Setecentos euros por metro quadrado é um valor perfeitamente ridículo
Portugal enfrenta a perspetiva de desperdiçar mais de cem milhões de euros do PRR destinados a cuidados continuados — não por falta de necessidade, mas por excesso de burocracia, sub-financiamento estrutural e uma cadência administrativa que nunca acompanhou a urgência do problema. A Associação Nacional de Cuidados Continuados alerta que o prazo de junho de 2026 é irrealista para centenas de entidades que já se endividaram e avançaram com projetos a partir de incentivos governamentais que, segundo o seu presidente, ignoraram alertas enviados há meses. É a história recorrente de fundos europeus que chegam com promessas e partem com silêncio.
- Mais de 100 milhões de euros do PRR para cuidados continuados estão em risco de não ser utilizados — o que representa mais de metade da verba alocada a esta área em Portugal.
- O financiamento de 700€/m² cobre apenas 30% do custo real das obras, forçando entidades a contrair créditos bancários para cobrir a diferença sem garantia de retorno.
- Centenas de instituições avançaram com projetos, concursos públicos e contratos assinados depois de incentivadas pelo Governo — que, segundo a ANCC, conhecia os atrasos e não respondeu aos alertas.
- O prazo de conclusão fixado em 30 de junho de 2026 é considerado irrealista, e as entidades que não o cumprirem poderão perder os fundos, que seriam então redirecionados para equipamentos hospitalares.
- Em Sintra, nenhuma das mais de 400 camas de internamento candidatadas ao PRR avançou; na região de Lisboa e Vale do Tejo, mais de 2.000 camas estão em risco — metade da meta regional do PRR.
José Bourdain, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados, chegou a uma conclusão que o deixa desesperado: mais de cem milhões de euros do PRR para cuidados continuados não serão gastos. Portugal perderá mais de metade da verba alocada nesta área. O Governo, diz ele, incentivou as unidades a avançar com obras sabendo dos atrasos que assolam o processo. Bourdain escreveu ao primeiro-ministro e ao ministro da Coesão há meses. Nenhuma resposta chegou.
O problema é também financeiro. As unidades recebem 700 euros por metro quadrado a fundo perdido — mas construir uma unidade de cuidados continuados custa entre 1.600 e 1.800 euros por metro quadrado. Os 700 euros cobrem apenas 30% do custo real, sem contar com o IVA. Mesmo com a majoração recente para 42 mil euros por cama, o valor é insuficiente quando se fala de áreas grandes com exigências técnicas complexas.
Sintra ilustra o desastre: a instituição de Bourdain candidatou-se a 143 camas de longa duração e 30 vagas em unidade de promoção da autonomia. Somando outras cinco entidades do mesmo concelho, o total ultrapassava as 400 camas de internamento. Nenhuma avançou. Na região de Lisboa e Vale do Tejo, a situação envolve mais de 2.000 camas — cerca de metade da meta regional do PRR.
Só em meados de abril, após a assinatura dos contratos, é que Bourdain foi informado, numa reunião com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, de um detalhe decisivo: as unidades que não concluíssem as obras até 30 de junho de 2026 deveriam desistir. Muitas entidades já tinham investido centenas de milhares de euros, contraído créditos e assinado contratos. Bourdain chegou a pedir legislação específica para acelerar licenciamentos, mas o calendário permanece apertado. O que fica é a frustração de instituições que apostaram, se endividaram, e agora enfrentam um prazo que muitos consideram simplesmente irrealista.
José Bourdain, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados, fez contas e chegou a uma conclusão que o deixa desesperado: mais de cem milhões de euros destinados ao Plano de Recuperação e Resiliência para cuidados continuados não serão gastos. Isto significa que Portugal perderá mais de metade da verba que lhe foi alocada nesta área — uma cifra que ronda os 50% do total disponibilizado. O Governo, diz ele, incentivou as unidades a avançar com obras sabendo perfeitamente dos atrasos monumentais que assolam o processo. Bourdain escreveu ao primeiro-ministro e ao ministro da Coesão há meses. Nenhuma resposta chegou.
