A estratégia inteira depende de como o Supremo interpreta as regras do jogo
Em Brasília, o presidente do Senado Davi Alcolumbre busca reescrever as regras da própria casa para permanecer no poder — um movimento que revela, uma vez mais, como as fronteiras entre o direito legislativo e o controle judicial definem os limites da democracia representativa brasileira. A estratégia depende não de votos populares, mas de como o Supremo Tribunal Federal interpreta a autonomia do Congresso sobre seus próprios assuntos. Enquanto o Judiciário não se pronuncia, o Senado aguarda em compasso de espera — e o futuro institucional de Alcolumbre permanece suspenso entre a norma e a interpretação.
- Alcolumbre quer alterar o regimento interno do Senado para abrir caminho à própria reeleição, bastando maioria simples no plenário para aprovar a mudança.
- O plano esbarra no STF: enquanto a Corte não classifica a questão como interna corporis, qualquer movimento do Senado corre o risco de ser derrubado judicialmente.
- Uma ação do PTB ameaça bloquear não só a reeleição de Alcolumbre, mas também a possibilidade de qualquer membro das Mesas do Congresso ocupar o mesmo cargo em legislaturas distintas.
- Aliados apostam que o ministro Gilmar Mendes pautará o caso em novembro, antes do recesso judicial, para dissipar a tensão que paira sobre o Parlamento.
- O Senado permanece paralisado à espera do sinal verde do Supremo — e a decisão que vier estabelecerá um precedente duradouro sobre os limites entre autonomia legislativa e controle constitucional.
Em Brasília, Davi Alcolumbre traça uma estratégia institucional para tentar se reeleger presidente do Senado: alterar o regimento interno da Casa, o que exigiria apenas maioria simples no plenário. O caminho é calculado, mas não está livre de obstáculos.
O principal deles mora no Supremo Tribunal Federal. Os aliados de Alcolumbre apostam que a Corte, ainda em 2020, classifique a questão como interna corporis — ou seja, um assunto de competência exclusiva do Congresso, sem espaço para interferência judicial. Esse entendimento funcionaria como um sinal verde para que o Senado mude suas próprias regras.
Enquanto isso não acontece, o cenário está congelado. O ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação do PTB que tenta barrar reeleições nas Mesas do Congresso, deve pautar o caso em novembro. A expectativa é que uma decisão antes do recesso judicial ajude a 'serenar os ânimos' no Parlamento.
O que está em jogo vai além de Alcolumbre. A ação do PTB questiona também a possibilidade de um parlamentar ocupar a mesma posição em legislaturas diferentes — algo hoje permitido. A decisão do STF sobre os limites entre autonomia legislativa e controle constitucional estabelecerá um precedente de peso. Por ora, o Senado espera.
Em Brasília, o presidente do Senado Davi Alcolumbre traça um caminho institucional para tentar se reeleger — um movimento que depende menos de votos diretos e mais de como o Supremo Tribunal Federal interpreta as regras do jogo político. A estratégia é direta: alterar o regimento interno da Casa para permitir que ele concorra a um novo mandato, algo que exigiria apenas maioria simples no plenário para ser aprovado.
O obstáculo, porém, está no STF. Seus aliados apostam que a Corte, até o fim de 2020, classifique a questão como um assunto de competência interna do Congresso — o que em linguagem jurídica se chama interna corporis. Se isso acontecer, abre-se espaço para que o Senado mude suas próprias regras sem interferência externa. Essa decisão do Supremo funcionaria como um sinal verde para o plenário agir.
O cenário atual está congelado à espera dessa manifestação judicial. Há expectativa de que o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação do PTB que tenta barrar qualquer possibilidade de reeleição nas Mesas do Congresso, coloque o caso na pauta em novembro. A avaliação entre senadores é pragmática: uma decisão antes do recesso do Judiciário ajudaria a acalmar os ânimos no Parlamento, reduzindo a tensão em torno do tema.
O que está em jogo vai além de Alcolumbre. A ação do PTB questiona não apenas a reeleição para o mesmo cargo, mas também a possibilidade de ocupar a mesma posição em legislaturas diferentes — algo que hoje é permitido. A decisão do STF sobre se isso é ou não competência interna do Congresso estabelecerá um precedente importante para como o Judiciário se relaciona com as instituições legislativas.
Por enquanto, a disputa pela reeleição de Alcolumbre permanece em suspenso. Tudo depende de como Luiz Fux, presidente do STF, agenda o julgamento e de como a Corte decide interpretar os limites entre o que é assunto interno do Congresso e o que é matéria constitucional que cabe ao Supremo julgar. Até lá, o Senado espera.
Citas Notables
Aliados esperam que o STF trate o assunto como interna corporis, abrindo margem para a estratégia— Senadores próximos a Alcolumbre
Uma decisão antes do recesso do Judiciário serviria para serenar os ânimos no Parlamento— Avaliação de senadores
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que Alcolumbre não simplesmente tenta se reeleger com as regras que existem hoje?
Porque as regras atuais não permitem. O regimento do Senado proíbe a reeleição para a Mesa em legislaturas diferentes. Ele precisa mudar isso primeiro.
E por que ele acha que consegue mudar o regimento?
Porque se o STF disser que é um assunto interno do Congresso, aí fica mais fácil. Muda-se por maioria simples, não precisa de emenda constitucional. É uma questão de competência.
Qual é o risco para Alcolumbre se o STF decidir o contrário?
Se o Supremo disser que é matéria constitucional, aí fica muito mais difícil. Ele não conseguiria mudar o regimento, e a reeleição continuaria proibida. A estratégia inteira desaba.
Os senadores parecem estar esperando essa decisão com ansiedade?
Sim. Eles querem que o STF decida logo, antes do recesso, para que a situação fique clara. A incerteza deixa tudo em compasso de espera.
Isso é comum no Congresso — presidentes tentando mudar as regras para se manter no poder?
É uma tensão permanente. A questão aqui é se o Judiciário vai deixar o Legislativo resolver isso sozinho ou se vai intervir. É sobre quem tem a última palavra.