O constrangimento que temos que tentar evitar
Desde 2018, um decreto federal assegura a crianças e adolescentes trans o direito de incluir o nome social no documento de identidade, com o consentimento dos pais — um gesto legal simples que reconhece, no papel, aquilo que a pessoa já é por dentro. No entanto, em São Paulo, órgãos como o Poupatempo e o Instituto de Identificação têm negado sistematicamente esses pedidos, como se a lei não existisse. O Ministério Público investiga as negativas, enquanto especialistas advertem que cada recusa não é apenas uma burocracia mal resolvida: é um peso a mais sobre jovens que já carregam o esforço de existir num mundo que ainda aprende a reconhecê-los.
- Um decreto federal de 2018 garante o direito ao nome social no RG para menores trans, mas órgãos estaduais em São Paulo ignoram a lei e rejeitam os pedidos sistematicamente.
- Adolescentes como T., de 14 anos, são forçados a se apresentar com um nome que não reconhecem como seu — em salas de aula, postos de saúde e em qualquer espaço público.
- A promotora Luciana Bergamo, do Ministério Público, abriu inquérito para apurar as negativas, suspeitando que uma orientação local de Pindamonhangaba está sendo aplicada indevidamente em todo o estado.
- Especialistas alertam que a repressão à identidade de gênero na adolescência eleva drasticamente os riscos de abandono escolar, bullying, automutilação e tentativas de suicídio.
- Se o Instituto de Identificação não recuar, o Ministério Público deverá ingressar com ação judicial para forçar o cumprimento do decreto — transformando um direito já existente em uma batalha nos tribunais.
No início de 2021, uma mãe de Valinhos recebeu uma carta do filho de 13 anos — uma carta que explicava, com a clareza dolorosa de quem guarda um segredo há anos, que ele se via como menino. Que as recusas em comer na infância eram tentativas de impedir que seu corpo se tornasse feminino. Que o choro no banheiro era o luto silencioso de ver um corpo se transformar de um jeito que não reconhecia como seu.
A família buscou apoio profissional. O adolescente, agora chamado T., recebeu diagnóstico de incongruência de gênero — uma condição reconhecida pela medicina mundial, que não é doença, não é transtorno e não tem relação com orientação sexual. Com 14 anos, T. usa roupas masculinas, cabelo curto e um binder. Sua aparência não corresponde mais ao nome de nascimento. E quando voltasse às aulas presenciais, seria chamado por um nome feminino em todos os lugares.
O paradoxo é que a solução legal já existe. Desde 2018, um decreto federal garante que adolescentes trans podem incluir o nome social no RG com o consentimento dos pais. Mas T. e outros jovens em situação semelhante têm sido barrados no Poupatempo e no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. A promotora Luciana Bergamo, com 30 anos no Ministério Público, afirmou ser a primeira vez, nos três anos de vigência do decreto, que tomava conhecimento de negativas desse tipo.
Suspeita-se que técnicos do Instituto estejam seguindo uma orientação do promotor de Pindamonhangaba — que recomenda encaminhar esses casos às Varas da Infância antes de qualquer liberação. Se confirmado, trata-se de uma orientação local sendo aplicada indevidamente em todo o estado. Luciana espera que o órgão explique as negativas e, caso não recue, promete acionar a Justiça.
Para T., a rejeição do pedido foi mais uma forma de se sentir incompreendido pelo mundo. O nome social não apaga o nome de nascimento do registro e não é irreversível — mas sua ausência cria um constrangimento cotidiano e real. Segundo o psiquiatra Alexandre Saadeh, do Hospital das Clínicas da USP, reprimir a identidade de gênero na adolescência tem consequências graves: abandono escolar, bullying, automutilação e tentativas de suicídio são desfechos comuns. Reconhecer essas crianças e adolescentes, diz ele, é o mínimo que a sociedade pode fazer para evitar tanto sofrimento.
No início de 2021, uma professora e psicopedagoga de Valinhos, no interior de São Paulo, recebeu uma carta de sua filha de 13 anos. A menina explicava que se via como menino. Que aos 8 anos, quando insistia que não queria crescer, estava tentando dizer que não queria se tornar mulher. Que aos 10 anos, quando recusava comida, estava tentando impedir a transformação de seu corpo magro e andrógino em um corpo feminino. Que nos momentos no banheiro, quando chorava constantemente, era porque via seus seios aparecerem e seu corpo se modificar de uma forma que não reconhecia como seu. "Sou um menino trans", escreveu ela à mãe.
A família buscou orientação de psicólogos e psiquiatras. O adolescente recebeu diagnóstico de incongruência de gênero — uma condição em que a pessoa se sente em um corpo de gênero diferente daquele com o qual nasceu. Não se trata de sexualidade, não é homossexualidade nem heterossexualidade. É sobre o gênero em si. Segundo a classificação mundial da medicina, não é doença nem transtorno, e não tem nada de contagioso. Adolescentes trans não influenciam amigos a mudar de gênero.
