Este Governo irá sempre pagar, de forma justa, aquilo que é anunciado
Entre as ilhas e o continente, uma tensão antiga volta a manifestar-se: os agricultores açorianos, que sustentam uma produção crescente em condições de isolamento geográfico, aguardam que Lisboa confirme 19 milhões de euros em apoios complementares ao POSEI para 2026. O ministro da Agricultura não ofereceu garantias, remetendo a decisão para as Finanças, enquanto o Governo Regional promete cobrir os custos caso o Estado falhe — mas o setor exige mais do que promessas: exige clareza. No fundo, o que está em jogo não é apenas dinheiro, mas a confiança de quem trabalha a terra com sacrifício e depende de acordos que se cumpram.
- O ministro da Agricultura recusou garantir a continuidade dos apoios complementares aos agricultores açorianos em 2026, gerando alarme imediato no arquipélago.
- O secretário regional António Ventura respondeu com uma exigência concreta: 19 milhões de euros — mais 3 do que em 2025 — justificados pelo crescimento da produção alimentar nas ilhas.
- Negociações decorrem entre o presidente do Governo Regional e o primeiro-ministro, na esperança de que uma resolução do Conselho de Ministros resolva o impasse ainda em 2026.
- O Governo açoriano prometeu pagar integralmente aos agricultores caso Lisboa não transfira os fundos, e comprometeu-se a acabar com os rateios históricos que penalizaram os produtores.
- A Federação Agrícola dos Açores não se deu por satisfeita: o seu presidente denunciou contradições entre os discursos e invocou um acordo de parceria que obriga a Região a garantir os pagamentos.
- O conflito alarga-se aos apoios pós-guerra na Ucrânia, com o ministro a criticar o Governo anterior por ter excluído os Açores de legislação de exceção aplicada apenas ao continente.
Na segunda-feira, durante o debate do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, o ministro da Agricultura José Manuel Fernandes deixou claro que não havia garantias de continuidade para os apoios complementares aos agricultores dos Açores — as decisões dependiam do ministério das Finanças, e não havia promessas a fazer. A resposta do Governo Regional foi imediata.
O secretário regional da Agricultura, António Ventura, não só quer manter os 16 milhões de euros que, pela primeira vez, foram incluídos no Orçamento de 2025 como apoios complementares ao POSEI, como pede agora 19 milhões para 2026. A justificação é direta: a produção alimentar nos Açores cresceu, e os apoios têm de acompanhar esse crescimento. Ventura garantiu que negociações estão em curso com o primeiro-ministro para que uma resolução do Conselho de Ministros delibere sobre a verba. E foi mais longe: caso o Estado não transfira o dinheiro, o executivo açoriano pagará integralmente, prometendo também o fim dos rateios que historicamente prejudicaram os produtores locais.
Mas a promessa regional não apaziguou o setor. Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores, manifestou desagrado profundo, acusando alguém de mentir sobre o assunto — algo que considerou inaceitável num setor que trabalha com sacrifício e paixão. Rita anunciou que pedirá explicações ao Governo Regional e lembrou que existe um acordo de parceria assinado que obriga a Região a garantir estes pagamentos, independentemente do que Lisboa decida.
O conflito estende-se ainda aos apoios para compensar o aumento dos custos de produção após a guerra na Ucrânia. O ministro Fernandes criticou o Governo socialista anterior por ter aplicado legislação de exceção apenas ao continente, deixando os Açores de fora, e afirmou que o atual executivo está a tentar corrigir a situação. O que fica por resolver é a questão central: quem paga, quanto, e quando — uma incerteza que pesa sobre agricultores que não podem esperar indefinidamente por respostas políticas.
Na segunda-feira, durante o debate do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, o ministro da Agricultura José Manuel Fernandes deixou claro que não havia garantias de continuidade para os apoios complementares aos agricultores dos Açores. A resposta foi direta: o ministério não podia prometer o que não controlava, já que as decisões sobre financiamento dependiam do ministério das Finanças. Mas essa posição gerou uma reação imediata do Governo Regional açoriano, que vê nesta incerteza uma ameaça concreta aos produtores locais.
