A Apple mantém sua loja, mas não mais sozinha
Por quase quatro anos, o ecossistema iOS no Brasil funcionou como um jardim murado: desenvolvedores e usuários não tinham escolha senão seguir as regras da Apple. Uma denúncia do Mercado Livre ao Cade em 2022 abriu uma investigação que culminou, em junho de 2026, na abertura real desse jardim — iPhones brasileiros agora permitem lojas rivais e pagamentos terceirizados lado a lado com os da Apple. É o momento em que a força regulatória de um mercado de 200 milhões de pessoas dobra a resistência de uma das empresas mais poderosas do mundo.
- Durante anos, desenvolvedores no Brasil pagavam comissões de até 30% à Apple sem alternativa — a denúncia do Mercado Livre ao Cade em 2022 colocou esse monopólio sob escrutínio formal.
- A Apple resistiu ativamente, recorrendo à Justiça para anular a medida preventiva do Cade, enquanto a investigação apontava um padrão sistemático de restrições no ecossistema iOS.
- Em julho de 2025, diante de uma recomendação de condenação, a Apple trocou os tribunais pela mesa de negociação — o acordo fechado em dezembro suspendeu o litígio e definiu o prazo para as mudanças.
- Com o iOS 26.5, a partir desta quinta-feira, usuários brasileiros veem pela primeira vez opções de lojas e pagamentos concorrentes exibidas ao lado das da Apple, encerrando um sistema completamente fechado.
- A Apple implementou salvaguardas — autenticação de apps, autorização para lojas rivais e proteções para menores — enquadrando a abertura como responsabilidade, não como derrota.
A partir desta quinta-feira, donos de iPhone no Brasil podem baixar aplicativos de lojas que não são a App Store e pagar por eles com sistemas que não pertencem à Apple. As duas opções aparecem lado a lado na tela, deixando a escolha com o usuário. A mudança chega pelo iOS 26.5 e encerra uma disputa regulatória de quase quatro anos.
Tudo começou em dezembro de 2022, quando o Mercado Livre denunciou a Apple ao Cade por abuso de posição dominante. A acusação era direta: a empresa controlava com exclusividade a distribuição e a monetização de apps em seus dispositivos, cobrando comissões de até 30% sem oferecer alternativa a desenvolvedores. Após dois anos de investigação, o Cade abriu processo administrativo formal em novembro de 2024 e impôs uma medida preventiva exigindo abertura do sistema. A Apple foi à Justiça tentar anulá-la.
Em junho de 2025, a Superintendência do Cade recomendou a condenação da empresa. Um mês depois, a Apple mudou de estratégia: propôs um acordo, suspendeu o processo judicial e negociou os termos da abertura. Em dezembro de 2025, o acordo foi aprovado. Seis meses depois, as mudanças chegaram aos aparelhos.
A empresa enquadrou a decisão como responsabilidade, destacando as salvaguardas implementadas: autenticação de apps, processo de autorização para lojas rivais e proteções específicas para crianças. São concessões reais feitas sob pressão — abrir o ecossistema traz riscos, e a Apple os reconhece.
O Brasil não está sozinho nesse caminho. A União Europeia já havia forçado mudanças similares anos antes. O padrão é global: reguladores em mercados grandes o suficiente estão impondo limites ao controle da Apple sobre seu próprio ecossistema. Com mais de 200 milhões de habitantes e um setor de tecnologia em expansão, o Brasil tem peso para fazer diferença — e fez.
A partir desta quinta-feira, proprietários de iPhones no Brasil ganham uma liberdade que a Apple resistiu em conceder por anos. Podem baixar aplicativos de lojas rivais à App Store. Podem pagar por esses apps usando sistemas de pagamento que não pertencem à Apple. As duas opções — a do gigante de Cupertino e a de concorrentes — aparecerão lado a lado na tela, deixando a escolha nas mãos do usuário. Essa transformação chega através da atualização iOS 26.5, um marco que encerra uma luta regulatória de quase quatro anos.
O caminho até aqui começou em dezembro de 2022, quando o Mercado Livre apresentou uma denúncia ao Cade acusando a Apple de abuso de posição dominante. A empresa, segundo a acusação, mantinha um controle absoluto sobre como os aplicativos eram distribuídos e monetizados em seus dispositivos. Desenvolvedores não tinham alternativa: precisavam usar a App Store e o sistema de pagamentos da Apple, pagando comissões que chegavam a 30% por transação. Não havia negociação. Não havia porta de saída.
