Brasileira teme perder residência permanente no Reino Unido com mudança retroativa de regras

Joana chegou ao Reino Unido em julho de 2022 com malas de 23 quilos e a determinação de construir uma vida nova. Encontrou trabalho como cuidadora de idosos — uma das profissões mais demandadas no país — e, junto com o marido e os dois filhos, foi erguendo uma rotina estável dentro das regras que o próprio governo britânico havia estabelecido. Pela legislação vigente quando ela solicitou seu visto, cinco anos de residência legal dariam direito ao ILR, o status de residente permanente. Julho de 2027 era a data no horizonte.

Mas o governo britânico anunciou uma proposta que pode estender esse prazo para dez ou quinze anos — e ainda não decidiu se a mudança valerá retroativamente para quem já está no país. Para Joana, isso significaria esperar até 2032, presa a uma sequência de vistos temporários sem garantia de continuidade. 'Você não pode mudar as regras da imigração no meio do jogo', ela diz, resumindo em uma frase o que juristas chamam de violação da expectativa legítima.

O impacto vai além de uma família. O setor de cuidados britânico depende estruturalmente de trabalhadores estrangeiros, e o fechamento do visto específico para a área em 2025 já havia criado turbulência. A possível extensão do prazo para o ILR adiciona mais uma camada de instabilidade: empresas empregadoras temem perder profissionais qualificados que, diante da incerteza, podem optar por deixar o país antes de serem forçados a fazê-lo.

Na frente jurídica, advogados de imigração estão preparando uma ação coletiva de revisão judicial, argumentando que aplicar retroativamente novas exigências a pessoas que tomaram decisões de vida com base nas regras anteriores constitui uma violação de princípios fundamentais do direito britânico. O governo ainda não respondeu definitivamente — mas para Joana e milhares como ela, a espera já tem um custo concreto: a incerteza sobre se o lugar que escolheram chamar de lar ainda os quer.