A Constituição é literal nesse ponto, não tem como contornar
No Senado Federal brasileiro, o presidente Davi Alcolumbre tece uma estratégia delicada para contornar a proibição constitucional à própria reeleição: aguarda que o Supremo Tribunal Federal declare a matéria como interna corporis do Congresso, o que abriria caminho para uma mudança regimental com maioria simples. O episódio revela uma tensão antiga entre a letra da Constituição e a vontade política de quem ocupa o centro do poder — e coloca o STF, uma vez mais, como árbitro do destino institucional do Parlamento.
- A Constituição proíbe explicitamente a recondução ao mesmo cargo nas Mesas Legislativas, mas Alcolumbre e aliados buscam uma brecha regimental para contornar essa barreira.
- O apoio já está articulado em múltiplos partidos — PT, PP, PDT, PL, DEM e MDB —, sinalizando que a vontade política existe, mas o caminho jurídico ainda é incerto.
- Senadores como Simone Tebet e Alessandro Vieira resistem com o argumento de que apenas uma emenda constitucional poderia legalizar a reeleição, criando um impasse que paralisa a disputa.
- O ministro Gilmar Mendes deve pautar a ação do PTB sobre o tema ainda este ano, e sua decisão pode tanto abrir quanto fechar definitivamente a porta para Alcolumbre.
- Enquanto o STF não se manifesta, candidatos alternativos aguardam nas margens — e o MDB já avisa que lançará nome próprio se a candidatura de Alcolumbre não se viabilizar.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, quer concorrer à própria reeleição — algo que as regras atuais proíbem. Sua aposta é que o Supremo Tribunal Federal declare a questão como interna corporis do Congresso, permitindo que o Senado resolva o impasse por conta própria, por meio de uma mudança regimental aprovada com maioria simples. Essa seria uma rota muito menos exigente do que alterar a Constituição, que demandaria dois terços dos votos em duas votações consecutivas.
Os técnicos legislativos, porém, alertam que a declaração do STF não basta por si só: o que valerá são os fundamentos da decisão e a interpretação do artigo 57 da Constituição. Uma mudança formal no regimento, nesse cenário, ofereceria proteção jurídica mais sólida contra contestações futuras do que uma simples aceitação da candidatura pela Mesa.
Alcolumbre chega a essa disputa com apoio declarado de senadores de partidos variados — do PT ao PP, do PDT ao MDB. Rogério Carvalho disse que votaria 'com muito gosto'; Kátia Abreu e Weverton Rocha também sinalizaram apoio; até Flávio Bolsonaro indicou simpatia pela reeleição. O MDB, maior bancada da Casa, deixou claro que seguirá Alcolumbre se ele viabilizar sua candidatura — caso contrário, apresentará nome próprio.
A resistência, porém, é consistente. Simone Tebet, presidente da CCJ, e Alessandro Vieira, do Muda Senado, sustentam que a Constituição é literal e não admite contorno regimental. Rose de Freitas, autora de uma PEC que permitiria a reeleição, reconhece que não há clima político para votá-la agora.
O impasse congela a disputa. Todos aguardam o ministro Gilmar Mendes, relator da ação do PTB que tenta barrar qualquer reeleição nas Mesas do Congresso. A expectativa é que o caso seja pautado antes do recesso do Judiciário — decisão que cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, definir. Enquanto isso, candidatos como Major Olímpio e Jorge Kajuru aguardam nas margens, e o Senado permanece em compasso de espera.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, está em busca de um caminho legal para concorrer à sua própria reeleição — algo que as regras atuais da Casa não permitem. Sua estratégia depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre se a questão deve ser tratada como um assunto interno do Congresso, o que abriria espaço para uma mudança no regimento da instituição.
O cenário é complexo. A Constituição proíbe a recondução para o mesmo cargo nas eleições das Casas Legislativas. Mas Alcolumbre e seus aliados acreditam que o STF pode considerar essa matéria como interna corporis — ou seja, um problema que o próprio Senado deve resolver, sem interferência externa. Se o tribunal decidir dessa forma, a próxima etapa seria modificar o regimento da Casa, o que exigiria apenas maioria simples dos votos. Essa é uma barreira muito mais baixa do que alterar a Constituição, que demandaria dois terços de aprovação em duas votações consecutivas.