O Cade levou dois anos investigando. Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral abriu um processo administrativo formal e, simultaneamente, impôs uma medida preventiva: a Apple teria que permitir que desenvolvedores e usuários escolhessem outros caminhos para pagar por conteúdo digital. A empresa não aceitou passivamente. Iniciou um processo judicial tentando anular a medida. Mas em junho de 2025, após apuração mais profunda, a Superintendência recomendou a condenação da Apple, apontando um padrão de ações restritivas no ecossistema iOS.
Em julho de 2025, a Apple mudou de estratégia. Em vez de continuar lutando nos tribunais, propôs um acordo. Isso suspendeu o prazo para cumprir a medida preventiva enquanto as negociações avançavam. Em dezembro de 2025, o acordo foi aprovado. A Apple concordou em encerrar sua ação judicial e implementar as mudanças. Seis meses depois, aqui estamos.
A empresa, em comunicado divulgado nesta quinta, enquadrou a decisão como um exercício de responsabilidade. Disse que trabalhou para "reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança" que essas alterações criam. Implementou autenticação de apps iOS, um processo de autorização para lojas rivais, e requisitos específicos para proteger crianças de conteúdo inadequado e golpes. Essas salvaguardas refletem preocupações reais — abrir o ecossistema traz riscos — mas também representam concessões que a Apple fez sob pressão regulatória.
O cenário brasileiro não é isolado. A União Europeia forçou mudanças similares anos atrás, exigindo que a Apple permitisse lojas alternativas e métodos de pagamento diferentes. O que acontece aqui segue um padrão global: reguladores em jurisdições grandes o suficiente para importar estão impondo limites ao controle que a Apple exerce sobre seu próprio ecossistema. O Brasil, com sua população de mais de 200 milhões de pessoas e um mercado de tecnologia em crescimento, tem peso suficiente para fazer diferença.
Para usuários, a mudança é prática e imediata. Quem quiser verificar se a atualização já está disponível pode acessar Ajustes, depois Geral, depois Atualização de Software. A partir daí, a próxima vez que comprar um app ou assinar um serviço, verá opções que antes não existiam. Não é uma revolução — a Apple mantém sua loja e seu sistema de pagamentos como opções padrão — mas é uma abertura real em um sistema que era, até agora, completamente fechado.
Citações Notáveis
A Apple trabalhou para reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança que essas alterações criam, oferecendo aos usuários no Brasil a melhor e mais segura experiência possível— Apple, em comunicado oficial
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que a Apple resistiu tanto a isso se era inevitável?
Porque o controle absoluto sobre a distribuição e o pagamento é lucrativo. Cada transação na App Store gera comissão. Quando você força a abertura, você perde receita e controle sobre a experiência do usuário. A Apple não fez isso por escolha; fez porque reguladores em mercados grandes o suficiente disseram que tinha que fazer.
E quanto aos riscos de segurança que a Apple mencionou? Isso é real ou é só retórica?
É real, mas também é convenientemente útil para a Apple. Lojas de apps não autorizadas podem ter malware. Sistemas de pagamento de terceiros podem ser menos seguros. A Apple tem razão em se preocupar. Mas também usou essas preocupações como argumento para manter o monopólio por anos. Agora está implementando proteções — autenticação, autorização de lojas, proteção de menores — porque tem que fazer, não porque descobriu a segurança ontem.
O Mercado Livre ganhou essa briga?
Tecnicamente, sim. Sua denúncia iniciou tudo. Mas ganhar uma briga regulatória não é a mesma coisa que ganhar no mercado. A Apple ainda controla o hardware, o sistema operacional, a experiência padrão. Agora há alternativas, mas a maioria dos usuários provavelmente continuará usando a App Store porque é o caminho mais fácil.
Isso vai mudar o preço dos apps no Brasil?
Potencialmente. Sem a comissão de 30% da Apple, desenvolvedores podem oferecer preços mais baixos em lojas rivais. Mas também podem manter os mesmos preços e embolsar a diferença. O mercado dirá. O que mudou é que agora há espaço para competição de preço, e isso não existia antes.
Quanto tempo levou do começo até aqui?
Quase quatro anos. Denúncia em dezembro de 2022, processo formal em novembro de 2024, recomendação de condenação em junho de 2025, acordo em dezembro de 2025, implementação em junho de 2026. É longo porque regulação é lenta, porque a Apple lutou em cada etapa, e porque negociar um acordo que satisfaz um regulador e uma empresa gigante leva tempo.