Pode ser que prejudique os municípios pequenos
Em meio a um acordo recém-firmado entre os Três Poderes e o Supremo Tribunal Federal sobre transparência nas emendas parlamentares, o senador Davi Alcolumbre levanta uma questão que atravessa séculos de tensão federativa: como garantir que as regras pensadas para conter abusos não acabem punindo os mais vulneráveis? Com dez dias para negociar, ele busca inscrever no texto final uma salvaguarda para os municípios pequenos — aqueles que raramente aparecem nos mapas das grandes obras, mas que dependem dessas verbas para existir.
- O STF suspendeu emendas impositivas por falta de transparência, forçando uma negociação de emergência entre os cúpulas dos três poderes que durou mais de duas horas.
- O acordo resultante restringe emendas de bancada a 'projetos estruturantes', uma medida que tenta corrigir o desvio de recursos, mas que pode concentrar ainda mais poder nas grandes cidades.
- Alcolumbre alerta que municípios pequenos, sem peso político para figurar em obras de grande porte, podem ficar completamente à margem dos repasses federais.
- O senador, favorito à presidência do Senado em 2025, usa sua influência para pressionar Pacheco por uma cláusula de proteção antes que o documento final seja fechado.
- O Congresso e o governo têm exatamente dez dias para definir as regras definitivas — e esse prazo determinará se as cidades menores ganham uma salvaguarda ou perdem o acesso aos recursos.
Davi Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado, está pressionando por mudanças no acordo firmado entre os Três Poderes e o STF sobre o funcionamento das emendas parlamentares. Sua preocupação central é que as novas regras possam deixar municípios pequenos sem acesso aos recursos de que dependem.
O pano de fundo é a suspensão, pelo STF, das emendas impositivas por falta de transparência. Na semana passada, ministros da Corte se reuniram com Pacheco, Lira, o ministro Rui Costa e o AGU Jorge Messias e chegaram a um acordo: emendas de bancada só poderiam financiar 'projetos estruturantes'. A intenção era corrigir a prática de congressistas dividirem esse dinheiro entre si, desvirtuando a proposta original.
Mas Alcolumbre vê um efeito colateral perigoso. Cidades pequenas raramente têm peso político para entrar no radar de grandes obras. Com um exemplo concreto — uma rodovia federal que conecta um município menor, mas que talvez não se enquadre como 'estruturante' —, o senador ilustra como a restrição pode ser excludente na prática. 'Estou tentando fazer uma sugestão para que ninguém fique sem recurso', afirmou.
O Congresso e o governo têm dez dias para fechar o documento final com os critérios de repasse. Alcolumbre pretende usar esse prazo para convencer Pacheco a incluir uma salvaguarda para os menores municípios, especialmente na área da saúde. Com sua posição na CCJ e seu favoritismo para presidir o Senado em 2025, suas demandas têm peso real — e os próximos dias dirão se ele consegue abrir essa brecha.
Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, está pressionando por mudanças em um acordo que acaba de ser selado entre os Três Poderes e o Supremo Tribunal Federal sobre como as emendas parlamentares devem funcionar daqui em diante. Sua preocupação é direta: ele acredita que as regras agora em vigor podem deixar cidades pequenas sem acesso aos recursos que precisam.
Tudo começou quando o STF suspendeu o pagamento de emendas impositivas — aquelas que os congressistas conseguem forçar o governo a gastar — porque faltavam critérios claros de transparência e rastreabilidade. Na terça-feira passada, onze ministros da Corte se sentaram com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Arthur Lira, presidente da Câmara, o ministro da Casa Civil Rui Costa e o advogado-geral da União Jorge Messias. Depois de mais de duas horas de negociação, chegaram a um acordo: as emendas de bancada — aquelas que deputados de um mesmo estado juntam para financiar um projeto grande — só poderiam ser usadas em "projetos estruturantes".
A intenção era boa. Essas emendas de bancada deveriam funcionar como um mecanismo para concentrar recursos em obras de grande impacto: pontes, hospitais, infraestrutura pesada. Mas na prática, os congressistas vinham dividindo esse dinheiro entre si, desviando da proposta original. O novo acordo tenta frear isso. O problema, segundo Alcolumbre, é que essa restrição pode acabar prejudicando justamente os municípios menores, que não têm peso político suficiente para estar no radar de obras estruturantes.
Alcolumbre explicou seu raciocínio com um exemplo concreto. Imagine uma região metropolitana de uma cidade grande cercada por cinco ou seis cidades pequenas. Uma pavimentação nessa região metropolitana seria considerada uma obra estruturante? Talvez. Mas e se o que a cidade pequena realmente precisa é de uma rodovia federal que a conecte melhor? Sob as novas regras, pode ser que não haja espaço para isso. "Estou tentando fazer uma sugestão para esses dez dias de uma coisa que não possa restringir que ninguém tenha recurso", disse o senador.
O Congresso e o governo têm exatamente dez dias para chegar a um documento final com as regras e critérios para o repasse de emendas individuais, de bancada e de comissão. Alcolumbre diz que vai procurar Pacheco durante esse período para defender a inclusão de uma salvaguarda que garanta que municípios menores não fiquem de fora. Ele argumenta que as emendas de bancada, embora focadas em obras estruturantes, precisam ter flexibilidade — especialmente em saúde, onde a obrigatoriedade é grande.
O senador tem peso político para fazer essa pressão. Ele é presidente da CCJ, uma das comissões mais importantes do Senado, e aparece como favorito para suceder Pacheco na eleição para a presidência do Senado em 2025. Isso significa que suas preocupações não podem ser ignoradas facilmente. Agora, Lira e Pacheco precisam articular com as lideranças partidárias enquanto o Palácio do Planalto busca consenso. Os próximos dez dias dirão se Alcolumbre consegue abrir uma brecha nas novas regras ou se as cidades pequenas terão mesmo que se contentar com migalhas.
Citações Notáveis
Estou tentando fazer uma sugestão para esses dez dias de uma coisa que não possa restringir que ninguém tenha recurso— Davi Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado
Uma pavimentação na região metropolitana de uma cidade grande, que no entorno tem cinco, seis cidades. Será que a obra de infraestrutura que serviria para uma rodovia federal serviria para a pavimentação da região metropolitana?— Davi Alcolumbre
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que Alcolumbre está tão preocupado com cidades pequenas agora? Isso é genuíno ou é posicionamento político?
Provavelmente é os dois. Ele tem influência real e quer suceder Pacheco, então defender municípios menores — que têm menos voz — é bom politicamente. Mas a preocupação também é real: se você concentra tudo em "projetos estruturantes", cidades pequenas ficam invisíveis.
O STF suspendeu as emendas porque havia corrupção, certo? Então por que não deixar as regras mais duras mesmo?
Porque regras muito duras podem ser injustas. Uma cidade pequena que precisa de uma estrada não é menos legítima que uma capital que quer um hospital. O desafio é ter transparência sem matar a flexibilidade.
Esses dez dias são suficientes para mudar o acordo?
Tecnicamente sim, mas politicamente é apertado. Alcolumbre tem que convencer Pacheco, que tem que convencer Lira, que tem que convencer o Planalto. É um jogo de xadrez rápido.
E se ele não conseguir?
Então as cidades pequenas provavelmente vão ficar mesmo sem acesso a essas emendas de bancada. Vão depender de emendas individuais, que são menores e mais fragmentadas.
Qual é o real problema aqui — a falta de dinheiro ou a falta de poder?
Falta de poder. Tem dinheiro. O problema é que o dinheiro vai para onde o poder político está concentrado.