Os técnicos legislativos alertam, porém, que a simples declaração do STF sobre interna corporis não é suficiente. O que importa são os fundamentos da decisão — como os ministros interpretarão o artigo 57 da Constituição. Além disso, há quem questione se apenas a Mesa do Senado aceitando a candidatura de Alcolumbre seria juridicamente sólido. Uma mudança regimental, nesse sentido, ofereceria mais proteção contra contestações judiciais futuras.
Alcolumbre não chega desarmado a essa disputa. Senadores de diversos partidos já sinalizaram apoio público. O líder do PT, Rogério Carvalho, disse em sessão que votaria "com muito gosto". A senadora Kátia Abreu, do PP, também declarou apoio, assim como Weverton Rocha, do PDT. Até Flávio Bolsonaro, filho do presidente, indicou em entrevista que apoiaria a reeleição. O MDB, maior bancada da Casa, deixou claro que apoiará Alcolumbre se ele conseguir viabilizar sua candidatura; caso contrário, lançará seu próprio candidato.
Mas há resistência. Senadores como Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, argumentam que qualquer mudança exigiria alteração constitucional, não apenas regimental. Alessandro Vieira, do grupo independente Muda Senado, vai na mesma direção: a Constituição é literal nesse ponto, e não há como contorná-la com uma simples mudança de regimento. Rose de Freitas, autora de uma proposta de emenda constitucional que permitiria a reeleição, acredita que não há clima político para votá-la agora.
O impasse travou a disputa pela presidência do Senado. Há consenso entre os parlamentares de que é preciso esperar a manifestação do STF. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação do PTB que tenta barrar qualquer reeleição nas Mesas do Congresso, deve colocar o caso na pauta no próximo mês, segundo expectativas no tribunal. A decisão antes do recesso do Judiciário poderia, na avaliação de senadores, "serenar os ânimos" no Parlamento. Cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, definir essa data.
Enquanto isso, poucos candidatos se lançaram abertamente. Major Olímpio, do PSL, e Jorge Kajuru, da Solidariedade, pleiteiam o posto, mas ambos com poucas chances reais. O MDB mantém nomes como Eduardo Braga e Eduardo Gomes na reserva, caso precise apresentar um candidato próprio. Renan Calheiros, derrotado em 2019, se aproximou de Alcolumbre. A próxima movimentação depende do Supremo.
Citações Notáveis
Se tiver a oportunidade, daria seu voto com muito gosto— Rogério Carvalho, líder do PT no Senado
Obviamente, uma decisão do Supremo de que é ato interna corporis vai exigir do Senado mudar o regimento e a Constituição Federal— Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que Alcolumbre não consegue simplesmente mudar o regimento e pronto?
Porque há uma questão constitucional de fundo. A Constituição diz que é vedada a recondução para o mesmo cargo. Alguns senadores argumentam que isso não pode ser contornado apenas com regimento — seria preciso alterar a própria Constituição, o que é muito mais difícil.
E o STF pode resolver isso?
Teoricamente, sim. Se o tribunal disser que é um assunto interno corporis, abre espaço para o Senado agir por conta própria. Mas tudo depende de como os ministros fundamentam essa decisão.
Alcolumbre tem votos suficientes?
Segundo senadores ouvidos, sim. Ele já tem apoio de vários partidos — PT, PP, PDT, MDB. Até gente que foi adversária no passado está sinalizando voto.
Então por que não é certo que ele se reeleja?
Porque há resistência real. Senadores como Simone Tebet insistem que qualquer mudança exige alteração constitucional, não apenas regimental. É um argumento jurídico sólido que pode travar tudo.
Qual é o risco para Alcolumbre?
Se o STF disser que é interna corporis mas os ministros deixarem claro que a Constituição não pode ser contornada por regimento, ele fica sem saída. Aí precisaria de uma emenda constitucional, o que é muito mais difícil de conseguir antes da eleição.
E se nada disso sair do papel?
Aí a disputa segue aberta. Outros candidatos entram em jogo, e o MDB lança seu próprio nome. Alcolumbre perde a vantagem de incumbência que tem agora.