Antes desta semana, o Governo dos Açores tinha conseguido, pela primeira vez, que o Orçamento de Estado para 2025 incluísse 16 milhões de euros em ajudas complementares ao POSEI — um programa comunitário desenhado para mitigar os efeitos do isolamento e da distância nas regiões insulares. Agora, porém, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, não apenas quer manter esses apoios como pede mais: 19 milhões de euros no total para 2026. A justificação é simples: a produção alimentar nos Açores cresceu, e os agricultores precisam de apoio proporcional a esse crescimento.
Ventura deixou claro que negociações estão em curso entre o presidente do Governo Regional e o primeiro-ministro para que uma resolução do Conselho de Ministros em 2026 delibere sobre esta verba. Mas a verdadeira garantia que ofereceu foi outra: caso o Estado não transfira o dinheiro, o executivo açoriano — uma coligação de PSD, CDS-PP e PPM — assumirá o pagamento integral. "Aquilo que eu dou como garantia é que este Governo enquanto governar irá sempre pagar, de forma justa, aquilo que é anunciado em cada prémio", afirmou, prometendo também o fim dos rateios que historicamente prejudicaram os produtores locais.
Mas a promessa regional não acalmou o setor. Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores, manifestou desagrado profundo com a situação. Para ele, há alguém a mentir sobre o assunto, e isso é inaceitável quando se trata de um setor que trabalha com "muito sacrifício, muita dedicação e muita paixão". Rita deixou claro que vai pedir explicações ao Governo dos Açores e que o dinheiro tem de chegar aos agricultores, seja como for. Mais importante ainda, recordou que existe um acordo de parceria assinado que obriga a Região Autónoma a garantir estes pagamentos, independentemente do que o Governo da República faça.
O conflito não se limita aos apoios complementares do POSEI. O ministro da Agricultura também não quis assumir compromissos relativos a apoios estatais para compensar o aumento dos custos de produção que os agricultores açorianos enfrentaram após a guerra na Ucrânia. Fernandes aproveitou para criticar o Governo anterior do Partido Socialista, acusando-o de ter usado legislação de exceção para auxílios de Estado relacionados com a guerra apenas para o continente, deixando os Açores de fora. O atual Governo, liderado por Luís Montenegro, está agora a tentar resolver o problema, segundo o ministro.
O que fica claro é que os agricultores açorianos estão num ponto de tensão entre promessas regionais e incertezas nacionais. O Governo Regional oferece garantias de pagamento, mas o setor agrícola exige clareza sobre quem paga e quando. A negociação entre Açores e Lisboa sobre os 19 milhões de euros para 2026 será determinante não apenas para o financiamento da agricultura insular, mas também para a credibilidade política de ambos os lados.
Notable Quotes
Este Governo enquanto governar irá sempre pagar, de forma justa, aquilo que é anunciado em cada prémio. Não vai haver mais rateios.— António Ventura, secretário regional da Agricultura
A política séria não se faz a mentir, muito menos quando se trata de um setor que trabalha com muito sacrifício, muita dedicação e muita paixão.— Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que é que os Açores pedem agora 19 milhões em vez dos 16 que receberam em 2025?
Porque a produção alimentar cresceu. Se produzem mais, precisam de mais apoio para manter a viabilidade económica. É proporcional.
Mas o ministro da Agricultura disse que não pode garantir nada. Como é que isso funciona?
Ele tem razão técnica — não controla o dinheiro das Finanças. Mas a resposta deixa os agricultores no ar. Por isso o Governo Regional está a negociar diretamente com o primeiro-ministro.
E se o Estado não pagar os 19 milhões?
O Governo dos Açores diz que paga. Mas isso é um custo regional, não é uma solução. O setor quer garantias nacionais, não favores regionais.
Jorge Rita, da Federação Agrícola, falou em alguém estar a mentir. Quem?
Não nomeou, mas a frustração é clara. Há promessas que não se cumprem, há dinheiro que desaparece em rateios. Os agricultores sentem-se enganados por todos os lados.
O que é um rateio neste contexto?
É quando o dinheiro prometido é dividido por mais gente do que o previsto, ou reduzido. Cada agricultor recebe menos do que lhe foi anunciado. Rita quer que isso acabe.
Isto é só sobre 2026 ou é um problema maior?
É um padrão. Os Açores têm sido historicamente negligenciados em apoios nacionais. Este conflito sobre 19 milhões é apenas a versão mais recente de uma desigualdade antiga.