A estratégia inteira depende de como o Supremo interpreta as regras do jogo
Em Brasília, o presidente do Senado Davi Alcolumbre busca reescrever as regras da própria casa para permanecer no poder — um movimento que revela, uma vez mais, como as fronteiras entre o direito legislativo e o controle judicial definem os limites da democracia representativa brasileira. A estratégia depende não de votos populares, mas de como o Supremo Tribunal Federal interpreta a autonomia do Congresso sobre seus próprios assuntos. Enquanto o Judiciário não se pronuncia, o Senado aguarda em compasso de espera — e o futuro institucional de Alcolumbre permanece suspenso entre a norma e a interpretação.
- Alcolumbre quer alterar o regimento interno do Senado para abrir caminho à própria reeleição, bastando maioria simples no plenário para aprovar a mudança.
- O plano esbarra no STF: enquanto a Corte não classifica a questão como interna corporis, qualquer movimento do Senado corre o risco de ser derrubado judicialmente.
- Uma ação do PTB ameaça bloquear não só a reeleição de Alcolumbre, mas também a possibilidade de qualquer membro das Mesas do Congresso ocupar o mesmo cargo em legislaturas distintas.
- Aliados apostam que o ministro Gilmar Mendes pautará o caso em novembro, antes do recesso judicial, para dissipar a tensão que paira sobre o Parlamento.
- O Senado permanece paralisado à espera do sinal verde do Supremo — e a decisão que vier estabelecerá um precedente duradouro sobre os limites entre autonomia legislativa e controle constitucional.
Em Brasília, Davi Alcolumbre traça uma estratégia institucional para tentar se reeleger presidente do Senado: alterar o regimento interno da Casa, o que exigiria apenas maioria simples no plenário. O caminho é calculado, mas não está livre de obstáculos.
O principal deles mora no Supremo Tribunal Federal. Os aliados de Alcolumbre apostam que a Corte, ainda em 2020, classifique a questão como interna corporis — ou seja, um assunto de competência exclusiva do Congresso, sem espaço para interferência judicial. Esse entendimento funcionaria como um sinal verde para que o Senado mude suas próprias regras.
Enquanto isso não acontece, o cenário está congelado. O ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação do PTB que tenta barrar reeleições nas Mesas do Congresso, deve pautar o caso em novembro. A expectativa é que uma decisão antes do recesso judicial ajude a 'serenar os ânimos' no Parlamento.
O que está em jogo vai além de Alcolumbre. A ação do PTB questiona também a possibilidade de um parlamentar ocupar a mesma posição em legislaturas diferentes — algo hoje permitido. A decisão do STF sobre os limites entre autonomia legislativa e controle constitucional estabelecerá um precedente de peso. Por ora, o Senado espera.
Em Brasília, o presidente do Senado Davi Alcolumbre traça um caminho institucional para tentar se reeleger — um movimento que depende menos de votos diretos e mais de como o Supremo Tribunal Federal interpreta as regras do jogo político. A estratégia é direta: alterar o regimento interno da Casa para permitir que ele concorra a um novo mandato, algo que exigiria apenas maioria simples no plenário para ser aprovado.
O obstáculo, porém, está no STF. Seus aliados apostam que a Corte, até o fim de 2020, classifique a questão como um assunto de competência interna do Congresso — o que em linguagem jurídica se chama interna corporis. Se isso acontecer, abre-se espaço para que o Senado mude suas próprias regras sem interferência externa. Essa decisão do Supremo funcionaria como um sinal verde para o plenário agir.
O cenário atual está congelado à espera dessa manifestação judicial. Há expectativa de que o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação do PTB que tenta barrar qualquer possibilidade de reeleição nas Mesas do Congresso, coloque o caso na pauta em novembro. A avaliação entre senadores é pragmática: uma decisão antes do recesso do Judiciário ajudaria a acalmar os ânimos no Parlamento, reduzindo a tensão em torno do tema.
O que está em jogo vai além de Alcolumbre. A ação do PTB questiona não apenas a reeleição para o mesmo cargo, mas também a possibilidade de ocupar a mesma posição em legislaturas diferentes — algo que hoje é permitido. A decisão do STF sobre se isso é ou não competência interna do Congresso estabelecerá um precedente importante para como o Judiciário se relaciona com as instituições legislativas.
Por enquanto, a disputa pela reeleição de Alcolumbre permanece em suspenso. Tudo depende de como Luiz Fux, presidente do STF, agenda o julgamento e de como a Corte decide interpretar os limites entre o que é assunto interno do Congresso e o que é matéria constitucional que cabe ao Supremo julgar. Até lá, o Senado espera.
Citações Notáveis
Aliados esperam que o STF trate o assunto como interna corporis, abrindo margem para a estratégia— Senadores próximos a Alcolumbre
Uma decisão antes do recesso do Judiciário serviria para serenar os ânimos no Parlamento— Avaliação de senadores
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que Alcolumbre não simplesmente tenta se reeleger com as regras que existem hoje?
Porque as regras atuais não permitem. O regimento do Senado proíbe a reeleição para a Mesa em legislaturas diferentes. Ele precisa mudar isso primeiro.
E por que ele acha que consegue mudar o regimento?
Porque se o STF disser que é um assunto interno do Congresso, aí fica mais fácil. Muda-se por maioria simples, não precisa de emenda constitucional. É uma questão de competência.
Qual é o risco para Alcolumbre se o STF decidir o contrário?
Se o Supremo disser que é matéria constitucional, aí fica muito mais difícil. Ele não conseguiria mudar o regimento, e a reeleição continuaria proibida. A estratégia inteira desaba.
Os senadores parecem estar esperando essa decisão com ansiedade?
Sim. Eles querem que o STF decida logo, antes do recesso, para que a situação fique clara. A incerteza deixa tudo em compasso de espera.
Isso é comum no Congresso — presidentes tentando mudar as regras para se manter no poder?
É uma tensão permanente. A questão aqui é se o Judiciário vai deixar o Legislativo resolver isso sozinho ou se vai intervir. É sobre quem tem a última palavra.