Os três acionistas permanecem respondendo individualmente pelo processo
No rastro de um dos maiores escândalos contábeis do varejo brasileiro, a 3G Capital Partners foi retirada de um processo arbitral movido por acionistas minoritários da Americanas — mas os bilionários Lemann, Telles e Sicupira permanecem individualmente no banco dos réus. A ação, conduzida pelo Instituto Ibero-americano da Empresa, busca reparar investidores que compraram ações com base em informações financeiras que a própria companhia hoje reconhece como fraudulentas. É o momento em que o mercado exige que a confiança quebrada tenha um preço.
- A exclusão da 3G Capital do processo arbitral não encerra a responsabilidade dos seus fundadores: Lemann, Telles e Sicupira continuam como réus em nome próprio.
- Investidores minoritários pedem não apenas a devolução do dinheiro pago por ações superfaturadas, mas também indenização pela perda de oportunidade causada pela fraude.
- A Americanas ainda não publicou resultados trimestrais desde o quarto trimestre de 2022, deixando credores e acionistas sem visibilidade real sobre a saúde financeira da empresa.
- A divulgação dos dados do primeiro trimestre de 2023 depende do fechamento do balanço anual de 2022 — e a companhia estima até 60 dias adicionais após essa conclusão para publicá-los.
- O que começou como 'inconsistências contábeis' foi reconhecido pela própria Americanas como fraude, aprofundando a crise de credibilidade e multiplicando as frentes jurídicas.
A 3G Capital Partners, empresa de investimentos dos bilionários Jorge Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, foi removida do polo passivo de um procedimento arbitral relacionado ao escândalo contábil da Americanas. A decisão, datada de 5 de julho, foi comunicada ao mercado via documento enviado à CVM. Apesar da exclusão da empresa, os três sócios continuam respondendo individualmente pelo processo.
A arbitragem CAM 236/23 foi instaurada pelo Instituto Ibero-americano da Empresa, associação voltada à defesa de acionistas minoritários. Além dos três bilionários, permanecem como réus a própria Americanas e entidades ligadas à sua estrutura corporativa, como Cathos Holdings, BRC S.A.R.L., Cedar Trade LLC e SVelame S.A.R.L. A acusação central é de violação dos deveres de transparência e prestação de informações financeiras corretas ao mercado.
Os investidores minoritários pedem a anulação das compras de ações realizadas com base em dados fraudulentos, a devolução integral dos valores pagos com correção monetária, o ressarcimento da diferença entre o preço pago e o preço que seria justo, e ainda indenização pelos danos decorrentes da perda de oportunidade de investimento.
O escândalo ganhou novos contornos quando a Americanas passou de admitir 'inconsistências' a reconhecer formalmente a existência de fraudes em seus balanços. Desde então, a varejista não conseguiu normalizar sua situação financeira nem retomar o ritmo regular de divulgação de resultados — os dados do quarto trimestre de 2022 nunca foram publicados. A empresa estima divulgar os resultados do primeiro trimestre de 2023 em até 60 dias após concluir o balanço anual de 2022, mantendo investidores e credores em prolongada incerteza.
A 3G Capital Partners, a empresa de investimentos controlada pelos bilionários Jorge Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, foi removida de um procedimento arbitral movido contra a Americanas após o escândalo contábil que abalou a varejista. A decisão, proferida em 5 de julho, foi comunicada ao mercado pela Americanas na última sexta-feira através de documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários. Ainda que a empresa de investimentos tenha sido excluída do polo passivo da ação — aquele que reúne os réus — os três acionistas de referência da Americanas permanecem respondendo individualmente pelo processo.
O procedimento arbitral CAM 236/23 foi instaurado pelo Instituto Ibero-americano da Empresa, uma associação civil dedicada à defesa de acionistas minoritários. Além de Lemann, Telles e Sicupira, também figuram como réus a própria Americanas e outras entidades ligadas à estrutura corporativa da companhia: Cathos Holdings S.A.R.L., BRC S.A.R.L., Cedar Trade LLC e SVelame S.A.R.L. A ação central acusa todos os mencionados de violar deveres fundamentais relacionados à prestação de informações financeiras corretas aos acionistas e ao mercado.
