de 1.500 euros, embora com uma condição: sempre que as finanças públicas o permitirem. O primeiro-ministro insistiu que o equilíbrio das contas públicas não é o fim da política do seu executivo, mas sim o alicerce que permite que estas decisões se mantenham no tempo. Criticou implicitamente a gestão anterior em Guimarães, sugerindo que a câmara municipal tinha deixado impostos dos contribuintes "engavetados" ou tinha apenas apagado despesas do Estado.
Outra medida que Montenegro voltou a explicar foi a dos benefícios fiscais para quem arrenda casas até 2.300 euros. O primeiro-ministro sentiu necessidade de esclarecer que estas políticas deixam de fora apenas a habitação de luxo, e que o Governo legislou para os mais desfavorecidos e para a classe média. Disse isto porque a medida tem gerado alguma confusão ou crítica, e Montenegro quis deixar claro que não se trata de uma política universal, mas direcionada.
Guimarães é um território politicamente disputado. Atualmente, a câmara municipal tem sete eleitos do PS e quatro da coligação PSD/CDS-PP. Nas eleições legislativas de 2024, a AD não tinha vencido no concelho, mas em 2025 conquistou a vitória. Montenegro aproveitou este resultado para argumentar que os vimaranenses perceberam que o PSD e o CDS governam para todos, não apenas para os seus. Saiu de Guimarães com a certeza de que no dia 12 de outubro o PSD reconquistaria a câmara municipal, partindo depois para um novo comício em Mafra.
Ricardo Araújo, deputado na Assembleia da República, é a cabeça de lista pela coligação Juntos por Guimarães. Do lado do PS, Ricardo Costa, atual presidente da concelhia e também deputado, é o candidato à presidência. A campanha autárquica estava em pleno, e Montenegro estava ali para dar peso ao projeto da coligação de direita, ligando-o ao sucesso mais recente da AD nas legislativas. O apelo era claro: vale a pena acreditar em Juntos por Guimarães, assim como vale a pena acreditar no projeto da AD para o país.
Citas Notables
Estamos a diminuir o IRS, já o fizemos três vezes. E vamos fazê-lo também no próximo Orçamento do Estado— Luís Montenegro
O equilíbrio das finanças públicas é não o fim da nossa política, mas um pressuposto para nós podermos garantir que estas decisões podem continuar no tempo— Luís Montenegro
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Por que é que Montenegro escolheu Guimarães para confirmar este compromisso do IRS? Não era já uma decisão aprovada em julho?
Era, mas há uma diferença entre uma aprovação parlamentar e uma confirmação do primeiro-ministro no terreno, numa campanha autárquica. Montenegro estava ali para dizer aos vimaranenses que o Governo cumpre, que a redução é real e que vem no próximo orçamento.
E a condição das finanças públicas? Isso não enfraquece a promessa?
Tecnicamente sim, mas Montenegro enquadrou-a como responsabilidade, não como escapatória. Disse que o equilíbrio é o pressuposto para que estas medidas durem. É uma forma de dizer: vamos fazer isto, mas de forma sustentável.
Qual é o verdadeiro jogo aqui? Montenegro está a fazer campanha para Araújo ou para si próprio?
Os dois. Araújo precisa de legitimidade e de uma vitória em Guimarães ajuda o Governo a mostrar que a AD está a ganhar terreno. Montenegro precisa de mostrar que governa para todos, não apenas para quem o votou em 2024.
A crítica implícita à câmara de Guimarães — sobre impostos engavetados — é uma estratégia comum?
Muito. É a forma de dizer que o PS deixou dinheiro em cima da mesa, que não fez o trabalho. É uma crítica que Montenegro tem repetido em vários concelhos, sempre com a mesma mensagem: nós governamos, eles apenas administram.
E a habitação? Por que é que Montenegro sentiu necessidade de esclarecer que as políticas não deixam de fora apenas a classe média?
Porque a medida dos 2.300 euros tem gerado dúvidas. As pessoas perguntam-se se é para elas ou não. Montenegro quis deixar claro que é para os mais desfavorecidos e para a classe média, não para quem tem casarões para alugar.