The cost-cutting measures slow the growth, but don't reverse it.
Em meio a um esforço declarado de contenção de gastos, o governo brasileiro se depara com uma realidade que os números teimam em confirmar: o Benefício de Prestação Continuada, amparo essencial a mais de 6 milhões de idosos e pessoas com deficiência, deve crescer 32% até 2028, chegando a R$140,8 bilhões. A trajetória reflete não apenas o envelhecimento da população e a persistência da pobreza, mas também uma escolha política feita em 2016 — vincular o benefício ao salário mínimo, e não apenas à inflação. É o encontro inevitável entre o compromisso social do Estado e os limites que ele mesmo se impõe.
- As projeções internas do Ministério do Desenvolvimento Social contradizem o discurso de austeridade: mesmo com as medidas de eficiência anunciadas, o BPC deve crescer R$34,2 bilhões em quatro anos.
- A indexação do benefício ao salário mínimo — e não apenas à inflação — transforma cada ciclo de crescimento econômico em pressão automática sobre o orçamento.
- O pacote de cortes de R$25,9 bilhões anunciado pelo ministro Haddad em julho inclui medidas para o BPC, mas os números sugerem que elas amortecem, sem reverter, a curva ascendente.
- Com a margem fiscal tolerada pelo novo arcabouço em torno de R$28,8 bilhões, o crescimento contínuo do BPC estreita perigosamente o espaço para outros gastos e imprevistos.
- O governo enfrenta uma encruzilhada sem saída fácil: aceitar o avanço dos gastos sociais, buscar cortes adicionais em outras áreas ou rever suas próprias metas fiscais.
O governo federal anunciou no mês passado um conjunto de medidas para apertar os controles sobre o BPC — benefício mensal equivalente ao salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. A intenção era desacelerar os gastos e ajudar o país a cumprir suas metas fiscais. As projeções internas, porém, contam uma história diferente.
Segundo estimativas obtidas pelo Valor Econômico via Lei de Acesso à Informação, o próprio Ministério do Desenvolvimento Social prevê que os gastos com o BPC saltem de R$106,6 bilhões em 2024 para R$140,8 bilhões em 2028 — alta de 32%. Sem as medidas de eficiência, o aumento seria de 45%. O número de beneficiários deve chegar a 6,6 milhões em 2028, após uma queda temporária para 5,9 milhões no próximo ano.
Dois fatores explicam essa trajetória. O primeiro é demográfico e estrutural: mais pessoas vão se qualificar para o benefício à medida que a população envelhece e a pobreza persiste. O segundo é político: desde 2016, o BPC é corrigido pelo salário mínimo — que sobe anualmente com base na inflação e no crescimento econômico — e não apenas pela inflação. Isso significa que cada avanço da economia eleva automaticamente o custo do programa.
As projeções foram elaboradas para a revisão orçamentária de meio de ano e para o projeto de lei orçamentária de 2025, que precisa ser enviado ao Congresso até o fim de agosto. O contexto é o pacote de R$25,9 bilhões em cortes anunciado pelo ministro Fernando Haddad em julho, do qual as medidas do BPC fazem parte.
O problema é que, mesmo com essas medidas, os custos continuarão subindo. O novo arcabouço fiscal brasileiro tolera um desequilíbrio de até 0,25 ponto percentual do PIB — cerca de R$28,8 bilhões. O crescimento do BPC, somado a outras pressões, comprime esse espaço. Para o governo, a equação não tem solução simples: aceitar gastos sociais crescentes, encontrar economias adicionais em outro lugar ou rever as próprias metas. Por ora, os números indicam que as medidas anunciadas atenuam, mas não alteram, a direção do programa.
Brazil's government announced a cost-cutting initiative last month aimed at tightening controls on the Continuous Cash Benefit, or BPC—a monthly stipend equal to the minimum wage paid to elderly people and those with disabilities living in poverty. The effort was meant to slow spending and help the government meet its fiscal targets. But internal projections tell a different story. According to estimates obtained by the newspaper Valor Econômico through freedom of information requests, the government's own Ministry of Social Development expects BPC spending to climb from R$106.6 billion this year to R$140.8 billion by 2028—a 32 percent jump in four years. Without the announced efficiency measures, the increase would have been 45 percent.
The BPC is guaranteed by Brazil's social assistance law to anyone over 65 or anyone with a disability whose household income falls below one quarter of the minimum wage. There is no requirement to have contributed to the national social security system. The benefit does not include a 13th-month payment and does not provide survivor pensions. Currently, more than 6 million Brazilians receive it. The government's projections show that number will grow to 6.6 million by 2028, after a dip to 5.9 million next year.
Two forces are driving the cost increases. The first is straightforward: more people will qualify for and receive the benefit as the elderly population grows and as poverty persists. The second is a policy change made in 2016 that ties BPC payments not just to inflation but to the minimum wage itself. When the minimum wage rises—which it does annually based on inflation and economic growth—the average BPC payment rises with it. Previously, the benefit was adjusted only for inflation. This indexation policy means that as Brazil's economy grows and wages rise, the cost of the program automatically climbs alongside.
These projections come from the Ministry of Social Development and were prepared for the government's mid-year budget review and for next year's budget proposal, which must be sent to Congress by the end of August. The timing matters because Finance Minister Fernando Haddad announced in July a broader package of spending cuts totaling R$25.9 billion, designed to ease pressure on next year's budget and help the government achieve its goal of a zero deficit. The BPC efficiency measures are part of that package.
The challenge is that even with those measures in place, the numbers suggest the program's costs will keep rising. The government operates under a new fiscal framework that allows a tolerance band of 0.25 percentage points of GDP—roughly R$28.8 billion—for budget imbalance. The escalating BPC spending, combined with other pressures on the budget, narrows the room for maneuver. The government faces a choice: accept higher social spending as the population ages and poverty persists, find additional savings elsewhere, or revise its fiscal targets. For now, the projections show that the cost-cutting measures announced last month, while meaningful, are unlikely to reverse the underlying trajectory of the program.
Citas Notables
Without the efficiency measures, BPC spending growth would have been 45 percent instead of 32 percent over four years.— Government projections from the Ministry of Social Development
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Why is the BPC growing so much faster than the government seems to want?
Two things are happening at once. The population is aging and more people qualify. But the bigger driver is that the benefit is now tied to the minimum wage, not just inflation. So every time wages go up—which they do every year—the program costs more automatically.
So the government can't really control it without changing the law?
Not without changing the law or the indexation policy, no. They can tighten eligibility checks and catch fraud, which is what the "pente-fino" does. But that only slows the growth from 45 percent to 32 percent. The underlying math doesn't change.
Who does this affect most?
Six million people right now—mostly elderly Brazilians over 65 and working-age people with disabilities. They're living on the minimum wage. If the government has to cut the program to meet its budget targets, these are the people who lose.
Is the government in trouble because of this?
It's one pressure among many. The government has a fiscal target—zero deficit next year. The BPC is growing faster than expected, which makes that target harder to hit. They have a tolerance band of about R$28.8 billion for imbalance, but if multiple programs are growing at the same time, that band fills up fast.
What happens if they can't hit the target?
They either find more cuts elsewhere, revise the target, or accept the imbalance. But politically, missing a fiscal target is costly. It signals that the government can't control spending, which affects confidence in the currency and borrowing costs.