Empresas vencem em 63,4% dos casos, o dobro da média histórica
Ao longo de um século de jurisprudência americana, nenhuma Suprema Corte favoreceu o capital com tanta consistência quanto a presidida por John Roberts: empresas vencem 63,4% dos casos, contra uma média histórica de 41%. Um estudo conduzido por pesquisadores de duas universidades americanas revela que essa não é uma oscilação passageira, mas uma reorientação sistemática do direito em favor dos interesses corporativos. Com seis ministros conservadores entre os mais pró-empresas da história da instituição, a balança da justiça americana pende de forma inédita — e potencialmente duradoura — para o lado do capital.
- A taxa de vitórias empresariais na Suprema Corte saltou de uma média histórica de 41% para 63,4% sob Roberts, chegando a 83% apenas no ano de 2020.
- Sindicatos, trabalhadores em ações coletivas e grupos ambientais enfrentam uma corte sistematicamente inclinada contra seus interesses, com consequências que se multiplicam em tribunais por todo o país.
- Os seis ministros conservadores da atual maioria estão entre os mais favoráveis a empresas em toda a história da instituição — Amy Barrett votou pró-empresas em 90% dos casos, Kavanaugh em 73%.
- Cada decisão da Suprema Corte estabelece precedentes que orientam juízes em todas as instâncias, amplificando o impacto de cada voto conservador para milhares de processos menores.
- Com uma maioria conservadora consolidada e potencialmente estável por décadas, pesquisadores não identificam sinais de reversão dessa tendência no horizonte próximo.
Um estudo que examinou cem anos de decisões da Suprema Corte dos EUA — de 1920 a 2020 — chegou a uma conclusão que redefine a compreensão do direito americano contemporâneo: a corte presidida por John Roberts é a mais favorável a empresas de toda a história da instituição. Conduzida pelos pesquisadores Lee Epstein e Mitu Gulati, a pesquisa mostra que, quando uma empresa enfrenta um cidadão, um sindicato ou uma agência governamental na mais alta corte do país, ela vence em 63,4% das vezes — contra uma média histórica de 41%.
A comparação com presidentes anteriores revela a magnitude da mudança. William Rehnquist, cuja corte era considerada a segunda mais favorável ao capital, registrou 48,4% de decisões pró-empresas. Earl Warren chegou a apenas 29,4%. A diferença entre Warren e Roberts é de 34 pontos percentuais — uma distância sem precedentes no último século.
A composição da corte explica boa parte desse padrão. Os seis ministros conservadores que formam a atual maioria estão entre os mais pró-empresas da história da instituição. Amy Barrett votou a favor de empresas em 90% de seus casos; Brett Kavanaugh, em 73%; Neil Gorsuch, em 70,3%. Ministros democratas também tendem a favorecer empresas, mas em proporção muito menor — e a pesquisa indica que conservadores são aproximadamente 2,5 vezes mais propensos a decidir pelo capital do que seus colegas liberais.
Os efeitos dessa inclinação vão além dos números. Cada decisão da Suprema Corte orienta juízes em todas as instâncias do país, multiplicando seu impacto. Sindicatos, trabalhadores em ações coletivas e grupos ambientais são os que mais perdem nessa equação. Com uma maioria conservadora potencialmente estável por décadas, não há sinais de que essa reorientação sistemática do direito americano vá se reverter em breve.
Um século de decisões da Suprema Corte dos EUA revela uma tendência clara e crescente: a corte presidida por John Roberts favorece empresas em proporções nunca antes vistas na história americana. O dado é simples, mas suas implicações são profundas. Quando uma empresa enfrenta um cidadão, um sindicato ou uma agência governamental na mais alta corte do país, as chances de a empresa vencer ultrapassam dois terços.
O estudo, conduzido pelos pesquisadores Lee Epstein da Universidade do Sul da Califórnia e Mitu Gulati da Universidade de Virgínia, examinou cem anos de jurisprudência — de 1920 a 2020 — usando dados da Universidade de Washington. Os números falam por si. Ao longo de um século, a taxa média de vitórias empresariais na Suprema Corte ficou em 41%. Sob Roberts, que assumiu em 2005, essa proporção saltou para 63,4%. E o movimento não desacelerou: em 2020 isoladamente, 83% das decisões favoreceram empresas.
Para entender a magnitude dessa mudança, basta comparar Roberts com seus antecessores. William Rehnquist, cuja corte era considerada a segunda mais favorável ao capital, registrou 48,4% de decisões pró-empresas — ainda assim 15 pontos percentuais abaixo de Roberts. Earl Warren, cuja corte era historicamente mais equilibrada e atenta aos direitos dos cidadãos, alcançou apenas 29,4%. A diferença entre Warren e Roberts é de 34 pontos percentuais. Nenhum outro presidente da Suprema Corte nos últimos cem anos chegou perto do padrão que Roberts estabeleceu.