O problema, explica, não é apenas administrativo. É também financeiro, e profundamente. As unidades de cuidados continuados recebem 700 euros por metro quadrado a fundo perdido. Parece um número, até se perceber o contexto: construir uma unidade de cuidados continuados custa atualmente entre 1.600 e 1.800 euros por metro quadrado, dependendo do equipamento. Os 700 euros cobrem apenas 30% do custo real — e isto sem contar com o IVA. Mesmo com a majoração recente, que aumentou o financiamento de 30 mil para 42 mil euros por cama, o valor permanece insuficiente. A verba é distribuída entre obra, equipamento e projetos, e quando se falam de áreas grandes com exigências técnicas complexas, o dinheiro simplesmente não chega.
Sintra oferece um retrato claro do desastre. A instituição de Bourdain candidatou-se ao PRR para 143 camas de longa duração — a tipologia que mais falta faz — e 30 vagas em unidade de promoção da autonomia. Somando outras cinco entidades que se candidataram no mesmo concelho, o total de camas de internamento solicitadas ultrapassava as 400. Nenhuma avançou. Bourdain considera Sintra o concelho mais prejudicado do país nesta matéria. Mas o problema é nacional: na região de Lisboa e Vale do Tejo, a situação envolve cerca de metade da meta do PRR, o que representa mais de 2.000 camas em cuidados continuados.
O Governo atual herdou atrasos enormes do anterior, reconhece Bourdain. Mas poderia ter imprimido outra dinâmica, e não o fez. Os avisos foram lançados demasiado tarde. As candidaturas foram analisadas demasiado tarde. Ainda assim, o Governo incentivou as unidades a concorrerem, a avançar. Só em meados de abril, após a assinatura dos contratos em Lisboa e Vale do Tejo, é que Bourdain foi informado — numa reunião com a secretária de Estado da Gestão da Saúde — de um detalhe crucial: as unidades que não conseguissem ter as obras concluídas até 30 de junho de 2026 deveriam desistir. A verba poderia então ser redirecionada para equipamentos hospitalares.
Muitas entidades já investiram centenas de milhares de euros em projetos. Contraíram créditos bancários. Algumas avançaram para concursos públicos, alguns dos quais ficaram desertos porque os preços não paravam de subir. Contratos já foram assinados. Bourdain chegou a pedir legislação específica — uma espécie de via verde — para acelerar licenciamentos e processos administrativos, tentando recuperar o tempo perdido. Mas o calendário permanece apertado, e a realidade é que centenas de milhões de euros europeus destinados a expandir a capacidade de cuidados continuados em Portugal correm o risco de não ser utilizados, regressando a Bruxelas. O que fica é a frustração de instituições que apostaram, se endividaram, e agora enfrentam um prazo que muitos consideram simplesmente irrealista.
Citas Notables
Seguramente mais de 100 milhões, ou seja, mais de 50% do PRR para os cuidados continuados não vão ser gastos— José Bourdain, presidente da ANCC
O Governo incentivou as unidades a avançar com obras mesmo sabendo dos enormes atrasos— José Bourdain, presidente da ANCC
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Como é que se chega a uma situação em que mais de cem milhões de euros ficam por gastar?
Começa com atrasos administrativos — avisos lançados tarde, candidaturas analisadas tarde. Mas depois há algo mais profundo: o financiamento nunca foi realista. Setecentos euros por metro quadrado quando a construção custa mil e oitocentos.
E o Governo sabia disto?
Sabia dos atrasos, com certeza. Bourdain escreveu ao primeiro-ministro e ao ministro da Coesão há meses. Nenhuma resposta. Mas continuaram a incentivar as unidades a avançar, como se o problema não existisse.
Qual é o impacto real nas instituições?
Centenas delas investiram centenas de milhares em projetos, contraíram créditos bancários. Agora enfrentam um prazo de junho de 2026 que muitos acham impossível. Se não conseguirem, perdem tudo.
E Sintra é um caso extremo?
É um exemplo que resume o país inteiro. Mais de 400 camas solicitadas no concelho. Nenhuma avançou. Bourdain diz que é o conselho mais prejudicado do país.
O que pedia Bourdain ao Governo?
Uma via verde legislativa para acelerar licenciamentos. Reconhecia que havia atrasos herdados, mas defendia que o Governo poderia ter imprimido outra dinâmica. Não o fez.
Isto é apenas um problema português?
Não. É um problema europeu — fundos do PRR que regressam a Bruxelas porque não foram executados. Mas em Portugal, a dimensão é particularmente grave.