O que os investidores minoritários buscam recuperar é substancial. A ação pede a anulação das compras de ações da Americanas realizadas com base em informações financeiras fraudulentas, seguida da devolução integral dos valores pagos, com correções monetárias aplicadas. Além disso, requer o pagamento da diferença entre o preço pelo qual as ações foram adquiridas — baseado nas informações divulgadas ao mercado — e o que seria o preço correto do papel. Há também pedido de ressarcimento pelos prejuízos decorrentes da perda de oportunidade, ou seja, o dano causado aos investidores por terem alocado recursos em ações precificadas incorretamente.
O escândalo que originou essa ação eclodiu quando a Americanas reconheceu a existência de inconsistências contábeis em seus balanços. O que começou como uma denúncia de inconsistências evoluiu para o reconhecimento de fraudes pela própria companhia a partir do mês passado. Desde então, a varejista tem enfrentado dificuldades para normalizar sua situação financeira e de divulgação de informações.
Em paralelo ao procedimento arbitral, a Americanas segue atrasada na divulgação de seus resultados trimestrais. A companhia não publica esses dados — fundamentais para que investidores analisem o desempenho da empresa — desde o quarto trimestre de 2022. Os números referentes ao período de outubro a dezembro daquele ano deveriam ter sido divulgados no início deste ano, mas foram suspensos após a descoberta das inconsistências contábeis. A companhia informou que está revisando e preparando suas demonstrações financeiras, incluindo o fechamento completo do ano passado.
A divulgação dos resultados do primeiro trimestre de 2023 depende da conclusão das demonstrações financeiras de 2022. Embora a Americanas não tenha fornecido uma data certa para essa divulgação, a companhia estimou que os dados do primeiro trimestre serão publicados em até 60 dias após a liberação do balanço anual. Essa sequência de atrasos e revisões mantém investidores e credores em situação de incerteza sobre a real situação financeira da varejista, enquanto os processos legais avançam nos bastidores.
Citas Notables
A ação pede a condenação de todos os mencionados no processo pela violação dos deveres relacionados à prestação de informações corretas da Americanas aos acionistas e ao mercado— Instituto Ibero-americano da Empresa, autor da ação arbitral
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que a 3G Capital foi removida da ação se Lemann, Telles e Sicupira continuam como réus?
A decisão técnica separa a entidade jurídica da pessoa física. A 3G Capital é uma empresa de investimentos; os três bilionários são pessoas naturais. O tribunal arbitral entendeu que havia razão para manter os indivíduos respondendo, mas não a empresa.
Isso significa que a 3G Capital estava sendo responsabilizada por algo que não fez?
Não necessariamente. Pode significar que a empresa não tinha responsabilidade legal direta pelas violações alegadas, ou que as provas não sustentavam sua permanência no processo. A arbitragem é um procedimento técnico — cada parte precisa ter uma base legal clara para estar ali.
Os acionistas minoritários têm chance real de recuperar o dinheiro?
Depende do que a arbitragem encontrar. Se comprovarem que houve fraude nas informações financeiras — e a própria Americanas já admitiu isso — há base para condenação. Mas a execução de uma sentença arbitral contra bilionários é sempre complexa.
Por que a Americanas ainda não divulgou seus resultados trimestrais?
Porque precisa primeiro fechar e revisar as demonstrações financeiras de 2022. Não pode publicar números de 2023 sem ter certeza de que os de 2022 estão corretos. É um efeito cascata da fraude contábil.
Isso prejudica quem está investindo agora na Americanas?
Prejudica qualquer um que tente tomar decisões baseadas em dados. Sem informações financeiras recentes e confiáveis, investidores não conseguem avaliar se a empresa está se recuperando ou piorando. É um vácuo de informação num momento crítico.