Agora com 14 anos, o adolescente — que chamaremos de T. — enfrenta um obstáculo legal que deveria ser simples de resolver. Sua mãe tem tentado adicionar seu nome social ao RG, mas foi barrada em duas instâncias: no Poupatempo e no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o órgão responsável pela emissão de documentos de identificação no estado de São Paulo. A aparência de T. não combina mais com seu nome de nascimento. Ele usa roupas de adolescente masculino, cabelos curtos e um binder — a fita elástica que garotos trans usam para achatar e disfarçar os seios. Quando retornasse às aulas de forma presencial em uma nova escola, seria chamado por um nome feminino em todos os lugares: na sala de aula, no posto de saúde, em qualquer espaço onde precisasse se identificar.
O problema é que a lei já existe. Desde 2018, um decreto federal garante que crianças e adolescentes que se reconhecem como trans têm o direito de incluir o nome social em seu documento de identificação. Basta o consentimento dos pais. Mas T. e várias outras crianças e adolescentes trans de São Paulo não conseguem realizar essa inclusão. A dificuldade chamou a atenção da promotora Luciana Bergamo, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. No final de julho, ela pediu que se instaurasse inquérito para apurar possíveis ilegalidades dos órgãos competentes nas negativas dos pedidos. Com 30 anos trabalhando no Ministério Público, Luciana disse que era a primeira vez que tinha conhecimento de um caso desse tipo nos três anos de validade do decreto.
Suspeita-se que os técnicos do Instituto de Identificação estejam se baseando em uma orientação dada pelo promotor da cidade de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, aconselhando que casos de pedido de inclusão de nome social sejam remetidos às Varas de Infância e Juventude antes de serem liberados. Se for o caso, a orientação de um município específico não deveria ter validade em outros. Luciana espera que o Instituto de Identificação explique as negativas. "Caso não volte atrás, que seria o esperado, teremos que entrar com uma ação judicial pedindo a aplicação do decreto de 2018."
O sofrimento causado por essa negativa é real e mensurável. Quando T. recebeu a notícia de que seu pedido havia sido rejeitado, ficou arrasado. Foi mais uma maneira de se sentir rejeitado, não entendido pelo mundo. O nome social não exclui o nome de nascimento do registro. Além disso, não é irreversível. Mas a criança se considera por um nome e aparece outro. Qual é o constrangimento decorrente disso tudo? É esse sofrimento que a sociedade deveria tentar evitar.
Segundo a literatura médica, o gênero se estabelece por volta dos 3 e 4 anos de idade, quando as crianças começam a se identificar como meninos e meninas. Alexandre Saadeh, psiquiatra coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas da USP, observa que ninguém questiona quando isso acontece com a maioria das crianças nessa idade. Mas não se entende que isso aconteça também, na mesma fase, com crianças que não se identificam com o gênero com o qual nasceram. Na opinião de Saadeh, que acompanha famílias há dez anos em uma das mais respeitadas universidades do mundo, quanto mais se reprime essa criança, mais problemático será seu futuro. Na puberdade, é muito comum o abandono da escola, com bullying, automutilação e tentativa de suicídio. Prestar atenção a essas crianças e adolescentes é o mínimo que a sociedade pode fazer para evitar tanto sofrimento.
Citações Notáveis
T. ficou arrasado com a notícia. Foi mais uma maneira de ele se sentir rejeitado, não entendido pelo mundo— Andrea Nicolosi Oliveira, mãe de T.
Quanto mais reprimirmos essa criança, mais problemático será seu futuro. Na puberdade, é muito comum o abandono da escola, com o bullying, a automutilação e a tentativa de suicídio— Alexandre Saadeh, psiquiatra coordenador do AMTIGOS
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que um decreto de 2018 ainda não está sendo aplicado corretamente em 2021?
Porque a lei existe no papel, mas a implementação depende de pessoas e instituições que ainda não entendem ou não aceitam a realidade das crianças trans. Há uma orientação de um município específico sendo aplicada indevidamente em todo o estado.
O que muda na vida de um adolescente quando consegue adicionar o nome social ao RG?
Muda tudo. Deixa de ser chamado por um nome que não reconhece como seu em cada interação — na escola, no médico, em qualquer lugar. É a diferença entre ser visto e ser invisibilizado.
Por que alguns promotores de justiça parecem resistir a isso?
Não está claro. Luciana Bergamo, que trabalha há 30 anos no Ministério Público, disse que era a primeira vez que via um caso assim. Pode ser falta de conhecimento, preconceito institucional ou simplesmente inércia burocrática.
Qual é o risco real de negar esse direito?
Segundo especialistas, é alto. Adolescentes trans que enfrentam rejeição sistemática têm maior risco de abandono escolar, bullying, automutilação e tentativa de suicídio. Não é dramático — é o que a medicina documenta.
A inclusão do nome social é permanente?
Não. Não é irreversível. Mas enquanto isso, a criança sofre constrangimento desnecessário todos os dias. É um direito que já existe na lei.
O que acontece agora?
A promotora espera que o Instituto de Identificação explique suas negativas e volte atrás. Se não fizer, ela entrará com ação judicial para forçar a aplicação do decreto de 2018.