A composição ideológica da corte explica boa parte dessa trajetória. Os seis ministros conservadores-republicanos que formam a atual maioria de 6 a 3 não apenas dominam numericamente — eles também dominam em termos de viés pró-empresarial. Esses seis juízes estão entre os mais favoráveis a empresas em toda a história da instituição. Amy Barrett, a mais recente nomeação, votou a favor de empresas em 90% de seus casos. Brett Kavanaugh fez o mesmo em 73% das vezes. Neil Gorsuch em 70,3%. Samuel Alito em 68%. O próprio Roberts em 66,3%. Até Clarence Thomas, com 58,3%, fica abaixo da média de seus colegas conservadores.
Os ministros democratas também tendem a favorecer empresas, mas em proporção significativamente menor. Elena Kagan, considerada liberal, é a oitava ministra mais pró-empresas em toda a história da corte, com 55,9% de decisões favoráveis ao capital. Sonia Sotomayor fica em 48%. A pesquisa mostra que ministros conservadores-republicanos são aproximadamente 2,5 vezes mais propensos a favorecer empresas do que seus colegas liberais-democratas. Essa disparidade reflete, em certa medida, as preferências dos eleitores que os nomearam — republicanos historicamente mais favoráveis aos negócios, democratas mais atentos aos direitos dos trabalhadores.
As consequências dessa inclinação jurisprudencial vão muito além dos números. Cada decisão da Suprema Corte estabelece precedentes que reverberam por toda a estrutura judicial americana. Juízes de instâncias inferiores em todos os estados seguem essas orientações, multiplicando o impacto de cada voto em Roberts e seus colegas. Um caso decidido em Washington pode afetar milhares de processos similares em tribunais menores.
Os perdedores nessa equação são identificáveis. Sindicatos enfrentam desvantagens crescentes quando litigam contra empregadores. Trabalhadores que tentam ações coletivas contra patrões encontram uma corte menos receptiva. Grupos ambientais que buscam responsabilizar empresas poluidoras veem suas chances diminuírem. Funcionários de empresas religiosas que alegam discriminação também sofrem com essa orientação. Em cada uma dessas categorias, a Suprema Corte sob Roberts tem sido consistentemente mais favorável aos interesses corporativos do que a qualquer outra corte do século passado.
O que torna esse padrão particularmente significativo é sua consistência e sua magnitude. Não se trata de flutuações ocasionais ou de alguns casos isolados. É uma reorientação sistemática da jurisprudência americana em favor do capital. E com uma maioria conservadora consolidada e potencialmente durável por décadas, não há sinais de que essa tendência vá se reverter em breve.
Citações Notáveis
A corte de Roberts registrou 63,4% de decisões pró-empresas, 15 pontos percentuais acima da corte de Rehnquist e 34 pontos acima da corte de Warren— Lee Epstein e Mitu Gulati, pesquisadores do estudo
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Como um estudo sobre cem anos de decisões consegue ser tão preciso? Não há muita variação nos critérios de análise ao longo do tempo?
O estudo é bem específico: conta apenas casos onde uma empresa enfrenta alguém que não é empresa — um cidadão, um sindicato, um órgão público. Isso mantém a comparação consistente. Mas você tem razão em questionar — a própria natureza dos casos que chegam à Suprema Corte muda com o tempo. Nos anos 1920, havia menos litígios trabalhistas. Hoje há mais. Então o estudo mostra não apenas como a corte vota, mas também que tipos de conflitos chegam até ela.
Os ministros democratas também favorecem empresas em mais de 50% dos casos. Por que, então, a diferença ideológica importa tanto?
Porque 2,5 vezes é uma diferença enorme. Elena Kagan, uma ministra liberal, vota a favor de empresas em 55,9% dos casos. Samuel Alito, conservador, faz isso em 68%. Parece próximo, mas quando você multiplica isso por centenas de decisões e por todos os precedentes que daí derivam, a diferença se torna estrutural. A corte como um todo virou mais pró-empresas, mas a maioria conservadora é o que torna isso irreversível no curto prazo.
Qual é o impacto real disso para um trabalhador comum?
Direto? Se você trabalha para uma empresa e quer processar seu empregador por discriminação, ou se seu sindicato quer negociar coletivamente, você enfrenta uma corte que historicamente tem sido menos receptiva a esses argumentos. Indireto? Juízes em tribunais menores seguem o que a Suprema Corte faz. Então uma decisão em Washington afeta como seu caso é julgado em qualquer estado. É uma cascata.
O estudo menciona que em 2020 especificamente, 83% das decisões foram pró-empresas. Por que aquele ano foi tão extremo?
O estudo não explica o porquê específico daquele ano. Pode ter sido o tipo de casos que chegaram à corte naquele momento, ou uma mudança na composição após novas nomeações. Mas o padrão geral é claro: a tendência tem sido consistentemente para cima desde Roberts assumiu em 2005.