Hoje nem sabemos quanto pagamos de imposto sobre bens e serviços
Em meio ao debate sobre a reforma tributária brasileira, economistas e representantes do setor financeiro defendem que a transformação do sistema fiscal não precisa aumentar nem diminuir a carga total de impostos — mas sim redesenhá-la para que funcione com mais clareza, menos burocracia e maior justiça. A economista Ana Paula Vescovi e o presidente da Febraban, Isaac Sidney, convergem na ideia de que um sistema mais eficiente pode liberar o país de uma armadilha histórica de baixo crescimento, desde que a transição não transfira seus custos para quem já carrega o peso das contas públicas.
- A reforma tributária está no centro de um impasse político entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia, divididos sobre quem deve arcar com as perdas dos Estados e municípios durante a transição.
- A Febraban alerta que propostas de novos impostos — como o imposto sobre pagamentos estudado pela equipe econômica — representam uma 'antirreforma', agravando exatamente o problema que se pretende resolver.
- A cada cem reais de spread bancário, vinte são impostos pagos pelo tomador do crédito, tornando empréstimos mais caros para famílias e empresas — um custo invisível que a reforma poderia enfrentar.
- Vescovi estima que uma reforma bem desenhada poderia elevar o potencial de crescimento da economia em dez pontos porcentuais do PIB no longo prazo, reduzindo disputas judiciais e custos administrativos.
- O debate sobre um fundo de compensação de até 480 bilhões de reais em dez anos permanece sem resolução, ameaçando travar o avanço das propostas que tramitam no Congresso.
Em videoconferência organizada pela Febraban e pela Confederação Nacional da Indústria, Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander e ex-secretária do Tesouro Nacional, defendeu uma reforma tributária com neutralidade de carga: nem aumentar nem reduzir o total arrecadado, mas redesenhar o sistema para que seja mais transparente, menos custoso e mais justo. "Hoje nem sabemos quanto pagamos de imposto sobre bens e serviços", observou. Segundo ela, a reforma poderia elevar o potencial de crescimento da economia em dez pontos porcentuais do PIB no longo prazo, principalmente pela redução de custos burocráticos e de disputas judiciais que consomem recursos de empresas e do Fisco.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, reforçou a posição ao criticar duramente qualquer proposta de criação de novos impostos no âmbito da reforma — como o imposto sobre pagamentos estudado pela equipe do ministro Paulo Guedes. Sidney chamou tais iniciativas de "antirreforma" e destacou um problema concreto: vinte de cada cem reais do spread bancário correspondem a impostos pagos pelo tomador do crédito, não pelos bancos. Essa tributação embutida encarece o acesso ao crédito para famílias e empresas, e teria limitado ainda mais a concessão durante a pandemia.
Vescovi também se posicionou contra a fusão do debate tributário com o da reforma administrativa, argumentando que o tamanho do Estado é uma escolha da sociedade, independente do desenho fiscal. Ela alertou ainda que o custo de transição para Estados e municípios não pode recair sobre a União — e que, se a reforma gerar crescimento, todos os entes federativos sairão beneficiados.
No fundo do debate técnico, porém, há uma disputa política de grande escala. Secretários estaduais de Fazenda exigem um fundo federal de compensação de até 480 bilhões de reais em dez anos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoia a demanda; o ministro Guedes resiste, comparando a proposta à controversa Lei Kandir, que gerou conflitos entre governo federal e estados por mais de duas décadas. O que Vescovi e Sidney apresentam como questão de eficiência é, na prática, um debate sobre quem paga a conta da transformação.
Em uma videoconferência organizada pelos principais órgãos representativos do setor financeiro e industrial brasileiro, Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander e ex-secretária do Tesouro Nacional, apresentou sua visão para o que considera o caminho correto da reforma tributária: manter a carga fiscal exatamente onde está, nem aumentando nem diminuindo o total de impostos que o país arrecada. O foco, segundo ela, deve ser outro completamente — redesenhar o sistema para que funcione melhor, custe menos para administrar, seja mais transparente e justo. "Hoje nem sabemos quanto pagamos de imposto sobre bens e serviços", observou durante o evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos e pela Confederação Nacional da Indústria.
O argumento de Vescovi repousa em uma premissa econômica simples mas potente: um sistema tributário mais eficiente, mesmo que mantenha a mesma arrecadação total, libera recursos e energia para o crescimento. Ela estimou que a reforma tributária em discussão no Congresso poderia elevar o potencial de crescimento da economia em dez pontos porcentuais do PIB no longo prazo — uma transformação que viria principalmente da redução dos custos burocráticos e das disputas judiciais que hoje consomem tempo e dinheiro de empresas e do próprio Fisco. Com esse crescimento adicional, argumentou, viriam mais empregos e maior chance de o país escapar do que economistas chamam de armadilha da renda média, aquele patamar onde economias desenvolvidas ficam presas sem conseguir avançar.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, caminhou na mesma direção, mas com ênfase particular em um problema que afeta diretamente o acesso ao crédito. Ele criticou duramente qualquer proposta de criar novos impostos dentro da reforma — como o imposto sobre pagamentos que estava sendo estudado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes — chamando tais ideias de "antirreforma". Sidney defendeu que o novo modelo tributário não deve aumentar a carga total, e apontou que algumas propostas em circulação fazem justamente o oposto do que seria necessário. Ele reiterou o apoio da Febraban às propostas que tramitam no Congresso, as PEC45 e PEC110, que segundo ele criariam um regime tributário mais alinhado com a lógica econômica real, afetando menos as decisões de produção, consumo e investimento das empresas.
Um dos pontos mais concretos levantados por Sidney diz respeito ao custo do crédito. A cada cem reais de spread bancário — a margem que os bancos cobram — vinte reais vêm de impostos pagos pelo tomador de empréstimo, não pelos bancos. Essa carga tributária sobre operações de crédito, segundo Sidney, é um "problema mal resolvido" que torna o crédito mais caro para famílias e empresas. Durante a pandemia, argumentou, a concessão de crédito teria sido ainda maior se não fosse essa tributação elevada. O presidente da Febraban pediu uma reformulação completa do modelo tributário do crédito, observando que muitas pessoas acreditam estar pagando juros quando na verdade estão pagando impostos embutidos.
Vescovi também abordou uma questão que divide o governo: se a reforma tributária deve ou não ser discutida junto com a reforma administrativa. Ela foi clara em sua posição: não. Segundo ela, o tamanho do Estado é uma decisão da sociedade que não tem relação com o desenho do sistema tributário. É possível ter uma sociedade eficiente e com alto potencial de crescimento independentemente de o Estado ser grande ou pequeno. Misturar essas duas discussões, alertou, corre o risco de travar completamente o debate sobre a reforma tributária.
Outro ponto de tensão que Vescovi identificou é o custo de transição para Estados e municípios. Ela advertiu que esse custo não pode ser colocado nas costas da União, sobrecarregando as contas públicas em nome de um consenso político. Se o país crescer mais como resultado da reforma, argumentou, todos os atores — União, Estados e municípios — sairão ganhando. A reforma também ofereceria uma oportunidade para enfrentar questões de desenvolvimento regional, incluindo o que Vescovi chamou de "excesso de subsídios no Brasil, que não encontra paralelos no mundo".
Por trás dessas discussões técnicas, porém, há uma disputa política real. Secretários estaduais de Fazenda pedem a criação de fundos com recursos federais para compensar eventuais perdas de arrecadação, além da desoneração completa das exportações. Essa proposta de um fundo com repasses de até 480 bilhões de reais em dez anos tem sido o centro de uma discórdia entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Enquanto Maia apoia o pedido dos governos estaduais, Guedes se opõe firmemente, vendo a proposta como uma recriação da Lei Kandir — aquela lei que gerou disputas entre governo federal e governos regionais por mais de vinte anos. O que Vescovi e Sidney apresentaram como questão técnica de eficiência é, na prática, um debate sobre quem paga a conta da transformação.
Citas Notables
A discussão que geralmente interessa é melhorar o desenho do sistema e a sua eficiência. Fazer um sistema mais simples, mais justo, sustentável e transparente.— Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander
Qualquer proposta de criação de novos impostos é uma 'antirreforma'— Isaac Sidney, presidente da Febraban
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que Vescovi insiste tanto em neutralidade de carga? Não seria mais fácil simplesmente reduzir impostos?
Porque reduzir impostos é politicamente impossível — o governo precisa da arrecadação. Mas melhorar a eficiência do sistema? Isso beneficia todo mundo sem exigir sacrifício fiscal imediato. É a reforma que consegue passar.
E quanto aos Estados? Eles vão perder arrecadação com essa reforma, não vão?
Exatamente. Por isso pedem compensação da União. Mas Guedes recusa — ele vê isso como gastar mais dinheiro público. É o impasse real por trás de toda essa discussão técnica.
O que muda na prática se o crédito ficar mais barato?
Famílias conseguem financiar casa, carro, educação com juros menores. Empresas conseguem investir. É crescimento econômico real, não teórico. Por isso Sidney bate tanto nessa tecla.
Mas por que misturar reforma tributária com reforma administrativa é ruim?
Porque são decisões diferentes. Uma é sobre como cobrar impostos. A outra é sobre quanto o Estado gasta. Se você tenta resolver as duas ao mesmo tempo, cada lado bloqueia a outra para ganhar vantagem política. Melhor resolver uma de cada vez.
Então essa reforma vai passar?
Ninguém sabe. Tem apoio técnico, tem apoio do setor produtivo, mas tem uma disputa política sobre quem paga a conta da transição. Isso pode travar tudo.